5 formas como o governo está tentando atrapalhar a sua relação com a Netflix

Você chega em casa cansado e a única coisa que passa pela cabeça é deitar, ligar a TV e descansar. E pra essas horas, a Netflix está te esperando: sem propagandas, sem enrolação e com um catálogo imenso a um click de distância.

Com tantas facilidades e um preço pra lá de competitivo – R$ 19,90, pelo plano básico – a empresa, no entanto, vem irritando as companhias de TV por assinatura e de internet que, aliadas das agências reguladoras do governo, tentam, a todo custo, regular, tributar e dificultar suas operações no Brasil. Tudo, claro, sobre o pretexto de promover uma “concorrência justa”.

Quem pagará essa conta, no final? Você, que só queria mesmo acompanhar seu seriado em paz.

Há apenas 4 anos atuando no Brasil, a Netflix já fatura R$ 1 bilhão anualmente – tanto quanto um canal aberto como o SBT– e conta com pelo menos 2,5 milhões de assinantes no Brasil: cifra que só perde para o número de assinantes do serviço de TV por assinatura da Sky e da NET.

Esses números, no entanto, podem mudar drasticamente se os apelos das empresas de telecomunicações que querem o sepultamento de suas operações no país continuarem sendo ouvidos pelo governo. Listamos as 5 principais medidas que eles planejam tomar para dificultar a sua vida.

1) Cobrando mais impostos.

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A Netflix já paga impostos para operar no Brasil. Se você é assinante, pode conferir nos Detalhes de Cobrança da sua conta uma taxa de aproximadamente 9,25% cobrada todos os meses pelo serviço.

O valor é menor que o imposto embutido nos serviços de TV por assinatura. Como destacou Rafael Sgrott, representante da Vivo:

Se há um desequilíbrio, seja por uma regra tributária, seja por regulações, precisa ser corrigido. Tenho que executar x relatórios para comprovar minha qualidade, mas tem uma pessoa na Califórnia que não pensa em nada disso, só em performance e em como melhor atender o cliente”, disse.

Mas se engana quem pensa que a solução para o problema, na visão das agências reguladoras e das próprias operadoras, passa por uma redução de impostos para o setor de TV por assinatura, que possui uma enorme carga tributária de 33%. Não há qualquer movimento na direção de lutar para também se concentrar em “performance e em como melhor atender o cliente”.

O apelo, no momento, é para que o governo passe também a cobrar da Netflix um ICMS de 10% e que Ancine estenda a cobrança de outros impostos comuns ao setor audiovisual para os serviços de streaming. O saldo final estará na conta dos seus assinantes.

2) E ainda cobrando uma taxa extra para incentivar a “indústria nacional” de cinema.

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Desde 2001, a Ancine cobra um imposto chamado de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, ou Condecine, sobre a exibição de obras cinematográficas no país. A taxa é de R$ 3.000 para filmes internacionais com mais de 50 minutos e R$ 750 para capítulos de seriados ou filmes estrangeiros com menos de 50 minutos. No caso de obras nacionais, o imposto é 80% menor.

A cobrança ocorre a cada 5 anos, pelas regras atuais, e tem como objetivo estimular a indústria cinematográfica nacional.

Em 2011, o imposto sofreu um upgrade com a Lei 12.485 e passou a valer também para as operadoras de TV por assinatura. No mesmo ano, a Netflix desembarcou no Brasil, mas, como as regras para os serviços de streaming online não estavam muito bem definidas, o serviço não pagava o imposto.

Rapidamente, as operadoras iniciaram um movimento para nivelar por cima o pagamento da cobrança, apelando para que a Ancine também recolhesse a taxa da Netflix e serviços do gênero.

As operadoras, como não haveria de ser diferente, alegam que essa é uma forma de deixar seus produtos mais competitivos. O que elas não contam é que, ao instituir o Condecine para a TV por assinatura em 2011, o governo as beneficiou reduzindo de 45% para 33% a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, obrigatória para o setor.

Segundo estimativas, caso a Netflix precise pagar o Condecine pelo seu catálogo, a empresa acumularia um débito de R$ 21 milhões para os próximos 5 anos.

Ou mais: a Ancine já está se movendo para tentar tornar a cobrança do Condecine anual, o que quintuplicaria as despesas da Netflix e poderia tornar suas operações inviáveis no país, que já tem uma tarifa mensal reduzida – pela cotação atual, uma assinatura nos Estados Unidos ou no Reino Unido equivale a R$ 31, valor muito abaixo dos R$ 19,90 cobrados por aqui, onde a empresa opera com um caixa mais reduzido.

3) Dificultando a criação do catálogo global, ao instituir uma cota mínima.

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Uma das maiores críticas dos usuários da Netflix diz sobre a diferença nos catálogos disponíveis em cada país. Segundo estimativas, o catálogo brasileiro tem metade do número de títulos disponíveis no serviço americano, o mais completo do mundo.

Como forma de reduzir essas disparidades, a empresa está negociando com estúdios formas de criar um catálogo global. A ideia é que a disponibilidade dos filmes seja unificada em todos os cerca de 70 países atendidos pela empresa, acabando assim com as restrições de região.

Caso isso se torne realidade, o catálogo brasileiro, que atualmente conta com cerca de 3.300 filmes e séries, pelo menos dobraria de tamanho.

Isso, caso a Ancine saia do caminho.

Além de estudar aumentar os impostos do serviço de streaming, a agência quer fazer valer também a cota mínima de títulos nacionais para o serviço, que pode obrigar a Netflix a estender o número de títulos nacionais a pelo menos 30% das obras disponíveis.

Nesse cenário, a empresa teria que, ou aumentar o número de filmes nacionais, ou reduzir o de filmes estrangeiros para se adequar às exigências. Qualquer que seja a escolha, o trabalho adicional atrasaria – ou mesmo impediria – a criação do serviço global.

Atualmente, existem apenas 257 obras de produção nacional no serviço, número que precisaria ser quadruplicado, caso a cota mínima passasse a valer hoje.

Já no caso de um catálogo global, o número de títulos nacionais precisaria crescer 8 vezes para caber nas regras da Ancine – e ainda acompanhar o crescimento dos lançamentos do cinema mundial pelos próximos anos.

Como anualmente o Brasil produz entre 50 e 150 filmes, a Netflix precisaria num único upgrade, colocar pelo menos 20 anos de obras nacionais no sistema para manter-se dentro da legislação. Haja filme.

4) Regulando a distribuição de vídeo.

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Não é só a Ancine que está estudando maneiras de dificultar a vida de quem assina a Netflix: o Ministério das Comunicações também está preocupado com a concorrência no setor.

Segundo o Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoni, serviços como Netflix e WhatsApp precisam não apenas pagar impostos como os concorrentes, como também sofrer regulações parecidas.

Para o ministro, como esses serviços diminuem as receitas das ineficientes empresas de comunicação, precisam pagar mais impostos e sofrer regulações que os obriguem a gerar empregos no país.

O problema, porém, está na forma como essas regulamentações podem vir a se concretizar.

Como o ministro destaca, “serviços como o Netflix têm grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão de infraestruturas locais”, o que pode levar o governo a requerer que a empresa invista em infraestruturas próprias.

Mas, infelizmente, montar uma infraestrutura no Brasil custa caro. Em 2013, o Wall Street Journal fez simulações do custo de infraestrutura de centros de dados em diversos países e concluiu que o Brasil é o mais caro deles: além da energia custar quase o dobro do que custa nos Estados Unidos – uma diferença anual de mais de US$ 400 milhões –, a construção de um data center que custaria US$ 43 milhões lá fora não sai por menos de US$ 60 milhões aqui.

Com um custo de infraestrutura tão alto, uma obrigação dessas poderia forçar a Netflix a reduzir a velocidade de transmissão no Brasil ou até mesmo mudar definitivamente todas as suas operações para o exterior, o que tornaria a conexão dos usuários brasileiros, que já utilizam uma das piores banda largas do mundo, ainda mais lenta.

5) O Marco Civil da Internet.

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Por fim, o Marco Civil da Internet é outro empecilho para a Netflix.

Desde que foi aprovado, em 2014, o Marco Civil instituiu a chamada neutralidade da rede, o que significa que todos os pacotes devem trafegar pela rede na mesma velocidade. Em termos práticos, uma mensagem de e-mail, por exemplo, que poderia atrasar em alguns segundos, deve ter a mesma prioridade na rede que uma chamada VoIP, que exige transmissão em tempo real.

Essa determinação foi uma pedra no sapato da TIM no início do ano, por oferecer um pacote de internet com WhatsApp grátis, o que a princípio violaria os princípios do Marco Civil.

Enquanto lá fora a Netflix faz parcerias com prestadoras de serviços de telecomunicações para oferecer um serviço mais rápido, como foi o caso da francesa Orange e da TelecomItalia, no Brasil as empresas de telecomunicação são impedidas de porventura priorizarem pacotes de dados de vídeo, por exemplo.

Isso deixaria a Netflix mais rápido, ao custo de dar menos prioridade para uploads de fotos ou e-mails, conteúdos que não exigem um tempo de resposta menor.

De qualquer forma, o mais prejudicado pela eventual ação dessas agências será o consumidor final, que apenas deseja assistir um filme sem a intromissão do governo. E na outra ponta, quem ganha, são as ineficientes empresas de TV por assinatura e seu lobby milionário. Tudo isso, claro, para o bem dos consumidores.