7 gastos que o governo poderia cortar que ultrapassam R$ 1 bilhão

Ocorrido numa época em que a economia brasileira ainda sabia o que era crescimento e a popularidade do ex-presidente Lula era suficiente para eleger sem dificuldades uma então desconhecida Dilma Rousseff, o debate entre Rodrigo Constantino e Ciro Gomes poderia ter ficado marcado como uma das primeiras vezes em que alguém contestou a política econômica do governo. Em vez disso, acabou ganhando notoriedade por uma pergunta retórica feita por Ciro: onde encontrar R$ 1 bilhão em gastos do governo para cortar? A pergunta acabou sem resposta, e pegou:

E aí, dá bilhão?

Desperdícios e mau uso do dinheiro público são práticas recorrentes e, muitas vezes, de conhecimento amplo da população. Considere, por exemplo, os gastos para instalação de uma refinaria que nunca foi construída, a construção de um hospital sem uso no interior e um aquário cuja obra parou por falta de verba – em um estado que está há 5 anos em meio à seca -, e os prejuízos já somariam muito mais que R$ 1 bilhão, apenas aos cearenses que bancaram tais obras na gestão do ex-governador Cid Gomes, irmão de Ciro. Mas, afinal, por que é tão difícil saber onde cortar esse tal bilhão?

Entender o orçamento federal não é uma tarefa fácil e nem mesmo o portal da transparência é de grande ajuda se você não estiver familiarizado com os termos técnicos usados por lá. Para encontrar onde cortar, é preciso encarar um problema: nem todo o orçamento é definido pelo governo. Saúde e educação, por exemplo, têm parte do total arrecadado garantido por lei. A previdência, que corresponde a 42% de todo o gasto não financeiro do governo, também não pode ser alterada, assim como boa parte dos gastos com o funcionalismo.

Para economizar o valor necessário para fazer seu ajuste fiscal, Dilma Rousseff preferiu avançar sobre o que excedia o mínimo em educação e saúde, cortar investimentos e gastos de custeio. Em 2015, foram R$ 10,7 bilhões cortados apenas na educação.

Mas não seria melhor buscar alternativas e cortar este valor dentro do orçamento federal, que já ultrapassa R$ 2 trilhões, sem mexer nos gastos com saúde e educação? A resposta é sim, e há muito o que cortar. Abaixo, apontamos alguns exemplos:

1. O Bolsa Empresário (R$ 30,2 bilhões)

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Falar em corte de gastos sem citar a forma como cada trabalhador comum subsidia grandes empresas (aquelas cujo faturamento passa dos R$ 300 milhões anuais) seria quase uma heresia.

Chamado pelo governo de PSI (Programa de Sustentação de Investimento), o “Bolsa Empresário” consiste em uma estratégia que repassa recursos do Tesouro Nacional ao BNDES, a juros mais do que camaradas. Entre 2008 e 2013 foram nada menos do que R$ 525 bilhões.

O governo capta essa grana pagando 13,75% de juros e recebe do BNDES 5%. A diferença sai do seu bolso. Nada menos do que 70% disso tem como destino o financiamento de grandes empresas.

Cortar este tipo de gasto não é nenhum absurdo. Em 2016, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões deste programa. A ação recebeu duras críticas de pessoas que julgam que isto descapitaliza o banco e o impede de conceder financiamentos. Dentre os principais críticos estavam Dilma Rousseff e o próprio Ciro Gomes, que chegou a chamar a medida de “pedalada” e afirmar que isto destruiria o banco, atendendo o interesse dos bancos privados.

Na prática, porém, a estratégia do BNDES não foi capaz de elevar o nível de investimento do país e é um dos principais pesos sobre a dívida pública.

2. Limitar a Lei Rouanet aos pequenos artistas (R$ 1.7 bilhão)

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Criada ainda no governo Collor para estimular projetos na área cultural, a Lei Rouanet tornou-se um instrumento de distorções na própria indústria do entretenimento. Em 2014, por exemplo, cerca de 50% do valor total dos recursos destinados à lei foram concedidos a 3% dos 3,3 mil projetos aprovados. Neste ano, foram concedidos R$ 3,5 bilhões em autorizações para captar.

Com mais de R$ 65 bilhões em renúncias fiscais autorizadas nos últimos 12 anos, a lei garante que grandes empresas possam bancar parte da sua publicidade com recursos públicos.

Projetos culturais de fundações ligadas a bancos ou grupos bilionários, como CSN, Vale do Rio Doce e Globo, recebem anualmente milhões em verbas e incentivo fiscal. Até mesmo projetos com fins lucrativos já contaram com apoio da lei, como foi o caso do Rock in Rio e outros festivais.

Ou seja, se o governo cortasse metade dos recursos destinados ao financiamento de projetos culturais via Lei Rouanet, os 97% destes projetos que realmente precisam do apoio continuariam sendo atendidos e a economia poderia passar, e muito, de R$ 1 bilhão.

3. TV Brasil, a TV Traço (R$ 1 bilhão)

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Criada em 2007, a TV Brasil, parte da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), é o segmento mais conhecido de um dos projetos mais ambiciosos do governo Lula. Pode ser que você jamais tenha ouvido falar de algum programa transmitido por ela, mas isso pouco importa. O fato é que, assistindo ou não, você está ajudando a bancá-la. A audiência da TV Brasil é 40 vezes menor do que a audiência da Globo quando entra em manutenção.

A imagem borrada do canal 62 de São Paulo talvez seja o melhor símbolo para o que este projeto se tornou de fato. Segundo a direção da empresa, a falta de qualidade na transmissão, que lembra a TV brasileira nos anos 80, se deve ao fato de a emissora não possuir os recursos necessários para investir em equipamentos de áudio e imagem, que garantam um padrão similar ao de suas concorrentes privadas.

Na prática, a empresa serve como um grande cabide de empregos. Jornalistas conhecidos pelo seu apoio ao governo anterior desfrutam de salários que chegam aos R$ 80 mil mensais, ainda que ninguém assista seus programas e o horário de maior audiência seja a transmissão da série B do campeonato paulista, pela qual a emissora pagou R$ 14 milhões.

4. Extinguir cargos comissionados (R$ 3,5 bilhões mensais)

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Com seis vezes mais cargos de confiança que os Estados Unidos, ou 40 vezes mais que a Alemanha, o governo brasileiro é um verdadeiro prodígio quando se trata da arte de empregar pessoas apenas por indicação.

Por aqui, o famoso QI (Quem Indica) é fundamental para ocupar boa parte dos 22,5 mil cargos comissionados na administração federal.

Por mês, o custo de tantos servidores não concursados chega a R$ 3,5 bilhões, segundo o TCU. Este valor ajuda a alimentar partidos e a própria máquina política, uma vez que os funcionários indicados, via de regra, contribuem com parte do seu salários para os partidos que fizeram a indicação.

Ocupar tantos cargos de confiança, sem concurso e sem comprometimento além daquele com quem os colocou no cargo, é uma das formas de garantir um ciclo perverso na política brasileira e que gera bilhões em prejuízo ao país.

5. Parar de financiar os prejuízos dos Correios (que podem passar dos R$ 2,1 bilhões por ano)

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Os últimos anos não têm sido fáceis para quem é obrigado a lidar com os Correios, seja você um funcionário da empresa que teve seus recursos roubados em uma ingerência no POSTALIS (o fundo de pensão dos Correios) ou um simples cliente. Atrasos se tornaram corriqueiros e a falta de investimentos da empresa não demorou a cobrar seu preço aos usuários.

Hoje, mesmo detendo o monopólio sobre a entrega de cartas no país, o que lhe garante boa parte do faturamento, os Correios enfrentam prejuízos anuais que passam dos R$ 2,1 bilhões.

Nos últimos anos, empresas como a B2W, dona do site Submarino e das Lojas Americanas, migraram para fora do sistema de entregas da empresa, construindo sua própria rede. Sem conseguir faturar com o crescimento do e-commerce, serviços como o e-sedex foram desativados pela empresa, deixando na mão milhares de pessoas que realizam vendas online e, ao contrário da maior varejista do setor, não podem simplesmente construir uma rede de distribuição.

Para aplacar os ânimos e melhorar os serviços, a empresa calcula que serão necessários R$ 6 bilhões em aportes do governo.

Ao governo, cabe decidir se manterá o ciclo ou seguirá o exemplo de países como Inglaterra e Holanda, que recentemente decidiram levar adiante um processo de venda das suas estatais de correios.

6. Reduzir gastos com publicidade (R$2,3 bilhões por ano)

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Da camisa de futebol de boa parte dos times brasileiros a um carro de Fórmula 1, passando pelo horário nobre da TV, os gastos com publicidade do governo federal e suas autarquias e órgãos de administração direta somam nada menos do que R$ 2,3 bilhões, um valor superior ao gasto pela Ambev para lhe convencer a tomar cerveja de milho.

Na lista dos maiores anunciantes do país, o governo federal ocupa posição de destaque: terceiro lugar, logo atrás da Unilever, dona de boa parte das marcas de consumo do seu dia a dia, e das Casas Bahia.

São propagandas da Petrobrás anunciando a descoberta de novos campos de petróleo ou investimentos prometidos. Tudo ao custo de milhões, sem ao menos apresentar qualquer relevância que possa ser identificada.

Por que, afinal, uma pessoa precisa saber que a estatal agora está produzindo 300 ou 350 mil barris diários no pré-sal? Você pode até procurar uma resposta, mas, na prática, é apenas mais uma forma do governo tenta se mostrar presente e produtivo, sem que de fato faça algo que impacte diretamente na sua vida.

Apesar de ter anunciado o corte de gastos em sites e blogs pró-governo, Michel Temer viu os gastos gerais em publicidade aumentarem no seu governo. Em outras palavras: tirou de um lugar para colocar em outro, num mero jogo de cena.

7. Passar um pente fino em todos os programas de governo (que dão muito mais que bilhão)

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Apresentado pelo Tribunal de Contas da União, o relatório sobre os gastos com reforma agrária no país denunciam uma realidade cruel. Em períodos de crescimento de receita, a qualidade ou a cobrança de contrapartidas em programas sociais do governo foi praticamente nula.

Apenas na reforma agrária, foram 578 mil contratos fraudulentos, com prejuízo estimado em R$ 2,5 bilhões.

Na área da cultura, o MinC admite desconhecer o paradeiro de R$ 3,8 bilhões concedidos pela Lei Rouanet.

No Bolsa-Família, os prejuízos já somam R$ 2,5 bilhões em benefícios concedidos até mesmo a políticos, donos de veículos de luxo e pessoas que se cadastraram como doadores em campanhas eleitorais.

Fiscalizar cada centavo do gasto público é, acima de tudo, respeitar o dinheiro retirado dos cidadãos para bancar cada gasto que o governo gera.

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