A Austrália apostou num forte controle de armas. E esse é o resultado.

28 de abril de 1996: Martin Bryant, um australiano de 28 anos, decide vingar o suicídio de seu pai atirando contra dois irmãos a quem atribuía a culpa pela depressão que o teria levado a se matar. Não satisfeito, percorre o estado da Tasmânia atirando deliberadamente em todas as pessoas que cruzam seu caminho.

Ao todo, Bryant mataria 35 pessoas e feriria gravemente outras 23, o que lhe renderia 35 prisões perpétuas e mais 1035 anos de internação psiquiátrica. O caso foi histórico: a segunda maior chacina cometida por uma só pessoa no mundo até então.

Mas o assassino entraria para a história por uma consequência indireta de seu massacre: a proibição de armas na Austrália.

Após os atentados, o governo do país, movido pela pressão popular diante dos ataques, culpou as armas pela carnificina. No mesmo dia em que Bryant cometeu os assassinatos, o Primeiro-Ministro australiano forçou os estados a aceitarem um pacto para controlar a venda e a posse de armas a nível nacional.

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Em poucos meses, a Austrália passou, de um país com legislação bélica pouco burocrática, com poucas restrições até para a compra de rifles, para uma das nações mais rígidas do mundo quando o assunto é armas, onde nem mesmo revólveres poderiam ser adquiridos para autodefesa – e quem tivesse armas em casa seria obrigado a desmontá-las.

O governo também se propôs a comprar de volta as armas de fogo de quem não quisesse mantê-las guardadas, uma política que custou meio bilhão de dólares aos cofres públicos australianos e serviu para retirar 650 mil armas de circulação.

Mas, quase 20 anos após a implementação da lei, ficou claro que o controle não solucionou a criminalidade na Austrália.

Apenas cinco anos após o desarmamento, a taxa de assaltos cresceu 54% e até a taxa de estupros subiu, passando dos 79,4 por 100 mil habitantes, em 1996, para os 90, em 2001. Os sequestros também inclinaram e se mantiveram em alta até 2008, segundo dados do Instituto de Criminologia Australiano.

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Taxa de assaltos por 100 mil habitantes em cinza. Taxa de estupros em vermelho.
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Taxa de sequestros por 100 mil habitantes.

Apesar desses péssimos números, os homicídios praticados por armas de fogo tiveram uma queda no período, saindo dos 0,5, em 1996, até atingir o 0,1, em 2006 e se estabilizar. Mas esse bom índice é acompanhado por outro não tão bom assim: nesse mesmo tempo, os homicídios praticados com armas brancas não acompanharam a tendência e os números que já eram altos desde 1970 não sofreram nenhuma redução significante, mesmo com o controle de armas.

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A: Taxa de homicídios por armas de fogo. B: Taxa de homicídios por armas brancas.

Além disso, a redução na taxa de homicídios por armas de fogo na Austrália não foi uma exceção: ela aconteceu simultaneamente em outros países desenvolvidos em taxas bem próximas, mesmo naqueles que não possuem leis de controle de armas, como os Estados Unidos.

Por exemplo, entre 1995 e 2007, a Austrália teve uma queda de 31,9% na taxa de homicídios, enquanto os Estados Unidos viram sua taxa cair 31,7%. A tendência de queda também se repetiu pelo mundo, com exceção da América do Sul, do Caribe e da América Central. Os gráficos abaixo, produzidos com dados compilados pela ONU, ilustram isso: 

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Desde que o controle de armas entrou em vigor, diversos estudo vem sendo publicados sobre o tema mas, até o momento, nenhum deles conseguiu fornecer alguma evidência de que a lei de 1996 tenha reduzido o crime no país, mesmo com a ajuda de ferramentas estatísticas avançadas.

A hipótese de que tirar um grande número de armas das mãos de civis [tenha levado a uma redução dos homicídios] não possui nenhuma evidência”, afirma Samara McPhedran, autora dos mais recentes desses estudos publicado em 2012.

Quando questionado sobre a possibilidade de que o desarmamento possa ter evitado atentados, como o de 1996, a pesquisadora é categórica:

Fuzilamentos em massa são um evento historicamente bem raro… É incrivelmente difícil conduzir um teste estatístico confiável sobre esse tipo de evento raro”, responde.

Outros autores também possuem conclusões similares.

Wang-Sheng Lee e Sandy Suardi, pesquisadores da Universidade de Melbourne, analisaram quase 90 anos de dados do governo australiano sobre mortes por armas de fogo e por outros métodos, num esforço que rendeu um dos mais completos estudos sobre o assunto. Mas não encontraram nenhuma evidência de que o controle de armas tenha sido uma boa política:

As evidências que temos até agora sugerem que no contexto australiano, o alto gasto público para financiar o programa de entrega de armas de 1996 não se traduziu em termos tangíveis de redução de mortes por armas de fogo”, concluem no estudo.

Segundo os pesquisadores, o único que pode ter sido influenciado pela lei é o de suicídios por armas de fogo. Mas não há muito o que comemorar: ao mesmo tempo que essa taxa caiu, o número de suicídios executados com armas brancas inclinou.

Além dos estudos citados, existem ao menos outros dez sobre o tema, que até agora chegaram à mesma conclusão: o controle de armas no país não passou de um grande desperdício de dinheiro público.