As 12 leis mais estúpidas que podem entrar em vigor em 2016 e atrapalhar a sua vida

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A manchete não deixa dúvidas: 2015 foi o ano mais eficiente da legislatura federal. O motivo? Nunca antes se aprovaram tantos projetos de leis e emendas constitucionais. Há tempos, aliás, essa associação entre aprovar inúmeras leis e ser um congressista eficiente tem sido tratada como absolutamente natural. Na prática, esta exigência contribui para sufocar o país com leis e normas muitas vezes inúteis ou mesmo inconstitucionais. Segundo um levantamento da Presidência da República, em 2007, tínhamos no país 181 mil leis. De lá pra cá, ganhamos em média 18 leis por dia, ou 6.865 novas leis, todos os anos. Muita coisa, não? Pois é.

Apenas nas esferas estaduais e federal, são 71 mil leis em vigor no país. E uma análise da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro dá uma amostra do que se pode esperar quando avançamos em direção às 5.500 câmaras de vereadores Brasil afora. No Rio, cerca de 80% das leis aprovadas são inconstitucionais.  Ou seja: os nossos vereadores trabalham muito e de forma mal feita.

Outro levantamento aponta que apenas as câmaras de vereadores no estado do Rio de Janeiro custam por volta de R$ 1 bilhão ao ano.

Aprovar uma lei que não desacate a Constituição, no entanto, não é exatamente um critério para garantir que tal lei seja relevante. Em Minas Gerais, por exemplo, 11% das leis aprovadas têm como finalidade declarar a utilidade pública de alguma entidade, como ONG’s. Em São Paulo, 6% das leis têm o objetivo de alterar nomes de espaços públicos. Nas demais, incluem-se aí leis como a que cria o Dia da Joia Folheada (lei 14.009/2010), ou a lei que determina o Dia do Motoboy (lei 1441/15).

A vasta gama de leis existentes cria inúmeros problemas, uma vez que claramente algumas leis podem ser consideradas desatualizadas ou contrárias a outras normas, como questões de diplomacia. Imagine, por exemplo, que um veterano britânico da segunda guerra que tenha perdido uma das pernas ao lutar contra os alemães desembarque no Brasil para passar as férias. Segundo a lei 4247, de 1921, que regula a imigração para o país, ele estará impedido de entrar, pois pessoas com membros amputados e maiores de 60 anos não são aceitas no Brasil.

Some à criação de novas leis e normas as já estabelecidas, e você provavelmente chegará à conclusão de que é impossível estar ciente de todas as leis existentes no país. Por conta disso, não são poucas as leis que caem no esquecimento ou simplesmente “não pegam” – uma característica bem peculiar do nosso país. Seja por desconhecerem a lei ou pelo seu caráter inconstitucional, inúmeros juízes simplesmente não aplicam todas as leis existentes.

Para combater este excesso, países como o Canadá já colocaram em vigor uma norma que determina que para cada nova lei aprovada no país, duas outras antigas devem ser revogadas, implicando que a nova lei não pode gerar custos maiores do que a atual. Enquanto esta moda não pega no Brasil, separamos alguns exemplos de como os legisladores do Brasil inteiro pretendem mudar sua vida ainda esse ano. Abaixo, as leis mais estúpidas em tramitação no país.

1. O vereador que quer obrigar a população de Porto Alegre a adotar cães ou gatos de rua.

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Cerca de 200 mil animais estão abandonados nas ruas da capital gaúcha. A estimativa é do vereador Rodrigo Maroni (PR-RS), que propõe uma solução “simples”: cada família seria obrigada a adotar um desses animais, conforme determina o primeiro artigo do projeto apresentado por ele.

Apesar de seu projeto explicitar necessariamente a obrigação dos moradores, o vereador relativiza. Segundo ele, o termo “obrigar” na verdade quer dizer incentivar, e o único que estaria de fato obrigado é a prefeitura de Porto Alegre, cuja lei determina que tenha à disposição os animais para a adoção.

Para complementar a lei, o vereador estabelece que psicólogos seriam contratados pelo município para visitar com uma periodicidade trimestral cada uma das residências que se dispusessem a adotar os animais. O custo de manter os psicólogos, os animais e toda a burocracia para garantir as adoções seria arcado pelo município, sem qualquer ônus à família que decidisse adotar.

Na prática, se as 575 mil residências de Porto Alegre colaborassem e decidissem adotar um animal, e cada psicólogo visitasse 10 residências por dia, o município necessitaria contratar por volta de duas décadas de turmas de formandos em psicologia da UFRGS, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Uma medida consciente não apenas do ponto de vista ecológico, mas da criação de empregos, certamente diria o vereador.

Em tramitação em Ponta Grossa (PR), Petrolina (PE) e Araquari (SC), projeto semelhante garante aos moradores que optarem pela iniciativa de adotar animais de rua, desconto no IPTU. Nestas cidades, a proposta de desconto prevê um valor estimado entre 10% para cães e 6% para gatos.

2. O vereador que quer proibir a abertura de supermercados aos domingos em Belo Horizonte.

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Aprovado em primeiro turno, um projeto quer proibir a abertura de supermercados aos domingos tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG), e é de autoria do vereador Wellington Magalhães (PTN-MG) e do líder do governo, o vereador Preto (DEM-MG). A justificativa? A mais simples possível. Segundo o vereador do PTN, o domingo é o dia do trabalhador ficar com a família e frequentar a igreja.

O projeto contou com apoio de 28 vereadores da cidade e depende agora de sanção do prefeito. Qualquer estabelecimento que decida descumprir a normal pagará multas no valor de R$ 50 mil ou R$ 100 mil, caso seja reincidente.

Segundo a Associação Mineira de Supermercados, o domingo é o segundo dia de maior movimento na semana, motivo pelo qual o fechamento poderia agravar a crise do setor, que segundo a ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) já registra queda de 2,5% nas vendas em 2016, a primeira queda real em mais de uma década. Para a associação de funcionários, porém, o novo cenário colabora ao permitir maior descanso ao funcionário.

3. O vereador que quer proibir o “atirei o pau no gato”.

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A proteção e o bom convívio com os animais também são temas relevantes em inúmeras câmaras municipais do país. Em Sertãozinho (SP), o vereador Rogério Magrini (PTB) decidiu ir um pouco além e propor que entidades responsáveis pela defesa dos animais propusessem uma nova versão para a tradicional cantiga “atirei o pau no gato”.

Segundo o vereador, a ideia surgiu após um grupo de crianças ser visto jogando pedras em um gato e foi sugerida por uma ONG da cidade, de defesa dos animais. A ideia é mudar por meio da cultura uma tradição negativa, segundo ele. Na nova versão, o trecho já conhecido seria substituído por “não atire o pau no gato”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, a medida fere o princípio da liberdade de expressão e precisaria passar pelas comissões internas da casa para ir à votação.

4. A deputada federal que quer proibir cerveja com sabor doce.

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A proibição de cigarros com sabor de menta inspirou o deputado Mario Heringer (PDT-MG) a encampar uma outra bandeira: a proibição da produção de cervejas e outras bebidas alcoólicas com sabor doce. A justificativa? Elas seriam um estímulo para que crianças e jovens fossem introduzidos ao consumo de álcool.

A medida tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, do Congresso Nacional. Para a deputada Christiane Yared (PR-PR), cervejas de sabor framboesa e morango seriam as principais no intuito de gerar esta sensação de familiaridade do jovem com o álcool.

Segundo Maria Fátima Olivier, a coordenadora do Programa de Atenção ao Dependente Químico da Universidade de Brasília, a prática possui o único intuito de elevar as vendas do setor, motivo pelo qual a sociedade não pode permiti-la e deve ficar vigilante. Segundo os críticos, no entanto, o setor de bebidas é um dos mais relevantes do país na geração de emprego e renda, sendo responsável por mais de 5% da arrecadação de impostos no país em comparação a sua participação de 1,3% na economia nacional.

5. O vereador que quer proibir a marca da besta em humanos.

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O fim dos tempos está próximo e a Nova Ordem Mundial se aproxima. A conclusão é do vereador Carlos Fontes (PSD), de Santa Bárbara D’Oeste (SP), e faz parte do embasamento de seu projeto de lei apresentado na Câmara Municipal da cidade.

Para proteger a população, o projeto prevê a proibição da implementação de microchips e outros dispositivos eletrônicos em seres humanos. Para o vereador, o projeto é fruto de muito estudo e intensa reflexão. Segundo ele, a conclusão partiu especialmente da Bíblia, que garante ao vereador evangélico a certeza de que tal evento ocorrerá, ainda que não se saiba quando.

O projeto seria então um alerta, para tempos onde um governo mundial emergirá e tentará controlar todas as nações, sob a justificativa de paz e segurança mas que, no fundo, reflete apenas os planos de dominação do demônio, que afastariam as pessoas de Deus. Para o vereador, aqueles que possuírem tal marca serão proibidos de entrar no céu, de modo que é preferível a morte do que ser “microchipado”, uma vez que assim todos teriam a salvação eterna.

6. O deputado quer quer proibir (mais uma vez) saleiros em mesa de restaurantes.

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A exemplo do que já ocorre em estados como o Espírito Santo, o deputado baiano Roberto Carlos acredita que a disponibilização fácil de saleiros em cima das mesas de bares e restaurantes seja uma das causas de problemas de hipertensão na população brasileira.

O consumo excessivo de sódio tem sido criticado por entidades com a OMS, a Organização Mundial da Saúde, e pautas como a proposta pelo deputado tem ganhado força no país.

Para escapar da proibição, um restaurante no Espírito Santo decidiu pendurar os saleiros no teto, uma vez que a lei veda especificamente a presença de saleiros e sachês em mesas ou balcões. O dono do bar decidiu ainda protestar com a criação de uma camiseta onde se lê “sou contra o excesso de sal, e que mandem na minha vida”.

7. O deputado que quer proibir nomes de pessoas em bichos.

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Uma discussão entre vizinhos no Distrito Federal pode motivar a aprovação de uma votação na Câmara, gerando impacto em todo o país. Ao menos é o que espera o deputado Pastor Reinaldo, do PTB gaúcho.

Segundo o deputado, a ideia para o projeto veio de um casal que teria lhe visitado e, entre outras coisas, reclamado que uma vizinha sua havia dado o nome de sua filha a um cachorro, com o claro intuito de lhe provocar.

Sensibilizado, o deputado elaborou o projeto, que visa proteger pessoas, em especial crianças, do constrangimento. Segundo o texto, locais de vendas de animais teria de afixar uma placa informando da proibição, e zoológicos e outras instituições estariam proibidas de permitir o uso de nome próprio em votações públicas para a escolha dos nomes de animais.

Quem descumprir a lei, ficaria sujeito a multas ou até mesmo a prestação de serviços comunitários.

8. Um Congresso que quer proibir a eleição de políticos sem diploma.

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Filho da ex-ministra Kátia Abreu, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) acredita que a melhoria do nível da política nacional passa por uma decisão radical: a de permitir que apenas pessoas letradas e com diplomas possam se eleger políticos no Brasil.

O projeto tem sido extremamente popular no Congresso Nacional, onde já conta com apoio de 190 parlamentares. Para os críticos, no entanto, a medida é inócua, pois atualmente 90% dos eleitos para o Congresso nacional já possuem diploma, o que não exime que cerca de 60% dos membros da Câmara dos Deputados tenham algum tipo de processo criminal.

Segundo o deputado que propôs o projeto, porém, a medida seria válida para todos os cargos, incluindo vereadores.

Uma das motivações da proposta seria, por exemplo, evitar que políticos fossem eleitos para o cargo sem possuir capacidades fundamentais ao cargo, como a leitura. Segundo o IBGE, no entanto, cerca de 38% dos estudantes universitários brasileiros são considerados analfabetos funcionais.

9. O vereador que quer proibir a expressão “Marginal Dom Aguirre”

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Nomear praças, ruas, avenidas e prédios públicos é em boa parte a tarefa mais comum para as câmaras municipais no Brasil. Em alguns casos, porém, a tarefa consegue gerar confusão, ainda que pareça simples. Este é o caso, por exemplo, de uma avenida em Sorocaba, que margeia o Rio Sorocaba.

Para a comunidade católica do município, a associação entre o nome do primeiro bispo da cidade, Dom Aguirre, e a palavra “marginal”, estaria gerando comentários jocosos e negativos de forma desnecessária.

Segundo o projeto do vereador, a mudança no nome é válida para todos os órgãos da administração pública e para afixação de placas e empresas de concessão de serviços públicos.

10. O deputado que quer proibir festas open bar em Minas Gerais.

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Para o deputado mineiro Roberto Andrade (PTN), o consumo de bebidas entre os jovens deve ser tema debatido pela assembleia mineira, com direito a regulação de eventos e locais onde seja possível que os jovens tenham acesso. Sob esta justificativa, e pautando-se no Código de Defesa do Consumidor, o deputado apresentou à assembleia mineira um projeto que proíbe no estado o “open bar”, as festas com bebida liberada.

Para o deputado, a prática trata além de um incentivo para que os jovens bebam excessivamente, um abuso na medida em que impõe um processo de “venda casada” entre o ingresso dos eventos e a consumação mínima.

Para os críticos do projeto, o open bar evita problemas em filas e garante que o consumidor possa definir o seu próprio limite sem preocupar-se. Ainda segundo eles, aqueles que possuem o intuito de beber além da conta farão isto com ou sem open bar, tornando a medida inócua.

11. O deputado que quer proibir importação de livros.

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Proteger a industria gráfica nacional é o tema central de um projeto do deputado paulista Vicentinho Alves (PT-SP). Segundo ele, seu projeto de lei proibiria que órgãos públicos importassem livros estrangeiros, favorecendo assim a produção de conteúdo local.

Segundo o professor de filosofia da Unicamp, o projeto do deputado petista possui um claro caráter “de direita, conservador e reacionário, e que tem pouco a contribuir com as instituições políticas brasileiras”. Segundo o professor, o projeto possui um viés nacionalista distorcido, que vai contra a visão de ciência moderna.

As críticas via de regra têm sido motivadas na medida em que o projeto, por ser algo considerado “confuso”, não aborda de forma separada a importação de artigos acadêmicos e outras produções sem a similaridade nacional.

Para alguns professores universitários, caso fosse aprovada a medida, universidades de todo o país teriam de cancelar a assinatura de revistas e periódicos estrangeiros. Para os críticos, a medida se contradiz ainda com a própria noção do governo ao adotar o programa “Ciência sem Fronteiras”, que propõe estimular o intercâmbio de conhecimento com outros países.

12. A Câmara que quer proibir que se fale mal de político na internet.

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Acrescentar um trecho ao Marco Civil da Internet que proíba postagens consideradas ofensivas a políticos em geral, é a meta do deputado baiano Cláudio Cajado, do Democratas. A medida poderia, dependendo de como o projeto fosse aprovado, permitir que a punição de quem comete crimes de ódio e injúria fosse mais célere, uma vez que tornaria provedores e sites corresponsáveis pelo que está escrito.

Segundo a ideia do projeto, fakes de quaisquer políticos seriam também proibidos. Como mostrou a operação “Face to Fake”, da Polícia Federal, algumas pessoas chegaram a receber até R$ 6 mil para elaborar perfis falsos de políticos no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a PF identificou 60 perfis e 35 comunidades no Facebook.

O projeto do deputado baiano se soma ao do deputado Silvio Costa, do PSC de Pernambuco, que prevê obrigar servidores de internet a cadastrarem aqueles que utilizam seus serviços, impedindo o anonimato nas redes.

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