Como a Carta Capital quer tornar os pobres mais pobres aumentando impostos para os ricos

Ao longo dos últimos 12 anos, o governo federal buscou emplacar inimigos – reais e imaginários – que justificassem suas ações. Por anos, o ex-presidente Lula lutou contra uma suposta elite que fazia oposição ao seu governo. Lula tratou de eleger um inimigo para cada um de seus feitos.

O Prouni veio acompanhado da ideia de que a elite possuía ojeriza a filhos de empregadas domésticas na universidade. O PAC elegeu os neoliberais como inimigos do Estado como agente indutor do crescimento. O Bolsa Família foi ampliado como o programa mais odiado pela oposição – no terrorismo eleitoral, uma derrota do PT seria o mesmo que decretar o fim do programa. Tudo isso enquanto o próprio governo criava o maior programa de transferência do mundo: doando bilhões em subsídios para empreiteiras do PAC por meio do BNDES, e ajudava a criar os maiores grupos privados de educação do mundo – tudo regado a Prouni e Fies.

A ideia de criar uma oposição foi uma obsessão para o partido do governo – obsessão que atingiu seu ápice em julho de 2014, quando Lula decidiu tratar a campanha tucana como ‘nazistas criminalizando o povo judeu’. A mensagem foi clara e direta: fazer oposição à Dilma é uma atitude de ódio. Nesse ano, não por acaso, com Dilma reeleita e suas promessas de campanha devidamente ignoradas, o governo tratou de buscar desarmar a bomba que ele mesmo criou, fingindo buscar um diálogo.

Nos últimos 4 anos, o governo federal abandonou todas as políticas relevantes da área econômica, apostando que faria a economia crescer gastando. Seria o melhor dos mundos caso funcionasse – o que não foi o caso. Em resumo, a ideia mora numa troca: o governo gasta e financia as famílias para que elas consumam, enquanto os empresários investem à espera deste mercado consumidor. Para pôr em prática seus planos, Dilma colocou R$ 450 bilhões no BNDES, financiando empresas privadas, garantiu largas reduções de tributos e permitiu uma verdadeira estatização do crédito (no ápice, o governo passou a fazer 51% dos empréstimos feitos no país, por meio do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES). Um pequeno detalhe que passou desapercebido, no entanto, cobrou a conta no último ano: o governo se esqueceu que abrir mão das receitas sem conter as despesas levaria a um cenário catastrófico. De fato, foi o que ocorreu. Em 2014, o país registrou seu primeiro déficit primário desde que adotou pôr em prática a criação de superávits primários.

ministro-da-fazenda-joaquim-levy-fala-com-a-presidente-dilma-rousseff-durante-cerimonia-no-palacio-do-planalto-em-brasilia-1426709950339_1920x1080

Não se trata portanto de uma imposição divina ou uma coincidência que o governo se veja obrigado a realizar mudanças. Para fazer isso, o primeiro sinal foi a troca dos ministros da Fazenda e do Planejamento. Joaquim Levy assumiu a pasta com uma missão clara: o governo precisava desarmar a bomba – a bomba no caso, foram as inúmeras concessões que pesaram no orçamento público e o excesso de gastos.

O mais surpreendente, entretanto, é que, ainda que involuntariamente, um governo eleito com base na divisão entre regiões do país conseguiu unificá-lo. Segundo o Datafolha, cerca de 93% dos brasileiros desaprovam o governo Dilma. Uma boa parte, brasileiros que votaram na presidente com a esperança de obter seu FIES mantido com as garantias de que “nenhuma conquista seria perdida”.

Programas e ações de governo, no entanto, não se pagam com vontade política – apenas o dinheiro dos impostos é capaz de bancar professores e “direitos”. A descoberta deste fato, aparentemente surpreendente, parece ter motivado alguns fatores até agora inéditos. Lula, que há menos de um ano ainda criminalizava a oposição, hoje se opõem ao ajuste, dizendo que ele “leva ao empobrecimento e ao desemprego”. Nunca antes na história deste país até o partido do governo se opôs ao governo.

A responsabilidade sobre os próprios atos, porém, é uma atitude oposta à política. A lógica de um sistema que tribute e forneça serviços é sempre garantir a todos os lados do jogo que eles estão ganhando. Desde que todo mundo acredite que está levando vantagem, não há problema. Garantir à classe média que o bom pagamento de impostos sustente uma vaga na universidade que compense todo o esforço, enquanto usa da transferência de renda para angariar a simpatia dos mais pobres. Nunca, porém, o governo tem a coragem de admitir suas ações que transferem renda aos mais ricos. E elas não são pequenas.

Mais de R$ 36 bilhões foram destinados para obras no exterior bancadas pelo BNDES – cerca de R$ 11 bilhões foram os prejuízos causados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador que financia o banco. A desculpa oficial? Gera-se empregos no país! E alguns milhões no bolso da Odebrecht, responsável por 70% das exportações de serviços de engenharia. Manter um servidor público federal custa R$ 9,5 mil por mês, 5 vezes mais que os R$ 1.977 da média do setor privado nas 6 principais regiões metropolitanas. Tudo em nome do social.

Não é de se espantar, portanto, que precisando fazer um ajuste fiscal que equilibre as contas, o governo tenha optado por aumentar impostos, e que isto tenha gerado tamanha oposição a ele – que, já sem a base dos eleitores que traiu e que agora pagam a conta com os aumentos no custo de vida, tenta se livrar do problema fazendo com que a população dispute entre si para ver quem pagará a conta.

O cenário é previsível: Lula defende no exterior que a crise é culpa dos países ricos; a militância realiza greves e protestos em universidades para tentar convencer a opinião pública de que a crise é culpa do “ajuste do Levy”; enquanto a imprensa governista se aproveita do momento para implementar suas pautas.

Em sua última edição, a revista Carta Capital apresenta uma visão simplista – contrapondo uma favela e um condomínio de luxo, pergunta “quem paga a conta: os ricos com aumentos de impostos ou os pobres com cortes de gastos sociais?”.

12006671_1000392633315484_3072721840110503234_o2

Trata-se da mesma revista que há pouco tempo publicou uma matéria para sugerir que os ricos praticamente não pagam impostos no Brasil, por serem beneficiados pela isenção de tributos sobre lucros e dividendos. Na matéria em que sugere isso, a Carta Capital negligencia a informação que tais empresas pagam no Brasil um dos mais altos impostos corporativos do mundo – um dos 15 mais altos, superior a países como Suécia, França, Alemanha e Nova Zelândia.

Na edição de capa desta semana, porém, a ideia é outra. Trata-se de dizer que os pobres não são afetados por impostos, mas apenas pelos gastos sociais do governo – tornando assim o leitor propenso a defender que os ricos paguem os impostos caso queiram que os programas sociais não sejam afetados. A confusão é simples e afeta uma boa parte da população brasileira. Segundo estudo da Firjan, 1 em cada 4 brasileiros não sabe que paga impostos, graças ao fato de que a maior parte da carga tributária brasileira reside nos impostos sobre o consumo. Talvez você não saiba, mas toda vez que compra uma edição da referida revista para forrar a gaiola de seus pássaros, paga 19% de impostos.

Para a revista, que busca contrapor ricos e pobres e assim eximir de culpa o governo, a ideia nem de longe passa por reduzir impostos sobre os mais pobres ou cortar no próprio governo. Não há prioridade em exigir o fim de subsídios aos mais ricos – ainda que se trate da mesma revista que, em outras ocasiões, denunciou a dependência que empreiteiras possuem do Estado. Em meio ao maior escândalo de corrupção da história do país envolvendo tais empreiteiras, não há sequer um único pedido para que o governo pare de financiá-las.

É evidente, portanto, que a luta para que os ricos paguem mais impostos, em nenhum momento se traduza em reduzir o custo dos mais pobres. Como já mencionamos aqui, os mais pobres são responsáveis por mais da metade da carga tributária brasileira. Cerca de 53% dos impostos coletados pelo governo são pagos por pessoas que recebem até 3 salários mínimos. Cerca de 48,9% da renda dos mais pobres é destinada a pagar impostos – enquanto para os mais ricos, eles pesam 26,3%

desigualdade

Em outra ocasiões, como na derrubada da CPMF, o governo elevou impostos – como o sobre Operações Financeiras e sobre o lucro dos bancos, a CSLL. Na impossibilidade de recriá-la, Joaquim Levy apresenta alternativas: elevar as alíquotas máximas do IR e ampliar o imposto sobre herança de um limite de 8% atuais para 25%. Levy espera contar com os governadores nesta luta. Sabendo que os estados estão quebrados por anos de aumentos excessivos de gastos nos últimos anos, a ideia é que o novo imposto seja defendida por eles, que se beneficiariam com uma arrecadação maior.

Leia também: Não se engane, taxar os ricos não significa que eles irão pagar

Aqui, novamente o argumento para elevar o imposto de renda e o imposto sobre heranças é justamente uma comparação com países mais ricos. Compara-se o Brasil com os Estados Unidos, onde impostos sobre renda e propriedade são elevados, mas sem mencionar que aqui os impostos sobre consumo é que são os mais elevados. Em todo o mundo os governos escolhem a forma mais eficiente de tributar. Para o governo brasileiro o importante é tributar muito, e tudo. Tributa-se empresas que geram empregos, bens e serviços, em nome da defesa daqueles que dependem de empregos e consomem bens e serviços, os mais pobres.             

Aos que estudaram história, a ideia de que se trata de justiça – e não de uma mera desculpa para uma concentração ainda maior de poder – é bastante evidente. Taxar os ricos é a melhor forma de elevar o custo de vida dos mais pobres, dizem. A capacidade de repassar custos, dentre eles impostos, no entanto, tende a ser bastante alta em mercados pouco competitivos como o mercado interno brasileiro. O cenário de fragilidade pelo qual passam a maioria das famílias brasileiras, com o maior desemprego em 5 anos e uma inflação que supera os 9,25% anualizados, é um ambiente perfeito para soluções simplistas, que ignorem o fato de que na economia toda ação tem consequências muito além daquelas contidas nos planos de um político. A conta, por fim, ficará com os mais pobres. E tudo em nome deles. Como sempre.