Estudos realizados em mais de 30 países concluem: a pena de morte é inútil contra o tráfico

A execução de Rodrigo Gularte, brasileiro acusado de tráfico internacional na Indonésia, retomou o debate sobre a validade das penas de morte no combate ao crime, especialmente em relação ao tráfico de entorpecentes, iniciada com a morte de Marco Archer, na mesma Indonésia, em janeiro desse ano.

As opiniões se dividem – se para seus defensores a pena de morte é legítima e deve ser aplicada caso alguém seja flagrado comercializando, transportando ou fabricando substâncias consideradas ilícitas, para os abolicionistas envolver-se com drogas não é motivo suficiente para que a vida de alguém seja ceifada pelas autoridades. Aqui certamente não há meio termo: ou você defende, ou se posiciona contra.

Porém, o que os defensores da pena de morte provavelmente não sabem é que eles já iniciam esse debate com uma desvantagem de pelo menos 20 anos de discussão.

Voltando no tempo

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Lançado em 1995, pela Anistia Internacional, o relatório The Death Penalty: No Solution to Illicit Drugs (A Pena Morte: Nenhuma Solução para Drogas Ilícitas, numa tradução livre) trouxe uma luz sobre uma discussão em voga já naquela época: pena de morte para traficantes.

Mesmo com a avançada idade, as revelações da publicação se mostram muito atuais e suas previsões acabaram se confirmando de lá pra cá.

Em seu relatório, a Anistia Internacional chamava a atenção para o número de países que estavam executando traficantes de drogas, crescente ao menos desde 1986. A organização também alertava para a forma como as leis estavam sendo escritas: pouco era definido sobre quem deveria e quem não deveria ser executado, o que trazia margem para uma perseguição maior contra pequenos traficantes e usuários.

Outra implicação da adoção da pena de morte era a possibilidade de inocentes serem executados injustamente – o relatório cita diversos casos confirmados de pessoas acusadas de tráfico que, apenas após a morte, foram declaradas inocentes do crime.

Além das especulações, o relatório já apontava alguns dados interessantes que vinham sendo observados nos países que puniam crimes com morte: as estatísticas de criminalidade e tráfico não mostravam nenhuma redução que pudesse ser atribuída à adoção da pena capital para traficantes – pelo contrário, os índices de crimes relacionados à drogas estavam subindo em diversos países analisados.

A ONG atribuía esse aumento a um ciclo vicioso: com os primeiros criminosos sendo executados, o número de traficantes começava a diminuir. Com a diminuição da oferta de drogas, os preços subiam. O novo cenário, então, conforme aponta o professor Frits Rüter, da Universidade de Amsterdã, passava a atrair outros traficantes, especialmente internacionais, que antes não viam o tráfico nesses países como lucrativo. Como os governos falham em prender os líderes dos cartéis, a pena de morte só serviria para tirar a vida de pequenas mulas de drogas e traficantes menores, alimentando o ciclo e abastecendo os cofres dos líderes das facções, que lucram com as drogas mais caras.

19 anos depois

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Diversos anos se passaram desde que a Anistia Internacional emitiu seus alertas sobre as implicações da perseguição de traficantes até a morte, ao redor do mundo. Tragicamente, as previsões negativas foram, aos poucos, se confirmando e levaram a International Harm Reduction Association (IHRA), um think tank voltado para a pesquisa e divulgação acerca da redução de danos no consumo de drogas, a lançar relatórios periódicos com estatísticas sobre o tráfico de drogas nos países onde ele é punido com morte.

Publicados desde 2007, os relatórios compilam alguns dados, não muito imprevisíveis, sobre o tráfico de drogas ao redor do mundo, especialmente nos países onde ele é punível com decapitação, fuzilamento, envenenamento ou enforcamento. As conclusões das pesquisas seguem as mesmas premissas: matar traficantes não resolve o problema.

A IHRA afirma que os 33 países que atualmente executam quem porta ou comercializa drogas estão violando resoluções internacionais da ONU sobre direitos humanos. Isso porque a ONU, embora não apoie, restringe que a pena capital sirva apenas para “crimes mais sérios”, o que não inclui o tráfico de drogas. Considerando-se as leis internacionais, portanto, executar alguém condenado pelo crime de tráfico de drogas é um ato ilegal.

“Enquanto o progresso em respeito à abolição da pena de morte é um sucesso significativo para o movimento dos direitos humanos, a expansão desse tipo de punição para crimes relacionados a drogas durante o mesmo período pode ser vista como uma falha dramática”, afirma Rick Lines, Assessor Sênior de Política da IHRA.

Países com penas de morte para traficantes. Desenvolvido pela talkingdrugs.org.

Mas os problemas com a pena de morte vão muito além da questão jurídica.

Em todos os 6 países em que a IHRA classifica como “de alta ocorrência” de detenções relacionadas a drogas que terminam em morte (China, Irã, Arábia Saudita, Vietnã, Singapura e Malásia), houve um aumento do consumo – e portanto, do tráfico – de entorpecentes.

Só na China, o número de viciados em drogas aumentou 28 vezes desde 1990, puxado pelo aumento no consumo de heroína, consumida por uma parcela considerável dos chineses pesquisados. A droga geralmente é produzida em Myanmar e atravessa a fronteira ilegalmente. O crescente consumo na China também tem refletido em Myanmar: entre 2011 e 2012, o cultivo de papoula aumentou 33,8% no país, resultando numa produção de cerca de 60 toneladas de heroína.

No Irã, outro país com alto índice de execuções, estima-se que 140 toneladas de ópio entrem no país todos os anos – é o país por onde a droga mais trafega no mundo. Apesar de ser responsável por 74% de todas as apreensões anuais de ópio do planeta, somente 32% das 140 toneladas é retida pelas autoridades do país. O quadro de viciados, principalmente em heroína, dentro do Irã é descrito como “o pior do mundo” e estimativas sugerem que 8% da população adulta seja viciada em alguma droga. Além de ópio e heroína, drogas sintéticas também são comuns: o país é o quarto maior importador de pseudoefedrina, substância usada na produção de metanfetamina, apesar de ser o 18º país mais populoso do mundo.

Já na Arábia Saudita, a preferência nacional são as anfetaminas: 30% das anfetaminas apreendidas em 2013 vieram de lá, apesar de o país deter menos de 1% da população mundial. Por outro lado, é estimado que somente uma pequena fração das anfetaminas que entram no país sejam barradas pelo aparato policial, sugerindo que, apesar do alto número de apreensões, existem 9 outras pílulas entrando no país para cada uma que é apreendida.

O Vietnã, apesar do grande número de execuções penais, já está no mapa da ONU dos maiores mercados de designer drugs, drogas experimentais – e geralmente mais letais. Em Cidade de Ho Chi Minh, maior cidade do país (antiga Saigon), repórteres contam que siringas usadas estão espalhadas pelas ruas e pontes. Só na cidade existem 9 mil pessoas em centros de reabilitação – no país todo são mais de 171 mil usuários de drogas registrados pelo governo.

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Na Malásia e em Singapura, o consumo de metanfetamina vem crescendo absurdamente nos últimos anos. Em Kuala Lumpur, capital da Malásia, blogueiros relatam a relativa facilidade em adquirir a droga – não por acaso, o país é um dos que figura no mapa do ONU de maiores destinos da metanfetamina no mundo. Em Singapura, o tráfico de metanfetamina vem crescendo como uma substituta à heroína, droga mais apreciada no país. Apesar dos esforços do governo, as importações da droga só aumentaram nos últimos anos, a ponto de forçar os cartéis de drogas a reduzirem o preço da heroína em mais de 30% na tentativa de emplacar novamente o entorpecente já desgastado entre os usuários.

Os dados recentes tem se mostrado tão alarmantes que, mesmo os países mais conservadores, estão considerando aliviar traficantes da pena de morte: China, Vietnã, Malásia, Laos e Paquistão já declararam que estão analisando a possibilidade e alguns já estão reduzindo o número de traficantes levados até o corredor da morte – um dos únicos países que talvez esteja indo no sentido contrário seja Cuba, que já declarou não estar pronta para abolir a pena capital.

Vendo esses números, fica impossível não admitir: a guerra às drogas está perdida, mesmo onde ela sofreu sua ofensiva mais intensa. Só nós resta agora saber quantos enforcamentos, fuzilamentos, envenenamentos e cabeças rolando serão necessários até que seus principais atores admitam que estavam encarando o alvo errado.