Se esses 4 motivos não te convencerem quão estúpida é a guerra às drogas, nada mais irá

A discussão em torno da legalização das drogas é provavelmente um dos assuntos mais importantes da nossa geração.

Há pouco tempo, publiquei por aqui a história em quadrinhos Guerra às Drogas, do australiano Stuart McMillen. Foi um sucesso. No momento em que escrevo esse texto, mais de 145 mil pessoas já compartilharam a tirinha – do Gilberto Gil até o pessoal do Quebrando o Tabu. E os números continuam aumentando. As discussões são sempre apaixonadas. Ora a favor, ora contra, ora abrindo novas perspectivas e mudando de opinião, ora veementemente discordando.

Caso você ainda não tenha se convencido, ou caso nunca tenha parado pra pensar a respeito, tenho quatro bons motivos pra você ler esse texto antes de sair por aí defendendo essa guerra.

1) A guerra às drogas é a principal responsável por criar as substâncias mais perigosas de nosso tempo.

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“A química é o demo e quer então nos destruir”

O mercado de drogas é indestrutível. Ao longo dos últimos anos, quanto mais gastamos em repressão, menos conseguimos diminuir seu consumo. Se há algo que podemos aprender com as longas quatro décadas de política de guerra às drogas é que a proibição simplesmente não funciona. As pessoas irão consumir o que querem independente do governo dizer se aquilo deve ser permitido ou não. Funcionou dessa forma quando o café era proibido, não foi diferente com o álcool, não será com outras substâncias.

Ainda assim, a proibição acarreta uma série de consequências diretas e indiretas. A principal delas é jogar todo mercado de drogas na marginalidade, atraindo o interesse de criminosos para o setor, deixando o mercado de forma integral nas mãos de empreendedores pouco preocupados com a qualidade dos produtos que comercializam ou em quebrar qualquer código do consumidor – o resultado disso, como afirma o Nobel de Economia, Milton Friedman, é o nascimento das piores drogas que a humanidade já viu, como o crack, que não teria surgido no último século não fossem as políticas proibicionistas. Além disso, por transformarmos esse mercado em ilegal, forçamos seus empreendedores a gastarem em excesso com segurança própria. O resultado é a criação de drogas com cada vez menor qualidade.

Imagine que você resolva atuar no setor. Além dos constantes subornos a policiais e juízes, terá também que sustentar uma grande e cara coleção de armas de fogo, além de altos salários a seus empregados – afinal de contas, muita grana no bolso é a única coisa que você conseguirá oferecer pra atrair mão de obra num setor com risco de morte e prisão a cada momento. Para manter as vendas, especialmente da população mais pobre, você será forçado a produzir drogas com cada vez pior qualidade. Ou então você quebra.

Não bastasse, como não há leis na ilegalidade, a única maneira de você impor o cumprimento de contratos é recorrendo à justiça com as próprias mãos. Por esse ser um mecanismo pouco efetivo, a tomada violenta de empresas concorrentes (as outras bocas de tráfico), fundamental para aumentar os lucros e o poder de proteção, acaba sendo uma prática comum, criando uma verdadeira guerra civil entre empreendedores. Ou seja, você terá que gastar para se proteger da polícia e de seus concorrentes. O preço final disso tudo será repassado aos que querem consumir o que você produz: drogas cada vez mais caras e de pior qualidade.

2) Olhe ao seu redor, quem você acha que paga a conta mais cara por isso tudo?

“Não tem mole pro exército, civil nem pra PM”

Olhe ao seu redor, leia os noticiários, veja o que se passa na televisão; você certamente não terá dificuldade em entender quem paga a conta pela guerra às drogas. A proibição alimenta uma verdadeira roda de infortúnios, que atrapalham e estigmatizam uma classe social em especial no país: os mais pobres. E isso é fácil de explicar. 

Para ajudar a ilustrar, vamos apelar para os clichês. É pra isso que eles servem, afinal.

Imagine que você mora numa favela no Rio de Janeiro. Sei lá, a Rocinha. Você tem vinte anos, mora com a mãe e pretende montar um negócio próprio. Talvez uma loja de peças automotivas usadas ou um pequeno hortifruti. No momento em que você encara a sopa de letrinhas de impostos e burocracias que tem pela frente, desiste. PIS, Cofins, IRCSLLIPI, ICMS, ISS, INSS… Você sequer sabia que tinha tantas letras no alfabeto. Mas aí você se dá conta: a burocracia está aí pra isso. Licenças, regulamentações, altos impostos e outras inúmeras exigências funcionam como grandes barreiras para a entrada dos mais pobres no empreendedorismo. O Estado definitivamente não quer você montando o seu próprio negócio.

E então você observa aquele imenso mercado ao seu redor. Jovens da sua idade banhados de ouro dos pés à cabeça, com status social, atuando num setor em que as imposições estatais são praticamente nulas e as possibilidades de ganho atinge as alturas. É inegável que recorrer a uma atividade ilícita torna-se uma opção viável quando você não sofre determinadas restrições morais.

(E dizer isso tudo não é afirmar que apenas os pobres comercializam drogas ou que não há vida possível longe desse cenário. Aqui, não estamos falando de regras absolutas, mas de incentivos econômicos. E incentivos importam – são eles que desembocam nas estatísticas do dia a dia.)

Mas você ainda é uma minoria aqui. Atualmente, mais de 11,4 milhões de brasileiros vivem num lugar muito parecido com o seu. A maioria esmagadora dessas pessoas não participam desse jogo. Não usam, não comercializam, não possuem qualquer relação direta com as drogas. Ainda assim, vivem no fogo cruzado de uma guerra. A violência policial e a dos envolvidos com as bocas, porém, as balas perdidas, as ameaças, as noites mal dormidas, são apenas um retrato desse cenário. A instabilidade social causada pela violência na favela graças, em parte, à guerra às drogas, carrega uma outra chaga: afasta empresas de montarem seus negócios nesses ambientes. Sem empresas sólidas, sem empregos sólidos. Os destinos são previsíveis: bicos, subempregos, negócios clandestinos sem proteção jurídica, longas horas num transporte coletivo deplorável em busca de empregos longe da favela… A violência e a falta de aparatos institucionais, que se misturam numa bomba econômica assassina, ajudam a transformar a pobreza num estigma da periferia.

As coisas certamente estão melhorando – você há de apontar, com razão. Há empreendedores em ebulição em cada periferia do país. Há grana sendo movimentada, impostos sendo pagos, negócios sendo montados, gente trabalhadora suando a camisa. Mas o jogo não irá mudar definitivamente até que a violência não cesse. E a violência na periferia não dará tréguas enquanto a guerra às drogas permanecer como uma ideia intocável.

3) Ainda não inventamos uma máquina que faça nascer um policial do chão a cada vez que um crime é cometido.

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“É só tiro, porrada e bomba”

Você certamente sabe disso, mas talvez ainda não tenha se dado conta: o número de policiais em atividade na sua cidade não é infinito. Como ainda não inventamos uma máquina que faça nascer um policial do chão a cada vez que um crime é cometido, o que a guerra às drogas faz é realocar de modo improdutivo o combate ao crime.

Vamos supor que exista uma única força policial em atividade onde você mora, com duas situações acontecendo no mesmo horário em locais absolutamente distantes: a primeira é uma tentativa de assassinato, a segunda é uma denúncia contra um comércio de drogas. Qual caminho a polícia deve seguir? Nos grandes centros, num país com recordes de homicídios como o nosso, essas decisões estão sendo tomadas a cada momento. A guerra às drogas afasta a polícia de combater crimes como assassinatos, assaltos, estupros, sequestros. Não bastasse, a cada vez que um criminoso permanece impune após um ato delinquente, ele adquire incentivos para continuar cometendo esse crime. Imagine que de cada cem homicídios, apenas oito são resolvidos pela polícia. Temos um incentivo e tanto aqui.

A guerra às drogas paralisa a sociedade de diferentes maneiras: desperdiça bilhões em impostos numa luta que jamais atingiu seus objetivos, empodera criminosos através da concessão do monopólio de um mercado bilionário, aumenta de forma desenfreada a população carcerária, congestiona o sistema judiciário, corrompe policiais e juízes, estimula buscas e apreensões ilegais, realoca de modo improdutivo o combate ao crime, pune as populações mais pobres, atrasa o desenvolvimento de medicamentos fundamentais para determinados tratamentos, cria um Estado policial que acredita ter o domínio sobre aquilo que as pessoas ingerem. Não importa de que lado você enxergue esse quadro: os malefícios são mais visíveis que os hipotéticos benefícios.

4) Traficantes não são divindades com poderes supernaturais que os protegem das consequências econômicas.

“Vim pra sabotar seu raciocínio”

Aqui você deve estar se perguntando.

“Ok, mas e os traficantes? A gente dá um fim nessa guerra e você tentará me convencer que eles irão procurar um emprego, estudar, frequentar a igreja?”

Provavelmente não. Mas eles não são divindades com poderes supernaturais que os protegem das consequências econômicas. A legalização da maconha no Colorado fez o preço da erva nos cartéis mexicanos cair mais de 65% e falir diversos traficantes. Um estudo da RAND Corporation aponta que, caso a maconha fosse legalizada em mais estados americanos, os lucros dos cartéis com a venda da droga poderiam sofrer uma queda de quase 85%, tornando a atividade impraticável economicamente. Em outras palavras: mais dinheiro no mercado legal significa menos dinheiro na mão de criminosos. Quanto menor o poder nas mãos do tráfico, menor a influência política do crime organizado, menor a corrupção policial, menor o poderio militar de grupos como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (não por acaso, grupos que não defendem a legalização das drogas). Quanto maior o poder nas mãos do mercado legal, mais transparente será o controle de qualidade, mais segura será a comunidade, mais responsável será a nossa relação com o convívio dessas substâncias.

Mas isso não funciona feito mágica. As consequências do uso de substâncias psicoativas guiam um assunto sério. Esse texto não é uma apologia ao uso das drogas. Também não pretende apresentar algo capaz de curar todos os males do mundo da noite para o dia ou defender o fim de punições para crimes como assassinato, assalto ou sequestro. Esse é um convite ao debate à guerra às drogas: sem sectarismos e preconceitos esdrúxulos, guiado pela razão e os incentivos econômicos, sem ignorar os resultados obtidos em regiões que apostaram numa nova fórmula para lidar com a questão.

É preciso amadurecer o debate, quebrar o tabu, entender – como na tirinha do australiano Stuart McMillen – quais dos nossos problemas vêm das drogas em si, e quais problemas vêm das drogas serem ilegais.