Não, as escolas não irão resolver os problemas dos nossos menores infratores

Há algo que conecta Alexander Graham Bell, Thomas Edison, Mozart e Serena Williams: homeschooling. E a história deles não é exceção. Nesse exato momento, existem cerca de 2,2 milhões de estudantes que são educados em casa apenas nos Estados Unidos. E o que isso significa? Que a escola é uma ferramenta para o aprendizado. Mas não é a única.

Você pode ser a favor ou contra a redução da maioridade penal, mas acredite: não solucionaremos os problemas da violência na adolescência simplesmente despejando rios de dinheiro em escolas públicas. Instrução, você dirá com razão, é algo importante para o desenvolvimento humano. Mas está longe de ser suficiente. De fato, só alcançaremos um resultado satisfatório através de um negócio chamado instituições.

Mais do que forçar um garoto de 16 anos a estudar numa sala de aula sem a mínima vontade de aprender, é preciso criar mecanismos para o seu desenvolvimento. Ou seja, é mais do que uma mera política de valorização dos professores. É apostar numa mola estrutural para a sociedade – e isso não é optar necessariamente por mais escolas ou mais presídios. Em outras palavras: antes de qualquer coisa, é preciso criar incentivos para que esse garoto tenha o interesse em investir nele mesmo. “Como?”, você deve estar se perguntando. Bem, não é uma receita de bolo, mas existem alguns truques. Aqui, vou focar em dois deles.

1) É preciso ampliar os direitos de propriedade.

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Não é juridiquês barato. Numa análise conservadora do Instituto Atlântico, cerca de metade das moradias brasileiras não são legalizadas – a maior parte delas na periferia. Em suma, nós estamos pedindo para que aquele garoto respeite a nossa propriedade, quando ele mesmo provavelmente foi criado numa moradia que não é sequer registrada. Aquele garoto dorme todos os dias em cima de algo que o seu pai provavelmente construiu com muito suor décadas atrás e que não foi reconhecido institucionalmente como propriedade de sua família.

E não se engane: não estamos falando apenas de um pedaço de papel aqui. Esse é um mundo onde os riscos de expropriação súbita são como o ar que se respira. Aos olhos do governo, a sua propriedade não é verdadeiramente sua. Aquele garoto convive com um “perdeu, playboy” num cano de revólver apontado pra sua residência como pesadelo da família. A diferença aqui é que essa ameaça é legalizada.

E isso é apenas parte do problema. Pense um pouco: qual é o maior empecilho para que os mais pobres se beneficiem verdadeiramente do capitalismo? Acertou quem pensou na incapacidade que eles têm de gerar capital. Sim, o capital é o principal ingrediente do sistema capitalista, é a base do progresso de qualquer país. E não pense que os mais pobres não economizam. Pelo contrário. Como aponta o economista peruano Hernando de Soto, o valor da economia entre os países mais pobres é 40 vezes o valor de toda ajuda estrangeira recebida por eles desde 1945. Não é pouca coisa.

Se os americanos elevassem o orçamento de ajuda estrangeira para os patamares recomendados pela ONU, levariam mais de 150 anos para transferir aos pobres aquilo que eles já possuem. O problema aqui é que boa parte desse capital é morto, inútil, finado, virou presunto nas mãos da burocracia – moradias sem registro, empresas sem constituição legal, propriedades sem titularização. No Brasil, verdadeiras montanhas de capital morto se alinham nas ruas das principais periferias como um cortejo fúnebre. E capital morto é a plena tradução da incapacidade de obter crédito num banco, seguros e outros tantos serviços fundamentais para gerar desenvolvimento econômico. Nós não estamos permitindo que isso tudo chegue à parte considerável da nossa população.

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Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, se apostássemos num programa de titularização de propriedade, o estoque da riqueza imobiliária nacional poderia sofrer um acréscimo de cerca de um trilhão de reais. Sim, um trilhão de reais nas mãos dos mais pobres – capital que eles já possuem, sem depender de qualquer transferência de renda, sem depender de quem quer que seja. Aqui, nós estamos falando de um capital que pode se traduzir num investimento num novo negócio, em bancar uma boa educação, de um ciclo virtuoso e de proteção ao desenvolvimento humano. E não apenas isso: de incentivos para criar uma sociedade mais responsável e segura.

O tal papel timbrado em cartório incentiva as pessoas a honrarem contratos e obedecerem a lei. A razão é fácil de explicar. Sabe a família daquele garoto? Então, agora eles estão inseridos formalmente num sistema e possuem uma reputação a zelar nele – não apenas em relação aos seus vizinhos, mas à complexa rede que o sistema de propriedade os conecta – dos bancos aos crediários de lojas. Quando os mais pobres confiam que suas terras e negócios lhes pertencem legalmente, cresce o seu respeito pela propriedade dos outros. Como diz o nobilíssimo historiador polonês Richard Pipes, professor em Harvard:

“A propriedade privada é, pode-se argumentar, a mais importante instituição de integração social e política. A posse de propriedade cria um compromisso com a ordem política e legal, pois a última garante os direitos de propriedade: transforma, por assim dizer, o cidadão em co-soberano. Como tal, a propriedade é o veículo principal para se inculcar nas massas o respeito pela lei.”

Eis a maior função social de uma propriedade: permitir que ela seja um direito irretocável em nosso arcabouço institucional proporcionará uma ilha arrebatadora de prosperidade aos mais pobres. E de quebra permitirá uma sociedade mais responsável e segura.

2) É preciso criar possibilidades para que os mais pobres possam empreender.

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Parece papo furado, mas nós já fomos incomparavelmente mais violentos. Na maior parte do mundo, a violência despencou como uma flecha desde o surgimento da sociedade de mercado – e não apenas os homicídios, mas a violência contra a mulher, contra crianças, contra animais, contra gays, genocídios, guerras civis.

É do psicólogo e linguista canadense Steven Pinker, que também é professor em Harvard, um dos maiores tratados modernos sobre a violência. Os Anjos Bons da Nossa Natureza, lançado há dois anos no Brasil pela Companhia das Letras, é provavelmente uma das obras mais importantes dessa geração. Pinker se debruçou em livros e pesquisas por anos para tentar entender por que a violência diminuiu de forma tão contundente no mundo.

Um desses segredos, para ele, parece estar no jogo de soma positiva, um cenário no qual os agentes têm escolhas que podem melhorar a situação de ambos ao mesmo tempo. Ficou confuso entender? Descomplico. Pense em como funciona o comércio. Você é um agricultor que tem mais grãos do que consegue comer, e um pastor vizinho seu possui mais leite do que consegue beber. Pode ser vantajoso para ambos trocar trigo por leite, não? Todos saem ganhando – esse é um jogo de soma positiva. Como diz Pinker:

“Os jogos de soma positiva também mudam os incentivos para a violência. Se você está trocando favores ou excedentes com alguém, de repente seu parceiro de troca torna-se mais valioso para você vivo do que morto. Além disso, você tem um incentivo para prever o que ele quer, para melhor supri-lo em troca daquilo que você quer. Embora muitos intelectuais, seguindo os passos de Santo Agostinho e São Jerônimo, considerassem os negociantes egoístas e gananciosos, na realidade o livre mercado recompensa a empatia. O bom negociante precisa manter os clientes satisfeitos ou um concorrente os roubará, e quanto mais clientes ele atrair, mais rico ficará.”

É o velho ditado pacificador do cliente tem sempre a razão, também conhecido como doux commerce – o comércio gentil. Nas mais diversas épocas e lugares, as sociedades mais pacíficas tendem a ser as mais propensas ao comércio. Portanto, não é de se espantar que a conclusão de Pinker é a de que quanto mais dependentes do comércio ficamos, especialmente a partir da Revolução Industrial, mais pacífica se tornou a construção da natureza humana.

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E isso vale também pro garoto do início do texto – criar incentivos para que ele tenha o interesse em investir nele mesmo significa apostar numa carreira, empreender, gerar valor, ser um agente de mercado. E ver esses exemplos ao redor, na comunidade, é definitivamente contagiante.

A questão é que temos um grande problema pela frente aqui: no ranking de facilidade para fazer negócios, do Banco Mundial, nós estamos atrás de países como Zâmbia, Nepal, Suazilândia, Vietnã e Cazaquistão. E esse é um custo que afeta especialmente os mais pobres – ou você realmente acha que o garoto rico da zona sul sofre das mesmas dores para superar todas essas barreiras? A burocracia para empreender no Brasil – seja para montar o próprio negócio, seja para contratar alguém – é um enorme entrave para o desenvolvimento humano. Abrir mercado aqui significa possibilitar novas perspectivas, desenvolver a capacidade de sonhar, injetar uma dose cavalar de autoestima para que esse garoto queira investir nele mesmo. Quando a burocracia deixa esse horizonte mais distante dos mais pobres, o capitalismo se transforma num acessório disponível apenas para aqueles que conseguem superar esses entraves. Não é de se espantar que o caminho da marginalidade seja uma escolha possível.

E dizer isso não é passar a mão na cabeça de quem quer que seja. No fla-flu que se tornou a discussão em torno da maioridade penal, é preciso recuperar o bom senso – e diminuir o ímpeto violento do debate. Seja você a favor ou contra a redução, não é torrando rios de dinheiro em educação pública ou gritando palavras de ordem vazias, que conseguiremos de fato reduzir o número de menores infratores na sociedade. Capital humano é importante para o desenvolvimento, mas é preciso ir além. 

Se você realmente se importa com o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, então, mais do que educação, está na hora de começar a defender instituições inclusivas, de injetar uma bazuca de prosperidade no coração das nossas periferias. E uma dica: isso passa necessariamente pela construção de um mundo economicamente mais livre.