A Oi quebrou. E quem vai pagar a conta por isso é você.

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Como já é tradição há muitos anos, a revista americana Forbes divulgou há algum tempo seu ranking com as 100 maiores marcas globais. Na lista, com empresas de 17 países e liderada pela americana Apple, não há uma única representante brasileira. Um breve olhar sobre o seu cotidiano por si só já é capaz de revelar que não somos exatamente um país que tenha embarcado nesta onda de globalização. Não temos sequer uma marca global de eletrônicos, uma fabricante de automóveis, uma multinacional de grande porte na área de energia. Nada. Nossos maiores sucessos internacionais são justamente uma marca de sandálias, bancos e uma empreiteira, cujo presidente está preso em Curitiba na Operação Lava Jato. Mas afinal, essa tímida presença global é boa ou ruim para o país? Ao menos para o governo, trata-se de um péssimo negócio. Foi pensando assim que em 2008 políticos bateram o martelo e decretaram que esta situação deveria mudar. Como? À base de muito dinheiro público e bom entendimento entre governo e empresários.

Após quase uma década do auge do processo de privatizações, agora sob nova gestão, o governo brasileiro decidiu que era hora de inverter o cenário. Por ironia do destino, o processo que viria a seguir, onde o Estado voltaria a ter papel relevante nos rumos da economia, foi capitaneado por um fundo de pensão, a PREVI, justamente o fundo que mais lucrou com o processo de privatizações (a PREVI, dos funcionários do Banco do Brasil, tornou-se controladora da Vale do Rio Doce durante seu processo de privatização). Ao lado do fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Por meio da atuação destas duas instituições e do desejo do governo brasileiro de que o país pudesse deter grandes marcas globais, que fizessem frente a multinacionais americanas e europeias, o governo passou a deter, diretamente e indiretamente, até 35% do valor de mercado da bolsa brasileira. Grandes empresas como Fíbria, Brasil Foods, JBS (Friboi), EBX (do empresário Eike Batista), além da própria Oi nasceram ou cresceram graças a este empurrãozinho, recheado de dinheiro público.

Financiar a criação destas grandes empresas poderia significar diversas coisas: conceder financiamentos com juros três vezes menor do que o custo (para captar, o governo paga juros de 15% ao ano, enquanto estas empresas recebiam recursos pagando 5% ao ano), compra de ações, compra de títulos emitidos pelas empresas ou até mesmo mudar as leis para favorecê-las – e acredite, isso é mais comum do que você imagina. Tudo o que importava era ver uma grande empresa global ostentar a nacionalidade brasileira.

O nome da prática: Política de Campeões Nacionais. As empresas escolhidas deveriam em tese ser campeãs dos seus setores de atuação.

Hoje, dos 3 maiores beneficiários da intervenção estatal para criar campeões nacionais (EBX, Oi e JBS), dois estão em situação de falência (EBX e Oi), e o terceiro e bem sucedido, prepara-se para mudar sua sede para a Europa, em uma prática que poderá resultar em quase R$ 1 bilhão a menos em impostos no Brasil. 

A companhia telefônica Oi foi, ainda em 2008, justamente a primeira escolhida para iniciar essa nova missão: ampliar o poder do governo na economia sem parecer que isso se tratava de uma reestatização.

Como o governo decidiu mudar a lei e criar a Oi

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Foi em fevereiro de 2008, após uma longa batalha entre a PREVI e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, que o fundo conseguiu tomar de vez o controle da Brasil Telecom, a operadora que era parte da Telebrás, privatizada ainda nos anos 90. Como consequência da ação da PREVI, o governo brasileiro preparou-se para a primeira tacada no caminho de maior controle da economia do país: criar uma gigante global de telecomunicações.

A nova Oi, fusão da Telemar e da Brasil Telecom, nasceu desta prancheta diretamente de Brasília, em maio de 2009. Para criá-la, o ex-presidente Lula recorreu a uma mudança na lei, especificamente para esse caso, permitindo que a nova companhia pudesse operar. Tudo regado ao bom e velho lobby.

Graças ao Plano Geral de Outorgas, criado durante o processo de privatizações, nenhuma empresa poderia operar em mais de uma região ou controlar outra operadora nesta região.

Para o governo, tratou-se de uma união mais do que positiva. Para associações de defesa do consumidor, como a Pró-Teste, a União colaborou para elevar a concentração de mercado.

A operação levantou suspeitas na época, tendo em vista que a mesma Telemar era sócia do filho do ex-presidente em sua empresa, a Gamecorp. Nada disso, no entanto, impediu o governo de levar adiante seu plano, estendendo a generosidade à empresa sob forma de um empréstimo do BNDES no valor de R$ 1,8 bilhão.

Assim, o governo brasileiro tornou-se dono de 16,5% do capital da empresa numa tacada só, tendo como sócios, a empreiteira Andrade Gutierrez e o empresário Carlos Jereissati.

A nova empresa nasceria com até ¼ do mercado de telecomunicações no país, dominado por empresas da Espanha (Telefônica), México (Claro, Net e Embratel) e Itália (TIM). Juntas, Brasil Telecom e Telemar se tornaram a maior operadora brasileira, com 42 milhões de clientes em 2008, além de receitas de R$ 28,6 bilhões, suficientes para lhe colocar como a quarta maior empresa do país em faturamento.

A fusão com a Portugal Telecom e o início dos problemas

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Logo, a gigante brasileira de telecomunicações não demorou pra despertar o interesse de outras empresas. E a primeira ação veio de além-mar. Ainda em 2010, a portuguesa Portugal Telecom, decidiu comprar 25,6% da companhia.

Na época, uma ação da Oi era avaliada em R$ 142, contra os R$ 0,99 atuais (em valor total de mercado, a queda foi de R$ 13,47 bilhões contra R$ 716 milhões de hoje). O investimento, porém, parecia sensato. Graças ao Plano Nacional de Banda Larga, anunciado pelo governo, o setor prometia dar um boom e obter resultados extremamente positivos.

Na ocasião, fundos de pensão de estatais e o BNDES detinham 50,14% da Telemar, que por sua vez controlava a Oi. Graças a um acordo, a Oi era oficialmente controlada pela empreiteira Andrade Gutierrez e Jereissati, de modo que não poderia ser chamada exatamente de uma “estatal”. A entrada do novo sócio tinha como princípio capitalizar a empresa e resolver parte dos já notáveis problemas de endividamento.

Para criar a “super-tele”, bancos públicos emprestaram ao todo R$ 6,9 bilhões. Banco do Brasil, Caixa e BNDES são, ainda hoje, os mais expostos à dívida da empresa, em que, ainda em 2010, era de R$ 21,3 bilhões. E se a situação há seis anos não erá fácil (a Oi vinha de uma queda de valor de mercado de 42% em relação à data da fusão entre Telemar e Brasil Telecom), o que viria dali em diante seria ainda mais complicado.

Para acelerar o processo de internacionalização, o governo apoiou uma nova tacada na empresa: fundir a Oi e a Portugal Telecom.

A nova empresa nascia com 100 milhões de clientes em 3 continentes. Era a realização de um sonho, antevisto nos corredores de Brasília e na sede do BNDES no Rio de Janeiro. Uma multinacional de grande porte em uma das áreas mais inovadoras entre os setores tradicionais de infraestrutura. Ainda que o controle da empresa não fosse inteiramente brasileiro, tratava-se de um feito e tanto.

A alegria, porém, não durou muito. Em 2014, a Portugal Telecom amargou um prejuízo de R$ 3,5 bilhões em investimentos em uma empesa portuguesa (o grupo Espírito Santo) e acabou tendo de reduzir sua fatia na Oi para compensar.

Para se recuperar do problema, a Portugal Telecom dividiu-se em duas – uma das empresas ficou responsável pelos negócios de telecomunicação em Portugal, e a outra pela participação na Oi, além de investimentos financeiros. A primeira acabou vendida para a Altice, uma companhia de Luxemburgo, por R$ 23,7 bilhões. Nem todo este valor, porém, foi capaz de impedir o agravamento da situação da empresa.

Com uma gestão pouco efetiva em garantir o lucro da companhia, e com investimentos travados por falta de capital (a empresa acabou utilizando seu espaço de endividamento para realizar aquisições, tornando mais difícil financiar suas operações no dia a dia), a Oi perdeu mercado e amargou prejuízos bilionários.

O pedido de Recuperação Judicial e quem pagará a conta

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Com uma dívida de R$ 50 bilhões, a Oi decidiu entrar com um processo de recuperação judicial. Apenas em julho devem vencer títulos superiores a R$ 1,6 bilhões. Em 2016, serão mais de R$ 8 bilhões em dívidas que vencem.

Apenas nos três primeiros meses do ano, a companhia viu seu prejuízo crescer para R$ 1,67 bilhões, e sua participação de mercado cair para 18,6%. Nem mesmo a vendas de ativos como cabos submarinos e torres de telefonia aliviaram o caixa – e a empresa é hoje considerada “inviável”.

Para poder recuperar-se, a Oi poderá contar com a proteção da justiça em seu processo de recuperação, desde que tenha seu plano de recuperação aceito pelos credores. Para isso, é provável que a companhia tenha de repassar a eles até 95% do seu capital. Em resumo: aqueles que emprestaram dinheiro à empresa agora ficarão com a própria empresa em troca da dívida.

Mas afinal, quem são estes credores?

Os bancos brasileiros possuem exposição de R$ 16,8 bilhões na empresa, sem considerar participação em títulos emitidos pela própria empresa. Dentro deste valor, cinco bancos se destacam: Banco do Brasil (R$ 4,5 bilhões), Caixa Econômica (R$ 3 bilhões), BNDES (R$ 4 bilhões), Bradesco (R$ 2,7 bilhões) e Itaú (R$ 2 bilhões).

Na prática, a entrada da empresa em Recuperação Judicial obriga os bancos a provisionarem este valor como “Provisão para Pagadores Duvidosos”, o que invariavelmente prejudica os balanços dos bancos estatais, comprometendo ainda mais as finanças públicas (que recebem dos bancos dividendos, por exemplo).

A situação delicada e o caráter de “única grande empresa nacional de telecomunicações a atuar no Brasil”, tornam um resgate da companhia bastante provável, seja por meio do alongamento de dívidas (como foi o caso da OSX, do empresário Eike Batista, que recebeu da Caixa o direito de pagar o que devia em 40 anos), por meio de novos empréstimos ou ainda mudanças de lei.

Em um mercado dominado por companhias estrangeiras, a Oi é um genuíno símbolo nacional – seja de que apostar no governo para crescer quase sempre significa quebrar a cara (por parte de empresários dispostos a isso), seja de que a solução para um programa estatal é, via de regra, mais verbas. Fazer a empresa arcar com seus erros dificilmente entrará em pauta nos próximos dias. Por isso, prepare-se: os empregos de milhares de pessoas serão usados como moeda de troca ou justificativa para um plano mirabolante para corrigir um problema criado pela megalomania do governo brasileiro. E a conta será sua. Mais uma vez.

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