Sabe aquele papo de que 45% dos seus impostos são usados para pagar a dívida? Então, é mentira.

Provavelmente você já se deparou alguma vez com o argumento de que “não há dinheiro para saúde ou educação no país, pois metade dos nossos impostos são usados para pagar a dívida”, não é mesmo? Como já mencionamos aqui, apesar da relativa transparência nos dados sobre o orçamento público, a maior parte destes mitos e ideias distorcidas ainda persiste. A causa é relativamente simples. Sem um conhecimento básico sobre o economiquês, a linguagem dos economistas, a maioria destes dados possui pouca ou nenhuma utilidade.

Pense rápido e responda: quantas vezes você já leu ou ouviu na mídia explicação sobre questões básicas, como a diferença entre déficit ou superávit, primário ou nominal, dívida líquida ou bruta, ou mesmo, o que diabos é esta SELIC anunciada a cada 45 dias? Por que a taxa básica de juros sequer chega perto daquela que você paga no banco?

Economia é uma ciência relativamente simples, porém bastante poderosa e útil para o seu dia a dia. Ter um conhecimento básico sobre custos de captação e taxas de empréstimos, juros reais e nominais, lhe permite, entre outras coisas, entender de que forma o seu salário é diminuído para garantir o lucro daquela empreiteira que realiza obras em toda América Latina (abordamos isto aqui). Diante de conhecimentos como este, é natural que a economia tenha um cunho político e que inúmeras pessoas a utilizem para provar seus pontos de interesse.

Ironicamente surgida com os Estados Unidos, a ideia de dívida odiosa ou dívida ilegítima, foi utilizada pela primeira vez durante a independência de Cuba, que contou com o apoio americano. No intuito de enfraquecer as metrópoles europeias, os americanos apoiaram a ideia de que a dívida dos cubanos não deveria existir, pois foi contraída sob coerção, já que o país era uma colônia espanhola. De lá para cá este conceito andou da esquerda para a direita sem o menor pudor. Os soviéticos utilizaram dele para evitar ter de pagar as dívidas contraídas junto à França para construir a Transiberiana (dívidas feitas pelo imperador derrubado pela revolução), e os americanos novamente apoiaram a ideia durante a invasão do Iraque. Afinal, por que os iraquianos deveriam pagar as dívidas criadas por Saddam Hussein para comprar armas e construir palácios?

No Brasil, onde caixa 2 é dinheiro não contabilizado e fraude fiscal é pedalada (aliás, alguma vez você já ouviu algum jornal dedicar um segundo sequer para lhe explicar o que há de errado nas pedaladas?), o conceito foi abrandado. Chamado por aqui de “auditoria”, a ideia de garantir um calote pacífico em boa parte da dívida (alegadamente ilegítima ou imoral), ganhou inúmeros adeptos. Com a natural falta de recursos que decorre da oferta de serviços públicos por preços nulos ou próximos de zero (que fazem com que a demanda cresça a níveis irracionais reivindicando mais recursos), os defensores do governo logo encontraram um culpado: os banqueiros e rentistas. É relativamente cômodo, afinal, definir um inimigo que lhe impede de atingir seus objetivos. Mas o que há de verdade nisso tudo? Abaixo respondemos algumas destas – e de outras – perguntas.

Como, afinal, surgiu a dívida brasileira?

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Provavelmente você ainda se lembra daquela aula de história em que o seu professor contou sobre como pagamos 2 milhões de libras a Portugal pela nossa independência. De fato, a história da dívida brasileira é tão longa quanto a própria independência. Naquela época, compramos embarcações e livros que haviam sido trazidos de Portugal na época da fuga da família real. Foi nossa carta de alforria. De lá para cá, enfrentamos 9 calotes na dívida externa e um bom número de trocas de moedas decorrentes da inflação.

Durante a maior parte deste período, o financiamento da dívida pública se deu por 2 formas: através da dívida externa e da emissão de moeda. Os resultados são conhecidos – uma desvalorização da moeda que levou à hiperinflação e um endividamento externo que fez a dívida saltar de US$ 3 para US$ 100 bilhões no espaço de 21 anos da ditadura militar.

Foi apenas com a implementação do Plano Real e do controle da inflação que a dívida começou a mudar de perfil. Na impossibilidade de emitir moeda, o governo federal passou a financiar-se por meio da emissão de dívida, além de buscar controlar a dívida externa. Com o fim da inflação, inúmeros bancos e governos estaduais quebraram. No intuito de sanear estados e bancos (públicos e privados), o governo assumiu as dívidas estaduais e emprestou recursos aos bancos.

Após 2001, porém, a dívida externa deixou de ser um problema do governo. Com a enxurrada de dólares emitidos pelo governo americano, inúmeros países elevaram suas reservas e puderam saldar suas dívidas. Para comprar os dólares que pagariam a dívida, o governo brasileiro então fez uma medida “arriscada”: emitiu dívida interna, pagando juros na faixa dos 23% a.a. e comprou as dívidas no exterior que cobravam juros de 4,5%. Se livrou do risco cambial, mas teve de pagar caro com os juros.

Qual o valor da dívida atual?

De acordo com o último relatório do Banco Central, de julho de 2015, a dívida interna está em R$ 3,684 trilhões, sendo R$ 3,56 trilhões de dívida interna. Esta é a dívida bruta, sobre a qual incidem juros e amortizações. Para chegar à líquida, o governo desconta coisas como reservas internacionais e os títulos emprestados ao BNDES.

Qual o custo de manter esta dívida?

O custo de manter a dívida varia de acordo com o indexador dos títulos. Boa parte deles está indexado pela inflação (IPCA), sendo o maior volume de títulos corrigidos pela taxa SELIC, uma média ponderada das taxas operadas com títulos públicos no próprio SELIC (um sistema de transações de títulos públicos). Atualmente a SELIC está em 14,25% ao ano.

Em termos financeiros, este custo é estimado em R$ 1,15 trilhão para 2015. 

Este valor é todo de juros?

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Não. O custo da dívida envolve duas questões: os juros e as amortizações.

Amortizações são as parcelas da dívida.

Imagine que você deva R$ 10 mil, e terá de pagar em 5 anos com juros de 10% ao ano. Isto significa que você terá de desembolsar anualmente R$ 3 mil – R$ 2 mil em parcelas e R$ 1 mil em juros.

Como o prazo médio da dívida brasileira é baixo, significa que o governo deve desembolsar anualmente um valor bastante alto para resgatar esta dívida.

Em 2014 os juros somaram aproximadamente R$ 311 bilhões. Este ano podem passar de R$ 400 bilhões, graças ao aumento da dívida no último ano e ao aumento dos juros para conter a inflação.

Quanto deste valor sai dos impostos?

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O valor varia de ano para ano. A economia para pagar juros da dívida é chamada de superávit primário. Em 2013 o valor ficou em R$ 75 bilhões, ou cerca de 6% dos impostos. Em 2014, pela primeira vez desde que iniciou a política de superávit primário, o valor foi negativo, em R$ 32,5 bilhões. Isto significa que não apenas o país não destinou impostos para pagar a dívida, como ainda teve de cobrir este valor com nova dívida.

Mas então, o que são os tais 45% do orçamento?

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Os 45% do orçamento equivalem à soma dos juros e das amortizações.

Mas, se o dinheiro não sai dos impostos, de onde ele sai? O orçamento federal possui 2 fontes principais de recursos: impostos e emissão de dívida. Como não consegue economizar impostos para pagar sequer os juros, o país emite novas dívidas para recomprar as antigas.

O processo de pagar dívida antiga com novas dívidas recebe o nome de “anatocismo”. Este processo é o que dá origem aos chamados juros sobre juros. Na prática, significa que você foi incapaz de pagar os juros e para isso fez uma nova dívida que gerará juros. A alegação é de que quando isto é feito pelo governo é ilegal.

Mas a questão é um pouco mais ampla. Se qualquer indivíduo fizer uma dívida e não puder pagar, nela incidem juros sobre juros. Imagine por um instante que isto não ocorresse. O que aconteceria? Exatamente um calote, pois o governo não tem condições de pagar esta dívida. Em um segundo momento, haveriam juros estratosféricos, pois o risco do tomador de empréstimo declarar que não pode pagá-lo levaria a um temor generalizado de calote.

Uma questão relevante, porém, é o fato de que, sabendo ser incapaz de pagar sequer os juros da sua dívida atual, o governo segue fazendo dívidas novas para bancar gastos. São bilhões despejados no BNDES nos últimos anos, por exemplo.

Por que as amortizações são tão altas? Porque a maioria dos títulos têm um prazo curto. A incerteza em relação ao futuro impede as pessoas de emprestarem ao governo com prazos de 10 anos ou mais. Por conta disso toda divida tem de ser refinanciada dentro de 3-5 anos. Quando no seu ajuste fiscal, Lula elevou o superávit primário a um recorde histórico – e um dos grandes efeitos foi o aumento do prazo médio da dívida, o que colabora para pagar menos juros já que há menor oferta de dívida e uma demanda relativamente igual.

Imagine que você use um cartão de crédito para pagar o outro. A relação é praticamente a mesma.

Então, supondo que toda esta dívida fosse considerada ilegítima, sobraria quanto para investirmos em saúde e educação?

Inauguração da IFRS e formatura do Pronatec

Sobraria apenas os valores pagos em juros: o superávit primário. Todo o valor das amortizações, que é pago com dívida nova, não mais entraria no caixa.

Se a dívida fosse zerada, o governo poderia fazer novas dívidas?

Haveria duas situações: 1) o governo não conseguiria mais emitir dívidas, pois ninguém emprestaria a quem acabou de dar um calote, 2) os juros seriam imensamente altos, pois o risco de um novo calote seria cobrado.

Em ambos os casos a consequência deste calote seria o governo ser obrigado apenas a gastar os impostos (uma austeridade extrema, maior do que a de qualquer país europeu hoje) – ou então, o país emitiria moeda para se financiar, gerando uma nova onda de inflação.

Quem detém a dívida?

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Os detentores da dívida interna (aquela feita em moeda nacional), são basicamente 4 grupos: fundos de investimento, bancos (incluindo aí os bancos estatais BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que são donos de mais da metade dos ativos bancários do país), fundos de pensão (onde os 3 maiores que concentram mais da metade dos ativos em fundos de pensão são também controlados pelo estado: a Previ, Funcef e Petros) e os investidores estrangeiros.

Além de refinanciar dívidas antigas, o governo emite dívida por algum outro motivo?

Todas as vezes em que o Tesouro aporta recursos no BNDES, ele o faz por meio de dívida. Apenas isto soma R$ 450 bilhões, além de mais de R$ 100 bilhões em juros que foram incorporados ao principal. Apenas no BNDES, podemos estimar, como mencionamos aqui, estão alocados entre 15 e 20% da dívida brasileira.

Um outro valor expressivo está no Banco Central, que utiliza a dívida pública para controlar o nível de moeda circulando na economia. Ao vender títulos, o Banco Central reduz a quantidade de moeda – ao comprar, aumenta, desta forma controlando a oferta de crédito também. Ao todo, são mais de R$ 1,035 trilhão de títulos em poder do banco. O governo age como devedor e credor ao mesmo tempo.

A dívida externa foi paga?

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Constantemente há um debate questionando se a dívida externa foi de fato paga. Antes de tudo, porém, é preciso diferenciar. Existe uma dívida externa pertencente ao governo e outra ao setor privado. Somando ambas, os valores superam US$ 345 bilhões – disso tudo, apenas 10% é dívida do governo.

Então, por que as empresas fazem dívida externa e o governo não? Tomemos por base uma empresa como a JBS, que tem boa parte de seu faturamento em dólares. Para a JBS captar recursos no Brasil, ela paga uma taxa média de juros de 13%. Captando dinheiro no exterior, os juros ficam entre 4 e 5%.

Com o governo ocorria exatamente a mesma coisa. Sob pretexto de garantir maior estabilidade, o governo emitiu dívida interna e comprou dólares para pagar a externa – e isso topando pagar juros 3 ou 4 vezes maiores. O peso decorrente disso foi apenas político. A dívida com o FMI, por exemplo, correspondia a menos de 2% de nossa dívida total quando foi quitada. Na cabeça da população, entretanto, pagar a dívida com o FMI ficou sendo como “pagar a dívida externa”.

A dívida é um problema? Se quase nada dos impostos é usado pra dívida, porque deveríamos nos preocupar?

Refinanciar a dívida impõe alguns sacrifícios ao país. Como o governo demanda muitos recursos, acaba limitando outros setores mais produtivos. Como necessita de muito dinheiro, ele acaba aceitando pagar juros maiores, elevando o nível de juros em toda a economia. Por conta disso, as quedas de juros na economia brasileira sempre vieram acompanhadas de política de controle fiscal rígida.

Além disso, há um componente moral. Permitir que um governo se financie por dívida significa permitir que o governo não tenha de prestar contas sobre o real tamanho de seu gasto. Ele pode emitir dívidas sem o menor problema – enquanto para elevar impostos, há necessidade de um debate com o Congresso e, em ultima instância, possibilidade de pressão da sociedade.

Mas, e o Equador? Frequentemente citado como exemplo de que  é possível encontrar inúmeras irregularidades ao se realizar a auditoria da dívida e desta forma reduzir o seu peso, o Equador é o que se pode chamar de “um caso mal explicado”. Ao contrário do Brasil, que possui uma moeda própria e negocia dívidas em dólar e real, o Equador dolarizou a sua economia há algum tempo. Em outras palavras, a moeda do Equador é o dólar americano. Na prática, isso ajuda o país a controlar sua inflação, pois impede que o governo possa, por exemplo, inflacionar a economia para pagar a sua dívida. Ao realizar a sua auditoria, o Equador tratou de oferecer aos seus credores dólares em troca da dívida. Em meio a uma crise mundial onde os investidores tratavam de tirar dinheiro de países emergentes para investir nos Estados Unidos, vender ativos no Equador e garantir que eles estariam seguros no tesouro americano parecia uma boa ideia, ainda que se tratasse de um deságio de 70%. Ao contrário do Equador, porém, o Brasil não teria essa opção, uma vez que a dívida por aqui é quase que integralmente denominada em reais.

Então, não existe dívida ilegítima ou imoral?

Como já mencionamos algumas vezes, o governo tem se utilizado da dívida para bancar questões eticamente duvidosas – como financiar grandes empresas ou compor seu caixa enquanto concede bilhões em subsídios. Apesar disso, há de se reconhecer que as escolhas foram legítimas e tomadas por um governo democraticamente eleito. Até que se prove o contrário, a escolha de financiar estas empresas ocorreu por um modelo econômico pretendido pelo governo. Apesar de questionável moralmente, é legítimo.

Então sempre teremos dívida?

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Não necessariamente. O governo pode reduzir a dívida. Isto significa liberar parte da poupança do país para financiar setores produtivos.

Para fazer isso, o governo deve buscar reduzir a parcela de juros que não é paga (aumentando o superávit primário), e então buscar um superávit nominal, que é basicamente receita menos despesa incluindo os juros da dívida (que são descontados para se chegar ao primário). Inúmeros países possuem uma relação bastante baixa de dívida pública. Você confere a lista deles aqui.

Não resta dúvida de que a relação dos bancos com o governo – e vice-versa – é promíscua, como citamos aqui. Bancos e governo possuem uma relação de longa data – que se resolve, porém, não com maior poder aos governos que concedem benefícios aos bancos, mas pelo exato oposto, descentralizando o poder.

Defender medidas simplistas é de fato relativamente fácil. Sugerir abolir isto ou aquilo e proclamar que algo “está resolvido” é ignorar as nuances da política e do mundo real. Um sistema financeiro desenvolvido é fator fundamental em uma economia saudável. Por isso, é preciso olhar para causas e não efeitos. A política que age por impulso e sem pensar nem consequência está fadada ao fracasso. Um modelo de calote geraria por si um colapso tão grande quanto garantir que um oligopólio tome conta do sistema financeiro.

Garantir, portanto, a criação e manutenção de uma responsabilidade fiscal que interrompa um ciclo que hipoteca o futuro dos que nascem hoje é um passo importante que apenas será conquistado quando a economia deixar de ser um instrumento de poder e ganhar o seu devido lugar, como uma forma complementar de ver o mundo – pela ótica das pessoas.

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