Só há um jeito do Brasil sair da maior crise de sua história. E é diminuindo o tamanho do Estado.

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O Brasil vive a maior crise econômica de sua história. Todos os dias nossos noticiários são inundados com as manchetes mais pessimistas possíveis, condenando a atual presidente a um capítulo negro na construção do país. E não por acaso. A crise diminui o poder de consumo da população, aumenta a desigualdade e o desemprego, endivida os mais pobres e os condena a permanecerem na mesma posição social. Encontrar uma solução definitiva para tantos problemas é a pergunta de um milhão de dólares. Mas, apesar dos inúmeros planos mirabolantes que visam construir verdadeiros experimentos sociais, a solução está na nossa frente, através de uma palavrinha que não raramente é encarada como a grande culpada por tudo que acontece de errado por aqui.

Capitalismo. Poucas palavras geram tamanha comoção quanto essa. Parte do mundo a trata como a representação do lado mais perverso da humanidade: guerras, destruição do meio ambiente, egoísmo, desigualdade, injustiça. Para outra parte é o pior sistema econômico já inventado à exceção de todos os outros. O que ele escancara de forma inegável, seja você liberal, de esquerda ou de direita, é que permite ao mundo alguns países muito mais ricos do que outros. Há míseros três séculos, por exemplo, Estados Unidos e Canadá se equivaliam economicamente ao Brasil e à Argentina. Hoje, há um abismo entre as duas regiões. Por que? Afinal, o que faz um país ser tão mais rico do que outro no mundo capitalista? E fundamentalmente: por que o capitalismo não deu certo no Brasil, permitindo com que crises como a atual exponham a tamanha fragilidade da nossa economia?

Antes, porém, de responder essa pergunta, é preciso enxergar o quadro geral. Se estamos dispostos a discutir os efeitos da economia capitalista em nosso país, e encontrar maneiras de encarar a atual crise econômica, precisamos entender quais foram os efeitos do capitalismo no mundo moderno. Sem reconhecermos o que conquistamos e perdemos como espécie ao longo dos últimos séculos, e como chegamos até aqui, não conseguiremos encontrar uma resposta para essas perguntas.

Nós vivemos no período mais espetacular da história da nossa espécie.

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Talvez você não tenha se dado conta disso ainda, mas nós vivemos no momento mais espetacular da história da raça humana. A nossa espécie nunca esteve tão bem alimentada, tão segura, tão protegida do frio e do calor e nunca teve tamanho acesso à informação. E isso ainda não diz tudo. Ao contrário do que propaga parte considerável dos nossos formadores de opinião, se compararmos há poucos séculos, nós nunca respeitamos tanto os direitos dos homossexuais e transexuais, dos negros, das mulheres, das crianças, dos idosos e dos animais. Em termos gerais, é muito mais fácil fazer parte de uma minoria no século 21 do que em qualquer outro momento da história da civilização. E isso foi possível não apenas porque criamos leis mais robustas que combatem a violência contra esses grupos ao redor do mundo (e ela certamente ainda existe, em menor ou maior grau, dependendo do país e da minoria em questão), como porque passamos por um processo civilizatório ocasionado graças a essa evolução socioeconômica. E essa correlação é simples de explicar: quanto maior é a nossa capacidade de experimentar bem estar, maior é o nosso respeito pela vida humana.

Esse salto, como é possível testemunhar no gráfico abaixo, aconteceu num período especial na trajetória do homem moderno – quando nós finalmente conseguimos criar uma explosão de bem estar no mundo. Quando isso aconteceu? Nos últimos dois séculos, durante o desenvolvimento da Revolução Industrial e da tal palavrinha maldita: o capitalismo.

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Em dólares internacionais de 1990. Angus Maddison Project.

Ilustrar isso tudo nem sempre é uma tarefa fácil. Mas se eu e você entrássemos numa máquina do tempo agora e voltássemos até a Inglaterra do século 17, pré-capitalista, nós encontraríamos um país faminto, de terceiro mundo, muito parecido com alguns dos cantões atuais mais isolados do continente africano – bem diferente daquele imaginário nobre que a gente encontra nos museus e nos filmes de época. Essa era, em essência, a realidade da população britânica por milhares de anos. Através da nossa máquina do tempo, encontraríamos 1,2 milhões de trabalhadores vivendo com míseras 4 libras (perto de 15 reais) por ano e 1,3 milhões de camponeses com apenas 2 libras (cerca de 8 reais) por ano, o que equivale a dizer que ao menos metade da população britânica vivia na mais sórdida miséria.

E a Inglaterra estava longe de ser uma exceção. Há exatos 200 anos, 75% da humanidade vivia com menos de um dólar por dia, o que significa dizer que o mundo era uma imensa África subsaariana. Desde então, o número de pessoas que sobrevive com menos de um dólar por dia ao redor do planeta caiu para 17%. Ainda é um caminhão de gente, você deve estar pensando, mas essa é hora de olharmos pra parte cheia do copo: pela primeira vez em 10 mil anos nós podemos finalmente projetar o fim da pobreza no mundo.

Se você, sentado aí nessa cadeira, tivesse a oportunidade de entrar na nossa máquina do tempo e escolhesse retomar sua vida a partir do século dezoito, poderia ancorar em qualquer lugar do mundo, o cenário permaneceria estático: você certamente teria acesso a uma vida mais curta, dolorosa e desconfortável. Eu poderia apostar que, antes de qualquer coisa, você estaria condenado a viver no campo (já em 1900, apenas 15% da população mundial vivia em cidades). Sua expectativa de vida diminuiria pela metade automaticamente quando acionássemos os botões de partida da viagem. Você estaria entregue aos piores pesadelos que atualmente desconhece, convivendo de perto com a chance de morrer de fome, tuberculose, malária, poliomielite, gripe, difteria. A qualquer momento.

E não pense que seria possível driblar todo esse cenário voltando no tempo como um aristocrata. Se somássemos toda fortuna dos homens mais ricos do século 19 não daria a riqueza que você tem à disposição nesse exato momento.

Há duzentos anos, sua vida seria radicalmente diferente. Nada de celular, televisão, internet, ar condicionado, geladeira. Nada de aspirador de pó, filtro de café, alimentos congelados, fita adesiva, protetor solar, caneta esferográfica, fralda descartável. Você não saberia a cor do seu próprio planeta visto do espaço, que a Via Láctea é apenas uma de muitas galáxias e como é uma música gravada.

Além disso, esqueça sua relação atual com o tempo. A prosperidade não se traduz apenas em grana no bolso. Tempo literalmente é dinheiro. No século 19, a simples satisfação das necessidades básicas preencheria a maior parte das horas do seu dia.

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Atualmente, uma camponesa num país pobre africano, que ainda vive num cenário muito parecido a esse do século dezoito, gasta 35% de seu tempo cultivando alimentos, 33% cozinhando e limpando, 17% buscando água potável e 5% coletando lenha. Dessa forma, restam apenas 10% de seu dia para outras atividades. No século dezenove, esse era um fenômeno global, generalizado, praticamente inescapável.

Há uma década, se você fosse um consumidor ocidental médio, teria gasto sua renda, já com impostos deduzidos, mais ou menos do seguinte modo:

20% num teto sobre sua cabeça
18% em carros, viagens de aviões, combustível e outras formas de transporte
16% em coisas para casa: cadeiras, refrigeradores, telefones, eletricidade, água
14% em alimentos, bebidas, restaurantes
11% em seguro de vida e pensões (poupar para gastos futuros)
6% com seguro-saúde
5% em cinema, música e todos os tipos de entretenimento
4% em roupas
2% em educação
1% em sabão, batom, cortes de cabelo e coisas semelhantes
0,3% em leitura

Um agricultor inglês, no início do século dezenove, teria gasto seu salário da seguinte forma:

75% em alimentos
10% em roupas e forragem
6% em moradia
5% em aquecimento
4% em luz e sabão

Voltar dois séculos, em resumo, significaria ter uma vida curta, sofrendo de todas as dores possíveis sem um tratamento médico adequado, num ambiente absolutamente desconfortável e com pouco tempo disponível para aproveitar a vida. E isso considerando que você não seja uma das minorias citadas no início desse texto.

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Se um cidadão do século 19 tivesse a oportunidade de utilizar a nossa máquina do tempo e pousar em 2015, ele muito provavelmente entraria em choque. Em duzentos anos, como nunca antes testemunhado, a população mundial multiplicou mais de 6 vezes, mas a expectativa média de vida mais do que dobrou e a renda média aumentou mais de 9 vezes (só no século 20 esse número foi multiplicado por cinco).

Se nos últimos tempos os ricos ficaram mais ricos, como a imprensa ocidental insiste em citar, os pobres tiveram um salto ainda maior. Os pobres do mundo em desenvolvimento aumentaram o seu consumo duas vezes mais depressa do que o mundo como um todo nas duas últimas décadas do século vinte. Há 35 anos, 84% dos chineses vivia com menos de US$1,25 por dia; esse número caiu para 6%. Os chineses, aliás, são 10 vezes mais ricos e vivem 28 anos a mais do que há 50 anos, quando tentavam sobreviver aos piores anos do socialismo. Nesse mesmo período, os nigerianos se tornaram 2 vezes mais ricos e acrescentaram 9 anos a mais de expectativa de vida.

Atualmente, os sul coreanos vivem, em média, 26 anos a mais e ganham 15 vezes mais do que em 1955 (ganham 15 vezes mais também que os norte coreanos, mas essa é outra história). Os mexicanos vivem agora, em média, mais do que os britânicos viviam em 1955. Em Botswana a população ganha, em média, mais do que os finlandeses ganhavam em 1955 (há apenas 40 anos, cada cidadão botsuano ganhava em média pífios 70 dólares por ano; o país tinha míseros 12 quilômetros de estradas pavimentadas e apenas 22 habitantes com diploma universitário). Só nos últimos 20 anos, a proporção de vietnamitas vivendo com menos de dois dólares por dia caiu de 90% para 30%.

Os etíopes hoje vivem, em média, 24 anos a mais do que em 1960. Nossos vizinhos chilenos são mais ricos do que qualquer nação do mundo desenvolvido em 1950. A mortalidade infantil é menor hoje no Nepal do que na Espanha em 1960. Apesar da população mundial ter dobrado nessas últimas cinco décadas (em outras palavras: houve um crescimento populacional maior nos últimos 50 anos do que nos últimos dois milhões de anos), a porcentagem de pessoas que vivem na absoluta pobreza ao redor do mundo caiu mais da metade – mais do que nos 500 anos anteriores. E isso, definitivamente, não é pouca coisa.

Em 1870, mais de três quartos das pessoas em todo mundo não tinham acesso a uma escola (na África e na Ásia esses números eram superiores a 90%). Hoje, a educação escolar alcança 82% da população mundial. Um salto e tanto. Dois séculos atrás, apenas uma pequena elite tinha acesso à alfabetização – as melhores estimativas apontam para 12% do mundo alfabetizado. Ao longo do século 19 este número mais que dobrou, e no século 20 chegamos a patamares jamais vistos. Mais do que 4 em cada 5 pessoas ao redor do mundo agora são capazes de ler. E nós estamos acelerando isso. Entre 1990 e 2010, a taxa de alfabetização mundial subiu de 76% para cerca de 84%. No Nepal, apenas 17% das mulheres sabiam ler em 1990 – em 2010, esse número havia subido para 48%. Não é nenhum exagero afirmar que a população mundial jamais teve tamanho acesso à educação quanto a atual.

E educação é apenas uma ponta desse desenvolvimento. Em 1800, não havia um mísero país em todo mundo onde a expectativa de vida fosse maior do que 40 anos (em alguns países como Índia e Coreia do Sul, essa expectativa girava em torno dos 25 anos). Os ganhos de expectativa de vida desde então ocorreram principalmente graças às melhorias nos índices de mortalidade infantil, mas nem de longe esse foi o único motivo. Em 1845, uma criança de 5 anos de idade tinha uma expectativa média de 55 anos. Hoje, com a mesma idade, essa expectativa é de 82 anos. E não pense que isso aconteceu apenas nos países desenvolvidos. Durante os últimos 50 anos a expectativa de vida das mulheres na África subsaariana, por exemplo, aumentou de 41 para 57 anos. Nada parecido ocorreu em milhares de anos.

E nós também colhemos o resultado disso. A expectativa média do brasileiro, segundo o Banco Mundial, saltou dos 54,6 anos, em 1960, para os 73,6, em 2012. Os números friamente podem não acrescentar muita coisa, mas nós ganhamos inacreditáveis duas décadas de vida durante esse período. Isso é exatamente o que diferencia morrer na meia idade e ter a possibilidade de alcançar a velhice.

Digo tudo isso porque o homo sapiens é a única espécie capaz de registrar a sua história e ainda assim projetar uma trajetória absolutamente oposta aquela que viveu. Enquanto não entendermos quão mágico foi, em linhas gerais, escapar da miséria que sempre nos acompanhou e quais foram as razões que nos levaram ao atual estado das coisas, continuaremos condenando muita gente a permanecer aprisionado a essa miséria. E por isso é tão importante voltarmos aos países que se desenvolveram há dois séculos: para entendermos como funciona o genoma da riqueza das nações.

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As razões para esse salto no desenvolvimento da humanidade? As mais diversas. Mas se eu pudesse resumir tudo numa única palavra, que explicasse a mágica por trás dessa transformação, eu não pensaria duas vezes antes de falar em instituições. Sim, essa é a razão para estar escrevendo esse texto. As instituições são o segredo não apenas a respeito do progresso dos países desenvolvidos, como a ausência delas explica o fracasso dos países em desenvolvimento, como o nosso.

Normalmente nós enxergamos o mundo como um lugar com um único e previsível sistema vigente: o tal do capitalismo. É isso que você escutou do seu professor na escola. É isso que os formadores de opinião costumam repetir. É contra isso que milhares de pessoas marcham nas ruas ao redor do planeta. Mas essa é uma visão equivocada. Não existe um mundo com padrões econômicos homogêneos. Apesar da inegável melhoria socioeconômica que o planeta testemunhou nos últimos dois séculos, os países ao redor do mundo possuem diferentes apreços pelas instituições capitalistas – o que torna um erro grosseiro colocarmos no mesmo sistema países com modelos econômicos tão distintos, como Maurícia e Eritreia, Cingapura e Bangladesh, Chile e Haiti.

E aqui, muita atenção, porque esse é considerado um dos pontos mais frágeis do capitalismo: sem esse padrão institucional, que não é encontrado de forma homogênea em todos os países, um buraco entre ricos e pobres é inevitável. Não é como se, antes do capitalismo, todos fossemos ricos e então um grupo de ricos malvados sequestrassem todo capital presente no mundo para condenar alguns a viverem eternamente na pobreza. Pelo contrário: como fica evidente aqui, há apenas duzentos anos eramos todos muito pobres. A desigualdade entre os países não é uma mágica de exclusão do capitalismo – é consequência de taxas diferenciadas de crescimento no passado. Os países são pobres porque cresceram pouco ou não cresceram por um longo período de tempo. E não há segredo aqui. Países que alimentam instituições favoráveis ao mercado tendem a enriquecer, enquanto países que as rejeitam tendem a permanecer onde estão. Botswana, Coreia do Sul e Hong Kong apostaram nesse modelo e testemunharam os maiores crescimentos econômicos do último século. Suécia, Suíça e Estados Unidos fizeram o mesmo no século anterior. Não há outra solução para o Brasil.

Como possibilitar isso? Bem, não é como se fosse uma receita de bolo, onde você pega alguns ingredientes, mistura numa panela e pronto – se esbalda de tanto comer. Cada país ao redor do mundo possui suas peculiaridades históricas, culturais e econômicas. Mas existem alguns atalhos. E minha tarefa aqui é demonstrar como eles podem contribuir para transformar o Brasil num país finalmente desenvolvido e chutar a atual crise estrutural que o país enfrenta para o mais longe possível. Se gastamos tanto tempo falando em futuro, há algumas expressões que não devem sair de nossos vocabulários. E aqui, falarei de modo especial de duas delas: propriedade privada e mercado.

É preciso ampliar os direitos de propriedade.

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Propriedade privada. Se tivesse o poder de realizar uma única reforma de base no país, acreditando na sua capacidade de replicar prosperidade de norte a sul, eu apostaria nela sem pensar duas vezes.

“Mas, pera aí! O Brasil é um país onde as pessoas podem adquirir propriedades, não?”, você deve estar pensando. Certamente. O que talvez você não faça ideia é de como tratamos de forma legal aquela que é a base da economia capitalista. Da maneira mais perversa possível.

Você provavelmente não faz a menor ideia disso, mas quase a metade das moradias brasileiras não são plenamente legalizadas. Isso mesmo – metade. E a maioria esmagadora delas estão no mesmo lugar: na periferia.

Não se engane, não estou falando apenas de um pedaço de papel qualquer aqui. Pense um pouco. Qual é o maior empecilho para que os mais pobres criem prosperidade? A resposta é evidente: a incapacidade que eles têm de gerar capital. Sim, o capital é o principal ingrediente do sistema capitalista, é a base do progresso de qualquer país. Para você ter dinheiro você precisa ganhar dinheiro, não é mesmo? E para a maioria esmagadora das pessoas ao redor do mundo as suas propriedades são seus maiores ativos.

Sem direitos de propriedade não há capitalismo. Quando nós concedemos esse direito apenas para parte da população, que possui acesso legal ao registro de suas propriedades, fazendo com que a outra parte seja subcapitalizada – ou seja, esteja à margem do sistema, excluída do capitalismo – nós não apenas incentivamos a desigualdade social, por razões que escapam à economia capitalista, como possibilitamos a ascensão de discursos anticapitalistas, que abraçam esse cenário de abandono institucional para propagar o ideal de que o capitalismo é inerentemente perverso e excludente. Não é de se espantar que discursos populistas sejam tão prontamente aceitos em países com problemas de direitos de propriedade. Nesses lugares o que nós estamos oferecendo é capitalismo para os ricos e um abandono institucional para os pobres. O que precisamos ofertar no lugar é isonomia: uma reforma fiduciária de baixo para cima, que massifique finalmente os direitos de propriedade no país. Nós precisamos permitir que os mais pobres tenham finalmente acesso ao capital.

E não pense que os mais pobres não economizam para obter esse capital. Pelo contrário. Como aponta o economista peruano Hernando de Soto, o valor da economia entre os países mais pobres é 40 vezes o valor de toda ajuda estrangeira recebida por eles desde 1945. Não é um montante pequeno.

Onde está isso tudo? Esse é o grande problema. Boa parte desse capital é morto, inútil, finado, virou presunto nas mãos da burocracia – trata-se de moradias sem registro, empresas sem constituição legal, propriedades sem titulação. No Brasil, verdadeiras montanhas de capital morto se alinham nas ruas das principais periferias como um cortejo fúnebre. E capital morto aqui é a exata tradução da incapacidade de obter crédito num banco, seguros e outros tantos serviços fundamentais pra gerar desenvolvimento econômico. Nós não estamos permitindo que isso tudo chegue à parte considerável da nossa população – especialmente a parte mais pobre.

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Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, se apostássemos num programa de titulação de propriedade, o estoque da riqueza imobiliária brasileira poderia sofrer um acréscimo de cerca de um trilhão de reais. Sim, um trilhão de reais circulando o universo dos mais pobres – capital que, em boa parte, eles já possuem, sem depender de qualquer programa de transferência de renda, sem depender do governo, de quem quer que seja. Aqui, nós estamos falando de um capital que pode se traduzir num investimento num novo negócio, em bancar uma boa educação, de um ciclo virtuoso e de proteção ao desenvolvimento humano. E não apenas isso – de incentivos para criar uma sociedade mais responsável e segura.

Há poucos anos, Paulo Rabello de Castro, através do Instituto Atlântico, realizou um experimento social em torno do reconhecimento da propriedade privada no morro do Cantagalo, no Rio de Janeiro. O sucesso da iniciativa fez Paulo imaginar os impactos de uma reforma em torno da ampliação dos direitos de propriedade em todo país. Para ele, um programa nacional de titulação das mais de 15 milhões de moradias irregulares no país, organizado pelo governo federal, dificilmente excederia a marca de R$ 7 bilhões, em desembolsos parcelados e espalhados ao longo de quase uma década (segundo o laudo da Polícia Federal, só os escândalos de corrupção na Petrobras entre 2004 e 2014 podem chegar a mais de R$ 42 bilhões). R$ 7 bilhões é algo que o orçamento do Ministério das Cidades poderia bancar sozinho, se tivesse mobilização social para realizar essa tarefa – o valor é menos da metade de um único desembolso anual do Bolsa Família e pífios dez dias do pagamento dos juros da dívida do governo.

Para Paulo, com base em sua experiência no Cantagalo, uma reforma que reconhecesse os direitos de propriedade das mais de 15 milhões de moradias irregulares no país geraria uma valorização média da ordem de R$10 mil por propriedade. Ou seja, um mero papel timbrado reconhecido pelo governo e… bingo, a mágica acontece, milhares de periferias ao redor do país veem seus metros quadrados valorizados. E a conta aqui é simples: se a média de valorização com a titulação das propriedades for da ordem de R$10 mil, logo, estamos diante da possibilidade de um choque direto e imediato, em termos de acréscimo de riqueza, de R$ 150 bilhões. E isso diretamente para os brasileiros mais pobres. É como mágica – permitir com que os mais pobres possam estar inseridos no capitalismo, agora com seu capital reconhecido formalmente. Ainda que com décadas de atraso.

E esse efeito imediato de criação de riqueza seria acrescido de outro: quanto mais nos sentimos donos de algo, mais investimos nesse algo. É o que diz o economista americano Walter Williams:

“Às vezes, as pessoas ficam chocadas quando digo que não me importo com as futuras gerações. Então eu pergunto: o que as gerações futuras fizeram por mim? Quero dizer, uma criança que vai nascer em 2050, o que ela fez por mim? E se ela não fez nada para mim, como, então, eu sou obrigado a fazer algo por ela? Contudo, eu digo para as pessoas: bem, onde eu moro, eu tenho uma bela propriedade e, muitos anos atrás, eu comprei algumas mudas de pés de maçãs. Agora, quando aquelas árvores alcançarem a maturidade, eu estarei morto. Muitas crianças de 2050 estarão se balançando nas minhas árvores, comendo as minhas maçãs.

A senhora Wings, falecida há 4 anos, construiu uma grande varanda – e essa varanda foi construída por ela com o meu dinheiro, a propósito. E essa varanda durará mais do que nós. Muitas crianças de 2050 estarão sujando a varanda com lama, a minha bela varanda. Bem, se você perguntar: por que eu faço o sacrifício no meu consumo presente para produzir algo que irá durar mais do que eu? Por que essas crianças de 2050 irão aproveitá-la? A resposta é muito simples: é que, quanto melhor é a minha casa, maior é o tempo que ela será útil como moradia, e maior será o preço que poderei cobrar quando for vendê-la. Isso significa que perseguindo meu interesse egoísta, maximizando, na linguagem dos adultos, o valor presente, eu não posso impedir que minha casa esteja disponível para gerações futuras, querendo ou não. Agora, eu pergunto: eu teria o mesmo conjunto de incentivos para cuidar da casa se o governo fosse o proprietário? Eu teria o mesmo conjunto de incentivos se existisse um imposto de transferência da ordem de 75% quando a vendesse? Não. Tudo que enfraquece meus direitos privados de propriedade sobre a casa, enfraquece meu incentivo a fazer a coisa socialmente responsável, que é conservar os recursos escassos da nossa sociedade.“

Esses incentivos, em parte, ajudam a explicar por que a capital cubana de Havana, diferente da Filadélfia de Williams, mais parece um cenário de um filme apocalíptico do que uma cidade do século 21.

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Justamente por conta disso tudo, para Paulo Rabello de Castro, um programa nacional de titulação acrescentaria outros R$150 bilhões na economia, efeito de investimentos induzidos pela valorização, pois os novos proprietários se animariam a investir, eles próprios, nos imóveis valorizados, agora oficialmente em suas posses. Esse efeito seria replicado em sua rua, em seu bairro, em sua cidade.

Segundo o International Property Rights Index de 2015, o Brasil está no quarto quintil no ranking dos países que mais respeitam o direito à propriedade privada no mundo. No ano anterior nós ocupávamos o terceiro quintil.

Esse é o comparativo do ranking e da renda média per capita dos países listados.

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E esse é o comparativo do ranking e do PIB per capita dos países listados.

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Como fica evidente, quanto mais sólida a instituição da propriedade privada no país, com seus direitos respeitados pelo poder público, mais desenvolvido é o país.

E os efeitos dos direitos de propriedade vão além dos ganhos econômicos. O tal papel timbrado em cartório incentiva as pessoas a honrarem contratos e obedecerem a lei. E isso é crucial num país que vive uma epidemia de criminalidade como o nosso. Quando os mais pobres confiam que suas terras e negócios lhes pertencem legalmente, cresce o seu respeito pela propriedade dos outros. Como diz o historiador polonês Richard Pipes:

“A propriedade privada é, pode-se argumentar, a mais importante instituição de integração social e política. A posse de propriedade cria um compromisso com a ordem política e legal, pois a última garante os direitos de propriedade: transforma, por assim dizer, o cidadão em co-soberano. Como tal, a propriedade é o veículo principal para se inculcar nas massas o respeito pela lei.”

O que Pipes quer dizer aqui é que através dos direitos de propriedade nascem os deveres a ele associados. O exercício da propriedade por um indivíduo é a manifestação da plenitude da sua “cidadania”, isto é, da sua capacidade de “ocupar a cidade”, que é sua, compartilhada com todos os demais.

Permitir que a propriedade privada seja um direito irretocável em nosso arcabouço institucional, presente não apenas para uma minoria privilegiada, proporcionará uma ilha arrebatadora de prosperidade aos mais pobres. E de quebra permitirá uma sociedade mais responsável e segura.

Mas isso ainda não diz tudo. Há outra revolução necessária. E ela foge dos padrões habituais daquilo que é usualmente considerado revolucionário.

Todas as revoluções socialistas estão condenadas ao fracasso. E o motivo está nas gôndolas dos supermercados.

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Se a propriedade privada é a mente da economia capitalista, o mercado é o coração. Mas o que é afinal esse negócio de mercado? Você saberia responder essa pergunta?

O mercado é uma grande rede social. É como se fosse o Facebook – uma rede absolutamente complexa e interativa onde as pessoas mantém os seus perfis ativos com um único interesse: realizar trocas entre si. Eu, você, o seu vizinho, o cabeleireiro do seu vizinho, o mundo todo lá fora, do borracheiro ao cara que vende pipoca, todos estão inseridos nessa rede.

Não é preciso ter um mercado para fazer parte dela. Também não é preciso vender nada. Quando você troca as suas moedas por um quilo de tomate, está inserido dentro dessa rede, mesmo que não queira. A mesma coisa acontece quando você assina um pacote de internet ou quando compra um livro. Não dá pra escapar.

E tudo isso foi criado para lidar com um fato incontestável a respeito da natureza humana: a certeza de que o mundo material é limitado pela escassez. É só olhar ao seu redor. Absolutamente nada dura para sempre e não existe tal coisa como produtos materiais ilimitados. Guiados por tal limitação, os seres humanos desenvolveram uma ferramenta que possibilitasse razão ao uso dos bens materiais e premiasse as pessoas que melhor racionalizasse esses bens. E o nome dela é mercado.

Como disse o teatrólogo tcheco Vaclav Havel, que viveu as dores de uma revolução socialista:

“Embora meu coração possa estar à esquerda do centro, sempre soube que o único sistema econômico que funciona é a economia de mercado. É a única economia natural, a única que faz sentido, a única que leva à prosperidade, porque é a única que reflete a própria natureza da vida. A essência da vida é infinita e misteriosamente multiforme e portanto, em sua plenitude e variabilidade, não pode ser contida ou planejada por qualquer inteligência central.”

Como o mercado consegue racionalizar os bens materiais? Girando em torno de um negócio chamado preço, algo que não está presente na economia socialista.

Pense, por exemplo, num supermercado. Quando os clientes começam a pedir muitos pacotes de macarrão, o dono do estabelecimento inevitavelmente realizará uma encomenda maior com seu fornecedor de macarrão. Se há, porém, uma fome insaciável por massas em toda cidade, o preço das massas no atacado subirá. Pense num cenário em que há problemas com a colheita de trigo e não haverá jeito: na gôndola do supermercado mais próximo de você, aquela sua marca favorita de macarrão estará mais cara.

O preço funciona como uma espécie de google, um grande oráculo de informação – e informação é tudo que você precisa ter numa economia complexa como a nossa. É disso que se trata todo esse negócio de oferta e demanda. Se no supermercado mais próximo houver mais pessoas interessadas em comer macarrão do que pacotes de macarrão disponíveis, então, bingo, o preço dos pacotes de macarrão subirá. Essa é a maneira mais racional de lidar com a escassez, de preservar as claras limitações da natureza. E num cenário onde há seis vezes mais pessoas no mundo do que há duzentos anos, desenvolver um sistema que esteja preocupado com os recursos naturais é fundamental para a própria sobrevivência da espécie.

(E aqui, se você acha que esse sistema é terrível para o meio ambiente, não se esqueça do que os ambientalistas ocidentais encontraram quando a cortina de ferro finalmente foi derrubada, com a queda do socialismo na Europa: ao fim da União Soviética, cerca de 40% dos cidadãos russos viviam em áreas onde a poluição do ar excedia de três a quatro vezes o limite máximo permitido; em Leningrado, quase metade das crianças tinham doenças intestinais causadas por água contaminada. O leste europeu vivia um caos ambiental nunca antes visto: 180 mil baleias sumiram no crime ambiental mais irracional de nosso tempo, 10 mil pessoas morreram e 42 mil ficaram adoecidas graças ao maior acidente nuclear da história, de Chernobyl, entre outros tantos desastres ambientais. E se os efeitos dessas tragédias são explicadas pelas ciências biológicas, as razões são sustentadas pela ciência econômica.) 

Ter, no entanto, um robusto sistema que torne mais caro ou mais barato diferentes bens materiais a depender de sua escassez, não é a única grande sacada dessa rede social. No mercado, há uma dispersão de conhecimento e de decisões sendo tomadas a cada instante. Essa é a grande ideia por trás de tudo. E é graças a ela que as economias socialistas tendem a falhar em relação a economias liberais.

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Aqui novamente é como numa rede social. Imagine que Mark Zuckerberg, o criador do Facebook, elegesse alguns empregados para decidir o que você deve postar, curtir, compartilhar e comentar no seu próprio perfil, em seu nome. Ninguém desempenharia melhor esse papel do que você mesmo, não é? Tais ações seriam incomparavelmente menos racionais e originais que as de hoje, e tirariam o interesse das pessoas em participar de uma rede tão previsível e despersonalizada. No mercado, se alguma rede social realizasse um experimento parecido, certamente seria engolida pela concorrência. No socialismo isso nunca foi possível.

Monopolizar todas as decisões de um país para um governo central restringe violentamente o número de apostas a serem exploradas a cada momento. E a razão é simples de entender: lideranças políticas são incapazes de mobilizar todo conhecimento necessário para tomarem as bilhões de decisões que acontecem todos os dias em nome de cada um de nós. Seja para produzir o café que tomamos todas as manhãs, os carros que nos guiam até o trabalho ou os aparelhos de celular e os notebooks que usamos para acessar textos como esse. Sem a eficiência de um sistema de preços e a possibilidade dessas decisões serem descentralizadas pela sociedade, o resultado final será previsível: escassez de produtos básicos, filas, desenvolvimento tecnológico defasado, baixa produtividade e miséria. E você não precisa conhecer absolutamente nada de economia para atestar isso, basta ter acesso a um livro de história. Se há uma única lição a tirar de todo século 20 é a de que o socialismo não funciona.

Não por acaso, países mais simpáticos ao livre mercado, por racionalizarem melhor os bens escassos da natureza, tendem a ser mais prósperos do que países com economias mais fechadas. É isso que atesta o último relatório do Fraser Institute, que mede o grau de liberdade econômica nos países ao redor do mundo. Quanto mais livre economicamente um país, maior a renda per capita da população.

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E isso é apenas parte da história. O cenário de desenvolvimento se mantém o mesmo quando nós selecionamos apenas a parte mais pobre da população. Quanto mais livre economicamente um país, maior será a renda daqueles que preenchem os primeiros 10% da base da pirâmide desse país.

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Com o poder de renda maior da população e um acesso melhor aos serviços de saúde e saneamento básico, maior também será a expectativa de vida da população.

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Com o poder de renda maior, que permite um acesso melhor à educação, quanto mais livre economicamente o país, mais propenso ele estará a garantir direitos políticos e liberdades civis. E aqui nós estamos falando especificamente da liberdade das minorias.

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Com menos poder concentrado nas mãos do governo – logo, menos dinheiro nas mãos dos políticos – menor também é a percepção de corrupção de um país, quando o ranking de liberdade econômica é colocado em perspectiva com o ranking de corrupção da organização alemã Transparência Internacional. Aqui, quanto maior a pontuação, melhor o resultado.

corrupção

Tudo isso soa muito evidente agora, não? A questão é que temos um grande problema pela frente aqui: no ranking de facilidade para fazer negócios, do Banco Mundial, nós estamos atrás de países como Zâmbia, Nepal, Suazilândia, Vietnã e Cazaquistão. No ranking do Fraser Institute, nós estamos no último quintil, atrás de países como Bangladesh, Bolívia, Haiti, Nigéria e Namíbia. No ranking da Heritage Foundation, que também mede a liberdade econômica no mundo, nós estamos atrás de países como Camboja, Nicarágua, Honduras, Butão e Tanzânia. E pior: apesar de nunca ocuparmos boas posições nesses rankings todos (e isso inclui a década de 90, encarada por parte de uma militância política antiliberal como um período de liberdade econômica), nos últimos anos estamos piorando em todos eles.

Se tem uma coisa que isso tudo escancara é a completa aversão que o nosso país tem às instituições que dão base ao sistema capitalista – ou, em outras palavras, o quão distante ele está de um ideal que possa minimamente incluí-lo no rol das nações capitalistas, com apreço pelos direitos de propriedade e o reconhecimento do mercado como gerador de riqueza. Dessa forma, em média, nós demoramos mais tempo para registrar nossas empresas, obter alvarás de construção, lidar com as mais insanas burocracias e pagar impostos que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos.

E esse é um custo que, novamente, afeta de forma especial os mais pobres – e não estou falando apenas de empregos perdidos. Aqui, as papeladas e boletos funcionam como uma espécie de muro segregacionista com um peso incomparavelmente menor aqueles já bem estabelecidos, com capacidade financeira para investir tempo e dinheiro em pilhas de burocracia, em comparação aqueles sem condições que, graças a esse cenário, muitas vezes encaram montar o próprio negócio como um sonho distante. A nossa burocracia, dessa forma, castiga os mais pobres a desistirem da possibilidade de ascender socialmente através das mesmas ferramentas que ascenderam os mais ricos – e ser dono do próprio negócio, não por acaso, é o desejo de quatro em cada dez moradores das favelas brasileiras, muitos dos quais não encaram a empreitada com medo de falir ante tamanhas exigências.

Diminuir as atribuições econômicas e as burocracias do Estado é, em essência, descentralizar o poder econômico. Mais poder para o povo é essencialmente menos poder para os governantes. E aqui, você pode ser um coxinha ou um petralha. Tanto faz. Esqueça as cores dos partidos por um momento. Pare pra pensar um pouco fora da caixa.

O Brasil possui atualmente 56.810 vereadores, 5.565 prefeitos, 1.057 deputados estaduais, 513 deputados federais, 81 senadores, 27 governadores e 1 presidente. Faça as contas. Isso dá mais de 64 mil políticos eleitos diretamente por pessoas como você. E isso pra não falar das centenas de milhares de assessores que estão ao redor deles. Juntas, essas pessoas taxam, burocratizam, criam leis que determinam o que você não pode comer, o que não pode ver na televisão, como deve montar o seu negócio, o quanto deve retirar do seu salário pra bancar os salários deles e o quanto deve gastar com uma dúzia de serviços que não funcionam (e que você não pode simplesmente deixar de adquirir).

Agora, seja sincero. Por quantas dessas pessoas você colocaria a mão no fogo? Quantas você acha que exercem seus cargos comprometidas em defender os interesses dos seus eleitores? Qual percentual delas nunca colocou dinheiro sujo no bolso? Você seria capaz de apostar na maioria?

Se você acompanha minimamente os noticiários políticos do país, já devo imaginar as suas respostas. Segundo o Datafolha, 91% dos brasileiros não confiam nos partidos políticos. E você provavelmente é um deles.

Agora, é a hora de olhar o grande quadro. Estamos todos sentados pacientemente esperando por um salvador da pátria, por alguém que tome as rédeas do país e faça aquilo que centenas de milhares de pessoas que se envolveram com política nas últimas décadas não fizeram, independente da filiação partidária. Todos presos a uma Síndrome de Estocolmo estúpida que terceiriza parte importante da nossa vida e dos nossos salários a políticos profissionais que a gente mesmo vive criticando. Até quando?

A crise política está deixando isso tudo escancarado na nossa frente, como em nenhum outro momento da nossa história. Quanto tempo ainda será preciso até a gente entender o quão estúpido é tudo isso, entregar tanto poder nas mãos de gente que a gente tem tanta repugnância?

Afinal, como sair da maior crise da nossa história?

Paulista

A resposta parece ser evidente. Nós precisamos diminuir as atribuições do Estado brasileiro, que sufoca o nosso desenvolvimento.

Por que o capitalismo não deu certo por aqui? Como fica muito claro ao longo desse texto: porque ele nunca deu as caras por aqui. Não ao menos da forma como enriqueceu o mundo desenvolvido, mas preso a uma mentalidade burocrática que cria uma elite econômica engajada em propagar a cultura do capitalismo de compadrio como um Brazilian way of life, vivendo às custas do Estado e vendo seu discurso antiliberal ecoado por parte de uma militância política que se diz engajada em combater elites e ascender os mais pobres, repetindo os discursos economicamente segregacionistas dessas mesmas elites. 

O direito de propriedade e o livre mercado são a base da economia capitalista – o primeiro funciona como um grande cérebro que cataloga, o segundo como um coração que conecta. Através de ambos, parte do mundo moderno descobriu ser possível racionalizar os bens escassos, criar incentivos para uma produção mais eficiente e gerar prosperidade através de jogos de soma positiva. Essas duas instituições combinadas estão por trás do desenvolvimento econômico de todas as nações que alcançaram um lugar ao sol nos últimos dois séculos – e isso inclui aquelas que, graças a décadas de desenvolvimento econômico através de uma economia livre, hoje investem em Estado de bem-estar social (e não se engane, esses países ainda são incomparavelmente mais livres economicamente que o nosso).

Se o Brasil busca alcançar finalmente o século 21, precisa necessariamente alterar a sua própria visão de mundo – e isso passa por abandonar parcerias com regimes falidos ideologicamente alinhados, para abraçar o mundo globalizado – onde, muito além das ideologias, as pessoas estão interessadas em desenvolvimento. Há décadas clamamos por uma mudança no país repetindo exatamente as mesmas fórmulas, e dando ao Estado os mesmos papeis que ele já desempenha hoje. 

E a crise evidencia um grande momento pra propagar novas ideias. Para escapar dela de forma sustentável, mais do que um mero ajuste fiscal – nunca tão simples num governo com transtornos de megalomania – é preciso criar uma reforma institucional que garanta os direitos de propriedade a todas as pessoas, e não apenas a uma reduzida elite urbana, diminua o inchaço da máquina pública e permita que a burocracia à brasileira vire peça de museu. É preciso, finalmente, de uma verdadeira revolução que introduza o capitalismo em solo tupiniquim, arrastando sua aristocracia leprosa e os autoritários de todos os credos para um imenso buraco de insignificância.

Diminuir as atribuições do Estado, dessa forma, é criar uma revolução no tecido social, que altera debaixo para cima a posição dos agentes econômicos – introduzindo os mais pobres ao desenvolvimento. E criando uma teia de proteção institucional contra crises como a atual.

Essas ideias, no entanto, não sairão dos guetos universitários, em parte compromissados em difundir o que há de mais atrasado no mundo, nem da classe política, muito menos dos grandes empresários. Elas sairão das mãos e das gargantas de quem está realmente interessado em construir os próximos tijolos desse país, com ideias nunca antes testadas por aqui e que foram bem sucedidas em países que saíram de posições muito parecidas com a nossa.

Se você chegou até esse ponto do texto, depois de quase sete mil palavras, só há mais um recado a dizer: o Brasil definitivamente tem solução. E ela nasce aqui, agora, nesse espaço, com você.