11 propostas rejeitadas pelos suíços em referendos nos últimos anos (e ainda defendidas no Brasil)

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Possivelmente poucas questões sejam tão relevantes para os suíços quanto sua autonomia. Terceira nação mais rica do continente europeu, o país incrustado nos alpes entre as maiores potências da Europa continental está há exatos 200 anos sem envolver-se em guerras com outros países. É também o único país da Europa ocidental fora da União Européia, garantindo, entre outras coisas, o poder sobre sua moeda, o Franco Suíço.

A Suíça, 4º país mais armado e 5º mais pacífico do mundo, é mundialmente reconhecida pelos seus chocolates e por um dos mais confiáveis sistemas bancários do mundo. O segredo bancário, aliás, tal qual a liberdade econômica, é uma tradição. Graças a ele o país consegue, por exemplo, a proeza de emprestar dinheiro a juros negativos. Tudo isso em plena crise nas finanças de diversos países ao redor do mundo – a confiança inspirada pelos suíços de que os recursos não serão caloteados ou desvalorizados faz os investidores pagarem pelo direito de lhes emprestar dinheiro.

Pouco conhecida, porém, é sua tradição na democracia direta. A Suíça é hoje o único país do mundo onde qualquer cidadão pode propor uma mudança na constituição, bastando para isso recolher 100 mil assinaturas e enviar a proposta ao Parlamento – que posteriormente a transforma em referendo, possível de ser aprovado ou rejeitado por maioria simples (mais da metade da população e mais da metade dos estados). Para mudar leis a prática é um pouco mais simples: bastam 50 mil assinaturas. Para gregos e brasileiros, acostumados a ver suas opiniões serem sumariamente ignoradas pelos seus governos, a Suíça provoca um espanto. Mais espantoso do que isso, porém, seria testemunhar a opinião dos suíços sobre questões que os partidos brasileiros (acompanhado de distintos movimentos políticos e de boa parte da grande imprensa) insistem em defender. Abaixo listamos 11 exemplos deles.

1 – Férias de 6 semanas (Rejeitado por 66,5%)

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A proposta, enviada para referendo em de março de 2012, tinha como objetivo garantir aos suíços férias na mesma proporção que vizinhos como a Alemanha e a Itália. Boa, não? Não para os suíços. A medida, que dificilmente encontraria grande oposição no Brasil, foi rejeitada sob um argumento puramente econômico. Segundo o diretor da União de Manufaturas Suíça (que reúne 300 mil empresas), a rejeição é uma prova de senso de realidade da população.

Pelos cálculos apresentados, garantir aos suíços este período a mais de férias causaria um impacto de US$ 6,52 bilhões para as empresas do país, cerca de 1% do PIB. Ficou pra trás.

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2 – Fixar o preço de livros (Rejeitado por 56,08%)

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No mesmo dia, os suíços votaram pela reprovação de uma lei que impedia a concessão de descontos por livrarias. Pode parecer meio óbvio, mas nada é tão simples como parece: para evitar a quebra de pequenas livrarias, ameaçadas por gigantes como a Amazon, países como a França encamparam nos últimos anos a ideia de evitar a concorrência no setor. A medida, porém, resultou em uma reação inusitada pela companhia de Jeff Bezos, que passou então a oferecer frete por 1 centavo.

No Brasil, país mais fechado do mundo para importação de bens e um dos mais abertos para adoção de medidas de pouco bom senso, a ideia foi logo encampada pela Associação Nacional das Livrarias. No país em que mais de 70% das cidades não possuem sequer uma livraria, a ideia é garantir que descontos sejam proibidos para preservar os pequenos negócios. Na Suíça o discurso não colou.

3 – Limite de salários para executivos (Rejeitado por 65,3%)

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Poucas discussões são tão universais quanto o peso da desigualdade no desenvolvimento. Enquanto a desigualdade entre países desaba no mundo, favorecendo países emergentes, inúmeros países ricos enfrentam aumentos de suas próprias desigualdades. Boa parte da explicação para este crescimento está na intensa financeirização da economia mundial. Desde que Bancos Centrais passaram a adotar políticas de taxas próximas do juro zero, favorecendo investidores em detrimento de poupadores, a desigualdade tem crescido, com grande destaque para o período pós-2008, quando sob a justificativa de retomar o crescimento, Estados Unidos e Europa despejaram US$ 10 trilhões nas mãos do mercado financeiro – no colo de quem justamente havia gestado a crise.

Na Suíça não é diferente. Buscando atacar o problema (a desigualdade artificial), não a causa, a juventude socialista do país propôs que nenhum executivo poderia ganhar mais do que 12 vezes o menor salário de uma empresa. Sede de inúmeras multinacionais, como a gigante farmacêutica Novartis e a Nestlé, de bens de consumo, a Suíça achou por bem melhorar a governança e aprovou em referendo um maior controle de acionistas sobre os salários de executivos, sem contudo proibir remunerações milionárias. Ao contrário dos franceses, os suíços acharam por bem não expulsar os milionários do país.

4 – Compra de 22 caças Gripen (Rejeitado por 53,41%)

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Sem declarar uma guerra desde que Napoleão ainda assombrava a Europa, os suíços votaram em 2014 pela aprovação ou rejeição da compra de 22 caças Gripen – os caças suecos que o Brasil deve adquirir para equipar a FAB. Para os suíços, os gastos de US$ 2,8 bilhões na compra dos caças representam uma ameaça a gastos mais relevantes.

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Mas não se engane. Apesar da posição poupadora na área da defesa, os suíços votaram em outras ocasiões contra o fim do alistamento militar obrigatório. Cartazes nas ruas das principais cidades sugerem que o país deve ter “Forças Armadas adaptadas às ameaças modernas”.

5 – Salário mínimo de R$ 10 mil. (Rejeitado por 67%)

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Com uma população onde 91% possui renda superior a 4 mil francos suíços (US$ 6 mil), uma iniciativa da União Sindical Suíça levou à votação um projeto para garantir a cada cidadão um salário mínimo de US$ 24,7 por hora, um valor 2 vezes e meia maior do que o salário mínimo em Luxemburgo, o maior da Europa em vigor.

A existência de um salário mínimo, ao contrário do que parece, não é um consenso dentre os países. Atualmente mais de 20 países, como Áustria, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca, deixam a definição de salário para as negociações entre patrões e empregados. A própria Suíça não possui até hoje um salário mínimo. A justificativa da campanha pelo “não”, que sagrou-se vencedora, leva em conta a forte presença de imigrantes no país: para os organizadores, elevar o custo mínimo para a mão de obra significa expulsar para a ilegalidade trabalhadores menos qualificados.

Segundo descreveu o brasileiro Guilherme Suedukum, mestrando em uma universidade de Genebra, a previsão é que elevar os salários significa elevar todos os custos da economia:

“Como o mínimo é um indexador e serve de base para toda a economia, a tendência é de que ele puxe para cima os outros salários e os preços também.”

Na mesma ocasião, 75% dos suíços rejeitaram a criação do piso de 42 horas semanais.

6 – Olimpíadas de Inverno (Rejeitado por 52,66%)

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Sediar uma Olimpíada foi uma conquista celebrada por inúmeros brasileiros – que só não foi maior do que quando confirmou-se a Copa do Mundo no país. Uma bela sequência de anos de crescimento econômico com grande ênfase no turismo, correto? Errado, ao menos para os suíços.

Baseados em eventos passados, a população não comprou a ideia de gastar US$ 2,6 bilhões com o evento e vetou até mesmo a candidatura do país. O veto ocorreu em 2013, antes mesmo da experiência brasileira mostrar que grandes eventos podem não garantir bons resultados. Ao que parece, a experiência da Grécia, que anos antes sediou as Olimpíadas de Verão, parece ter sido suficiente.

7 – Redução da aposentadoria de 65 pra 62 anos (Rejeitado por 58,6%)

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Apesar de estar numa situação não tão grave quando a da previdência brasileira, considerada a segunda pior do mundo, a previdência suíça enfrenta problemas graças ao baixo retorno de seus investimentos nos últimos anos.

Em boa parte, os problemas decorrem do sistema adotado em ambos os países: o sistema de repartição, que consiste na ideia de que as receitas pagas pelos trabalhadores em um ano devem cobrir inteiramente as despesas com aposentadorias no mesmo ano – em suma, quem está trabalhando paga para quem está dentro. No caso suíço existe ainda um fundo de compensação, sustentado por impostos sobre cigarros e bebidas.

A diferença entre ambos consiste na idade mínima para aposentadorias e na impossibilidade dos suíços se aposentarem por tempo de contribuição. Em uma época onde as aposentadorias de todo o mundo enfrentam a possibilidade de se tornarem inviáveis, o governo suíço esperava reduzir a remuneração, compensando com uma redução no prazo. Para os suíços, uma má ideia.

8 – Reduzir a imigração legal (Rejeitado por 74%)

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País europeu com maior quantidade de imigrantes dentre sua população, 28,9%, a Suíça possui leis relativamente pouca complicadas em relação à imigração. Apesar de não fazer parte da União Europeia, ambos compartilham acordos para garantir que cidadãos europeus possam morar no país.

Ao todo há 2,33 milhões de imigrantes morando na Suíça – em algumas regiões, como a de Genebra, o número de imigrantes chega a 62,2%. O sistema de cotas de imigração permite ao país receber anualmente cerca de 0,8% de sua população em imigrantes.

A proposta, rejeitada, foi realizada pelo grupo Ecopop, ligado à ecologia – segundo o qual, o ritmo de construção no país para suportar essa imigração é excessivo. A associação de empresários, entretanto, com medo de aumentos no custo da mão de obra, foi contra.

9 – Taxar grandes fortunas (Rejeitado por 58,46%)

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Lar de inúmeros bilionários, como o brasileiro Jorge Paulo Lemann, a Suíça é um país dividido entre os muito ricos e uma população que ostenta a sexta maior renda per capita do mundo. Cerca de 90% da população do país tem renda superior a 48 mil francos suíços anuais. Tal situação não parece ser impeditiva, segundo o Partido Socialista, para que se implemente uma taxação de 0,5% ao ano sobre o patrimônio daqueles que possuam renda superior a 250 mil francos anuais. A ideia do PS é acabar com a guerra entre estados para atrair os muito ricos.

Como já mencionamos aqui, a ideia de que os ricos pagarão sem hesitar os impostos cobrados é um erro comum. Quando se tem muito imposto a pagar, cada centavo investido em especialistas como advogados e contadores pode lhe poupar uma fortuna. Assim, ao contrário da classe média e dos mais pobres afetados pelo consumo, os ricos têm todo o incentivo para evitar impostos sobre renda e propriedade. Outro ponto comum é a capacidade de empresários repassarem impostos nos preços de seus produtos. Apesar de não haver condições de repassar 100% do que lhes é cobrado, taxar corporações em geral significa elevar impostos daqueles que consomem seus bens e serviços. Por isso, nada feito para os suíços.

10 – Sistema Único de Saúde (Rejeitado por 61,9%)

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Assim como a Alemanha, a Suíça possui um sistema de saúde baseado essencialmente em seguro saúde. Todo cidadão é obrigado a contratar um seguro privado. A medida, por ser corporativista e favorável a seguradoras, é amplamente criticada – em especial por pessoas que acreditam poder dar destinação melhor ao seu próprio dinheiro.

O referendo, o terceiro em 10 anos visando alterar o sistema de saúde no país, tinha como objetivo substituir as mais de 60 seguradoras privadas por uma única seguradora pública – ironicamente com o argumento de que não haveria de fato uma competição real que reduzisse os custos dentre as operadoras. Os defensores da ideia alegavam ser possível reduzir em até 10% os custos ao longo dos anos com a estatização do setor.

Novamente as distinções entre regiões do país vieram à tona. Enquanto a parte de língua alemã rejeitou por ampla maioria a criação de um sistema único de saúde (acima dos 70% dos votos), eleitores da parte francesa votaram com o mesmo entusiasmo para a adoção da medida (acima dos 60% dos votos). Ao final, o “não” venceu.

11 – Maiores restrições ao porte de armas (Rejeitado por 56,3%)

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4º país mais armado do mundo, com 44 armas para cada 100 habitantes, na Suíça, ter uma arma é uma tradição nacional. Como o serviço militar é obrigatório, todos os homens do país recebem treinamento e, ao final, podem levar seus fuzis para casa. Nada disso porém parece impactar na violência do país, que registra uma média de 0,3 assassinatos por 100 mil habitantes, contra uma média de 20,7 no Brasil, país com muito menos armamentos por habitante.

A motivação do referendo, que pretendia obrigar os cidadãos a manterem suas armas em um arsenal militar, é a média de 9,2 suicídios para cada 100 mil habitantes. O número, igual  ao da Alemanha (9,2) e semelhante ao da Noruega (9,1), é metade do número francês (22,8 suicídios para cada 100 mil habitantes). Para os proponentes da ideia, porém, não deixou de ser uma preocupação. Curiosamente, o referendo foi rejeitado nas regiões suíças que falam alemão – e aprovado nas regiões que falam francês.

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E as medidas não encerram por aqui. As posições dos suíços vão bem além disso tudo. Em 2000, eles votaram contra cotas de mulheres no Legislativo. Em 2001, rejeitaram se tornar membros da União Europeia (com a mesma facilidade com que os gregos se juntaram ao grupo). Com 76,8% dos votos, rejeitaram limites de velocidades restritas nas cidades. Também deram um fim à ideia de taxar ganhos de capitais (medida que Dilma anseia por adotar aqui como solução para o ajuste fiscal).

Não é difícil supor como a maioria da população brasileira reagiria se tivesse a oportunidade de votar em tais referendos. Em um país onde para cada R$ 1 em salários, os empregadores são obrigados a pagar R$1,03 em impostos e “benefícios”, a maior parte da população possivelmente votaria para estender seus “direitos”. Entender o que leva uma população a abominar com tanta veemência o aumento de gastos do Estado e a diminuição de liberdades individuais em nome de benefícios coletivos, não parece uma tarefa fácil. Muito provavelmente “educação” seria dito em 9 de 10 vezes por aqui.

Para os suíços, porém, as coisas vão bem além de uma educação de qualidade. Trata-se de entender e respeitar a importância da iniciativa individual, garantindo a segurança para que cada um possa empreender e assumir responsabilidades sobre suas próprias vidas. Mas em especial, de manter as instituições que funcionam, sem reinventar a roda. Um recado muito bem vindo para um país como o nosso, construído em raízes lusitanas de profunda dependência estatal, mentalidade que atravessou os séculos e permanece mais viva do que nunca: um país onde dividir a riqueza vem sempre antes de criá-la.