18 gráficos para entender por que PT e PMDB se unem por um novo fundo público para suas campanhas

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Derrotado na última terça-feira, dia 19, o trecho da PEC 77/2003 que criava o chamado Distritão, a saga dos partidos políticos no Congresso Nacional em busca de uma reforma política ainda não acabou.

Diante da falta de apoio, nossos deputados federais preferiram não votar a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais – uma proposta apoiada por PT e PMDB na Comissão Especial da Reforma Política, rejeitada até por partidos como o PSOL, que apontam a irresponsabilidade que o Fundo significaria em um momento de crise econômica.

Isso não significa, porém, que a ideia foi derrotada: como a PEC exigiria maioria de dois terços da casa, os líderes partidários fecharam um acordo para levar a proposta adiante como projeto de lei ordinária (PL 8612/2017), que exigirá maioria simples para sua aprovação.

“A gente pode aprovar o fundo em lei ordinária, e ele pode ser aperfeiçoado depois em uma PEC se for o caso”, explicou Vicente Cândido (PT/SP), relator da proposta.

O PL deverá ser votado ainda nesta semana, segundo o petista.

“O dinheiro [do fundo] vai vir de emendas parlamentares, e o projeto estabelece as regras para a distribuição entre os partidos e entre os candidatos”, completou.

A nova redação, ao contrário do que disse Cândido, não especifica o valor do chamado “Fundo para Financiamento da Democracia”, apenas diz, em seu artigo 5º, que “as dotações do Fundo, identificada a correspondente fonte de custeio, serão incluídas na lei orçamentária de 2018, em rubricas próprias e alocadas em unidade orçamentária no âmbito do Poder Executivo”.

O texto foi apresentado no mesmo dia 19 de setembro, assinado coletivamente pelos deputados que compuseram a mesa da Comissão Especial: Lucio Vieira Lima (presidente da Comissão, PMDB/BA), Sandro Alex (1º vice, PSD/PR), Marcus Pestana (2º vice, PSDB/MG), Lázaro Botelho (3º vice, PP/TO) e Vicente Cândido (relator, PT/SP). Dos cinco, apenas o paranaense foi contrário ao Fundo.

O impasse na Câmara, no entanto, prossegue sem solução: os deputados não conseguiram chegar a um consenso para colocar o tema em votação. Diante disso, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) – que é tesoureiro de seu partido -, apressou a discussão na câmara alta, criando uma comissão parlamentar para entregar uma proposta que cria o fundo eleitoral.

Da discussão do grupo, formado por Armando Monteiro (PTB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), nasceu um substitutivo apresentado nesta quarta-feira (20) por Monteiro ao PLS 206/2017 de Caiado.

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A redação original propunha a extinção da propaganda partidária e do horário eleitoral gratuito. Pela proposta, o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

O substitutivo de Armando Monteiro, porém, extingue a propaganda partidária no rádio e na televisão veiculada nos anos sem eleições, preservando o horário político nas campanhas. A proposta, apoiada por PT e PMDB, prevê outras fontes de recursos para o Fundão, que receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao orçamento federal em anos eleitorais. A previsão é de que o fundo conte com R$ 3 bilhões em 2018.

PMDB e PT possuem as duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados: 61 e 58 parlamentares, respectivamente. Com a ruptura de suas relações após o impeachment de Dilma Rousseff, seria plausível esperar que assumissem posições divergentes nas votações das reformas estruturais apreciadas pelo Congresso. Suas alianças eleitoreiras, no entanto, não desapareceram e a união pelo “Fundão” é mais uma evidência disso.

Para entender melhor a situação financeira de petistas e peemedebistas, o Spotniks extraiu os dados dos demonstrativos financeiros anuais apresentados pelos diretórios nacionais das duas agremiações à Justiça Eleitoral entre 2007 e 2016, corrigindo os valores pela inflação (IPCA) para que sejam comparáveis.

Veja o que encontramos:

1. Sem financiamento empresarial das campanhas, PT e PMDB acumularam déficits extraordinários em 2016.

Partidos políticos não podem receber financiamento de empresas desde a decisão do STF de setembro de 2015 na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em 2016, portanto, tivemos as primeiras eleições nas quais as empresas foram impedidas de doar, o que resultou em uma economia geral de quase 50% (R$ 3 bilhões) nos gastos de campanha em relação a 2012.

PT e PMDB, no entanto, receberam um choque em seus orçamentos em 2016. Os correligionários de Lula e Dilma tiveram seu pior déficit orçamentário desta década: 6,72% de suas receitas, o segundo pior resultado do partido para um ano eleitoral desde 2007. Peemedebistas, enquanto isso, acumularam seu pior prejuízo desde o início da série, pela primeira vez em um ano de eleições municipais. A situação das contas de recursos próprios (todas as receitas, menos a verba do Fundo Partidário) foi a que mais se deteriorou sob o comando de Romero Jucá.

Veja os gráficos:

2. As receitas despencaram pela primeira vez em um ano eleitoral.

Tanto PMDB quanto PT possuem trajetórias de crescimento de despesas muito semelhantes: o modelo é todo baseado nos picos de receita que, até 2014, coincidiam com os anos eleitorais. Com o fim do financiamento empresarial, nenhum deles demonstrou competência para angariar apoio financeiro de pessoas físicas, resultando em uma histórica queda na arrecadação próxima da casa dos 14% (em relação a 2015) para ambos os partidos. Foi o primeiro ano eleitoral em que as receitas caíram para PT e PMDB.

Veja os dados:

Para Vicente Cândido, essa situação exige financiamento público das campanhas eleitorais.

“Com o fim das doações de empresas, não haverá recursos suficientes para a realização de campanhas já nas próximas eleições. É fundamental que aprovemos uma alternativa legislativa que viabilize o financiamento misto para as campanhas eleitorais, combinando doações de pessoas físicas com o financiamento público”, escreveu ele em seu relatório.

Para o deputado Celso Pansera (PMDB – RJ), o problema também não está na incompetência de seu partido para captar recursos.

“Se não pode financiar [a campanha] com dinheiro privado, e não tem dinheiro público, como é que vamos financiar a democracia?”, indignou-se.

3. As contas do PT estão no vermelho.

A partir dos demonstrativos enviados pelos partidos ao TSE, é possível extrair indicadores gerais de sua saúde financeira, especialmente no curto prazo. Nos gráficos abaixo, calculamos a liquidez corrente e o capital de giro líquido para cada ano.

Em termos gerais, o índice de liquidez corrente expressa a relação dos ativos circulantes (recursos que podem ser transformados rapidamente em dinheiro) sobre os passivos circulantes (as dívidas e outras obrigações que devem ser pagas em até um ano). Se esse índice é igual ou maior que 1, pode-se dizer que existem valores disponíveis para o pagamento dos compromissos de curto prazo.

Quando a conta não fecha, a empresa contrai dívidas de longo prazo para financiar o que deve no curto prazo. Este dado é usado, por exemplo, para a avaliação de risco feita por bancos para a concessão de crédito: em geral, quanto maior a liquidez corrente menor o risco. Assim, enquanto o PMDB demonstra ter suas obrigações e recursos de curto prazo sob controle, o PT fecha suas contas com dificuldade.

O capital de giro líquido é outro indicador de liquidez: expressa quanto a companhia possui para construir o seu negócio. Um valor positivo significa que a gestão tem feito um bom trabalho e que a organização pode investir no seu crescimento. Por outro lado, quando a cifra é negativa, os passivos circulantes são menores que os ativos circulantes: uma empresa que se encontre nessa situação terá dificuldades para competir com suas concorrentes com maior fôlego financeiro. Essa é exatamente a situação do PT, que agora quer que o dinheiro do pagador de impostos financie sua expansão.

BÔNUS: Apenas as cotas do Fundo Partidário de PT e PMDB financiariam a educação da maioria das cidades paulistas.

Para financiarem suas redes municipais de educação básica, quase 90% das cidades do estado de São Paulo gastaram um montante inferior ao que o Diretório Nacional do PT recebeu em cotas do Fundo Partidário. No caso do PMDB, a proporção é de 87%. Isso significa que, com exceção das grandes cidades, quase todos os municípios paulistas conseguiriam prover educação fundamental para suas crianças com o mesmo recurso recebido pelos dois partidos analisados.

Aqui é importante mencionar que consideramos todos os valores que as prefeituras paulistas empenharam na rubrica educacional: desde a compra de uniformes para as crianças ao pagamento de salários para seus professores. Os dados foram obtidos através de um banco de dados estruturado pelo Tribunal de Contas de SP.