8 vezes em que o PT achou que a inelegibilidade era uma boa ideia

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De acordo com o Tribunal de Contas da União, mais de 7 mil agentes públicos estavam inelegíveis para as últimas eleições municipais. Nessa lista, entram apenas aqueles servidores que tiveram rejeitadas contas públicas sob sua responsabilidade, o que os enquadra como fichas sujas dentro dos critérios da Lei Complementar 135/2010, a Ficha Limpa. Outras hipóteses de inelegibilidade incluem a condenação por órgão colegiado por uma série de crimes, como é o caso de Lula, sentenciado a mais de 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Promulgada pelo presidente Lula em 2010, a Ficha Limpa se originou num projeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A lei é considerada uma vitória da cidadania e foi apoiada por todas as bancadas do Congresso Nacional, da base aliada do petista à oposição.

Nas eleições municipais de 2016, a Ficha Limpa foi responsável por 10% dos casos em que a Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura a algum candidato. No total, mais de 27 mil aspirantes a prefeito e vereador tiveram suas postulações consideradas inaptas por algum motivo. Um levantamento do Congresso em Foco, compartilhado exaustivamente pela esquerda, mostrou que PMDB e PSDB eram os partidos mais atingidos pela lei complementar.

A incoerência vem de longa data. O Spotniks levantou alguns exemplos simbólicos do apoio petista à Ficha Limpa.

1. Para Dilma, condenado em segunda instância tem que ser inelegível.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) criticou a condenação de Lula na segunda instância e disse que irá “lutar em todas as instâncias do Judiciário pelo direito do ex-presidente Lula ser candidato”. Na opinião da ex-presidenta,”uma eleição sem Lula será uma fraude”.

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O problema é que, em maio de 2010, após a aprovação da Ficha Limpa, Dilma se manifestou favorável à aplicação da inelegibilidade para os condenados em segunda instância, justamente a condição de Lula. A declaração foi publicada na conta oficial de Dilma no Twitter, em resposta a um seguidor de São Paulo.

2. Para defensor de Dilma, Ficha Limpa não viola a presunção de inocência

O ex-deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), que ficou conhecido por ter sido o defensor de Dilma Rousseff no processo de impeachment, foi o relator da proposta, defendeu a sua constitucionalidade e lutou pela sua aprovação no plenário. Veja abaixo um trecho de seu relatório, no qual ele afirma que a lei não colide com o princípio da presunção de inocência ao ampliar o rol de inelegibilidades.

Naturalmente, no que tange ao campo da constitucionalidade material, as premissas jurídicas que alicerçam a presente iniciativa têm ensejado, no âmbito do Parlamento e da sociedade, fortes e agudas polêmicas. De fato, há os que entendem que esta proposição legislativa colidiria com o princípio da presunção da inocência firmado no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, na medida em que este afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Data maxima venia, não compartilhamos desse ponto de vista, apesar de reconhecermos o consistente embasamento jurídico de que se reveste e a inegável autoridade jurídica dos que o sustentam. Ao contrário do que ocorre com os princípios do devido processo legal (CF, art 5º, LIV) e do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV), acreditamos que ao aludido princípio da presunção de inocência não se pode dar interpretação ampliativa capaz de abranger toda e qualquer situação restritiva de direitos decorrente de 4 ato jurisdicional.”

O trecho pode ser encontrado nas páginas 3 e 4 do relatório.

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O trecho pode ser encontrado nas páginas 3 e 4 do relatório.

3. Para PT e PSOL, Lei da Ficha Limpa possui texto equilibrado

Alvo de intenso debate, o estabelecimento de inelegibilidade por crimes dolosos contra a saúde pública e o meio-ambiente foi levantado como um argumento para impedir a aprovação da Lei Complementar na Câmara dos Deputados. Neste momento, lideranças do PT e do PSOL saíram em defesa do projeto, com voto favorável à sua aprovação

No trecho de áudio a seguir, gravado no Plenário da Câmara em 11 de maio de 2010, Cardozo encaminha o voto favorável do PT à matéria. No mesmo trecho, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) elogia a redação final do texto e ressalta que o Plenário decidiu que apenas a condenação em segunda instância colegiada seria suficiente para causar inelegibilidade, como é o caso do ex-presidente Lula.


4. Para líder do PT, Ficha Limpa aprofundou a democracia brasileira

Também em 2010, o deputado Cândido Vacarezza (SP) – líder do PT na Câmara –, comemorou a aprovação. No ano passado, o político (hoje no Avante) chegou a ser preso pela Operação Abate, que investiga o recebimento de propinas para favorecimento de empresas estrangeiras em contratos de fornecimento de asfalto para a Petrobras.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto Ficha Limpa.

Quero declarar ao Plenário e à população brasileira que a participação da base do Governo foi fundamental, tanto para dar urgência para o projeto, quanto para garantir a sua aprovação nesta Casa. Não sei por que os órgãos de comunicação não divulgaram que deram votos para a aprovação desse projeto não só o PT, o PMDB, os partidos da base, como também a Oposição.

O relatório foi feito pelo Deputado José Eduardo Cardozo, do PT. Essa discussão da definição do perfil dos candidatos ou de quem deve ser candidato é correta e tem a ver com o aprofundamento da democracia brasileira.”

– Cândido Vaccarezza, 12/05/2010

Passados oito anos do discurso, porém, Paulo Pimenta – atual líder petista na Câmara dos Deputados – acredita que a inelegibilidade de Lula é um golpe contra a democracia.

5. “Arruda é ficha suja”, dizia o PT em 2014

A eleição presidencial de 2014 não foi a única daquele ano a ficar marcada pelo clima de pé de guerra. Entre os candidatos ao governo do Distrito Federal, a troca de ataques e acusações passou também a fazer parte dos panfletos de Agnelo Queiroz, candidato do PT à reeleição. Segundo reportagem do Estadão, foram distribuídos diversos folders contendo ataques a José Roberto Arruda, ex-governador e então candidato do PR, líder de intenções de voto.

À época, o PSOL também se juntou ao coro petista e entrou com pedido na Justiça para impedir a candidatura de Arruda:

Cassado em 2010, ex-governador esteve no centro de diversos escândalos de corrupção. Alguns exemplos: violou o sigilo do painel eletrônico de votação do Senado; foi apontado pela PF como chefe de uma quadrilha montada para desvio de recursos do governo do DF; foi preso, no ano passado, na Operação Panatenaico, que investiga organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo. Nesta última operação, Agnelo também foi preso: há indícios de que só as fraudes na reconstrução do Mané Garrincha causaram prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Curiosamente, uma decisão do TSE proferida no ano passado também tornou Agnelo Queiroz inelegível. O petista foi condenado por ter usado a máquina pública para se favorecer em sua campanha de 2014, na qual foi derrotado em primeiro turno.

6. Temer, segundo o PT: cercado de corruptos e “enquadrado na Ficha Limpa”

Em junho de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo inseriu o nome do presidente Michel Temer na relação de inelegíveis mantidos pela Justiça Eleitoral. O mandatário foi condenado em segunda instância pelo TRE por realizar doações de campanha acima do limite legal para dois candidatos a deputado federal do PMDB-RS. Os R$ 100 mil repassados pelo presidente representaram 11,9% de seus rendimentos em 2013, ultrapassando o limite legal de 10%.

Não cabe mais recurso da decisão, que transitou em julgado, o que alimentou a revolta do PT. Em um artigo publicado em seu site oficial, o partido afirma que o governo Temer é conivente com a corrupção.

A equipe ministerial de Temer está repleta de políticos investigados por corrupção, desvio de verbas, citações na operação Lava Jato e suspeitas de ligação com esquemas criminosos. O próprio Michel Temer foi citado na Lava Jato, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por oito anos, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).”

7. Hoje militando a favor da candidatura de Lula, Senadora do PT trabalhou pela aprovação da Ficha Limpa

Essa é a opinião da Senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sobre a decisão do TRF4 que tornou Lula inelegível:

Mas nem sempre essa foi a opinião de Bezerra sobre a Ficha Limpa. Na tramitação do projeto no Congresso Nacional, a petista era deputada federal e trabalhou ativamente pela aprovação do projeto, unindo-se aos movimentos cívicos engajados na causa e à CNBB, que também promoveu a coleta de assinaturas. Após a vitória do texto no parlamento, ela comemorou a aprovação:

Sr. Presidente, falo da alegria de esta Casa hoje não dar as costas à sociedade; muito pelo contrário, ela está olhando no olho da sociedade ao aprovar o Projeto Ficha Limpa. É uma demonstração clara do poder da mobilização social, da mobilização popular. Por isso, quero mais uma vez parabenizar a OAB, a CNBB e todas as entidades e militantes por este País afora que lutam pela defesa da ética e da moralidade na política.”

– Fátima Bezerra (PT-RS), 11/05/2010

8. E teve aquela vez que o PT quis tornar Alckmin inelegível

Em maio de 2006, alguns meses antes do início da campanha presidencial, o PT entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender as propagandas nacionais e estaduais do PSDB na televisão e no rádio, alegando que os tucanos usavam  “tempo integral de sua propaganda partidária no rádio e na televisão para, exclusivamente, divulgar seu candidato às eleições presidenciais, sr. Geraldo Alckmin”, o que configuraria campanha antecipada. Na ação, os petistas pediram que o TSE declarasse a inelegibilidade de Alckmin.

Nos programas Alckmin, ataca Lula, fazendo referência aos aliados do ex-presidente envolvidos no mensalão.”Não sou do tipo de governante que diz que não sabia. Que convive com o crime e a corrupção na sala ao lado”, dizia Geraldo.