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Brasileiro paga mais impostos em remédios do que em revistas e filmes adultos

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O consumidor brasileiro paga mais impostos em remédios do que em revistas ou filmes eróticos. A diferença chega a ser gritante e a cobrança, evidentemente, é considerada injusta para especialistas. As revistas pagam cerca de 19% de taxas, enquanto os medicamentos pagam, em média, 34%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Remédios para animais são quase três vezes menos taxados do que os para humanos – ou seja, ao comprar um Tilenol para sua mãe, você paga o triplo em impostos se comparado a quando um fazendeiro compra medicamentos para seus animais. Para o governo, a saúde dos rebanhos de um fazendeiro é mais importante do que a saúde dos seres humanos.

João Eloi Olenike, presidente executivo do IBPT, afirma que “o exemplo [diferença entre remédios humanos e veterinários] demonstra uma grande falta de coerência por parte do poder tributante”. A média mundial de tributos sobre medicamentos é de 6%, mais de cinco vezes menor do que a brasileira (34%).

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Apesar de cerca de 75,4% dos remédios vendidos no Brasil não terem mais PIS e Cofins, outros impostos e contribuições continuam pesando no bolso. Aqui, a carga tributária dos remédios gira em torno de 30%. Bem acima do praticado em outros países da América Latina, e até entre os outros países dos Brics – Rússia, Índia, China e África do Sul.

Segundo o IBPT, os impostos, taxas e contribuições sobre os remédios são: PIS e Cofins; imposto de importação; tributos sobre a folha de pagamentos; ICMS; tributos sobre o lucro; outras taxas e tributos diversos. Ademais, dentre todos esses, o maior peso é de um tributo estadual: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 12% a 19%.

Um bom exemplo acerca da tributação brasileira sobre medicamentos é a Dipirona sódica de 500mg, muito usada para dor e febre e um dos remédios mais vendidos do país. Em São Paulo, custa em torno de R$ 9,00. O ICMS no estado é de 18% – o que representa R$ 1,62 no preço final. PIS-Cofins: 12% – R$ 1,08. Contribuições sobre a folha de pagamento: 3% – R$ 0,27. Tributos sobre o lucro: 2% – R$ 0,18. Outros tributos e contribuições: 2% – R$ 0,18. Total: 37% do preço são impostos, taxas e contribuições – R$ 3,03.

No final de 2014, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (115/11), conhecida como PEC dos Medicamentos, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com isso a matéria deve ser arquivada. O objetivo da proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) era zerar os impostos sobre remédios de uso humano. Um substitutivo ao texto original de Bauer foi apresentado pelo relator da matéria, Luiz Henrique (PMDB-SC).

George Gianni / PSDB
Paulo Bauer, autor da Pec dos Medicamentos

Durante o debate da medida, a senadora – e ex-ministra-chefe da Casa Civil – Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou que a proposta é inviável.

“Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um (sic) problema maior”, justificou ao pedir a rejeição da PEC a seus pares.

Em defesa da proposta, Paulo Bauer lembrou que os partidos políticos, as igrejas, os jornais e até as revistas sobre celebridades são isentos de impostos.

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“Se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos”, destacou o tucano.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também defendeu a medida. Para ele, a PEC beneficiaria especialmente a população de baixa renda. Ferraço avalia que o alto preço dos remédios se deve a alta carga tributária incidente sobre esses produtos, de aproximadamente 34%, contra uma média mundial em torno de 6%. A única chance de a matéria ir para votação em plenário será a apresentação de um recurso neste sentido.

Nos governos Dilma e Lula, o palácio do planalto concedeu isenções – com posteriores progressivas reduções – do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotivos, o que custou aos cofres públicos cerca de 20 bilhões de reais por ano. Em contrapartida, uma possível isenção de tributos sobre medicamentos custaria apenas 3 bilhões de reais anualmente, quase sete vezes menos do que a isenção aos carros. O governo tem suas prioridades.

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