Como o governo está tentando se meter nas suas conversas pelo WhatsApp

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Desde que o economista Joseph Schumpeter cunhou o termo “destruição criativa” para designar o processo de mercado onde uma nova tecnologia (ou um novo processo) substitui uma antiga, gerando assim um ganho de eficiência, analistas costumam se questionar com relativa frequência se as empresas estão de fato cumprindo seu papel e compreendendo suas funções no mercado. Após a falência das gravadoras de disco, para se ater a um exemplo, inúmeros foram os que apontaram o erro como sendo uma incapacidade de compreensão de seu próprio produto: o “entretenimento”. A insistência na ideia de que vendiam apenas discos condenou muitas empresas à falência.

Praticamente todos os setores encaram essa dúvida em algum momento, dos menores aos maiores. Em um dos mais conhecidos casos, David Rockefeller viu seu império ameaçado com a substituição do querosene pela energia elétrica para iluminar residências. A resposta da sua empresa, a Standard Oil? Criar a gasolina, um outro derivado do petróleo que ampliou ainda mais os lucros da companhia, tornando Rockefeller o homem mais rico da história da humanidade. Atualmente nos deparamos com a possibilidade da gigante Apple, a empresa mais valiosa da história, entrar no setor de veículos elétricos e competir com a Tesla, empresa responsável por tornar os carros elétricos populares nos Estados Unidos. Isso é pensar em destruição criativa.

Não é difícil imaginar o que todos estes setores possuem em comum. Grandes empresas, que dominaram um mercado ao oferecer uma experiência inovadora – seja a de possuir uma vida noturna com a iluminação proporcionada pelo querosene, permitir que as pessoas ouvissem suas músicas favoritas repetidas vezes ou possuíssem o mundo na tela de um smartphone – fizeram grandes lucros. O que as distingue das demais, porém, é sua capacidade de reagir a ameaças (um novo concorrente ou o próprio limite do mercado em que a empresa se encontra). Na maior parte das vezes, não por acaso, a justiça estatal é o caminho escolhido. Só tem um problema nisso tudo: o mercado não costuma relevar leis econômicas em nome da canetada de um juiz.

Como define Sean Parker, o criador do “Napster”, serviço que popularizou a troca de arquivos musicais pela internet, “as gravadoras venceram na justiça, o Napster venceu na prática”. Baixar música, filmes, livros e tudo o mais que você queira pela internet, se tornou uma prática comum, ainda que grandes estúdios e gravadoras recorram constantemente a decisões judiciais para barrar o avanço de sites de compartilhamento. Parker, que você deve se lembrar como o personagem de Justin Timberlake em “A Rede Social”, contribuiu ainda com o desenvolvimento do próprio Facebook (foi seu primeiro presidente).

E é justamente a empresa de Mark Zuckberger que parece ser o centro de uma nova batalha judicial, que ameaça um dos mais antigos setores da indústria: as telecomunicações. Com crescentes investimentos em infraestrutura e a popularização da internet, que hoje atinge 3,2 bilhões de pessoas no planeta, a rede social de Mark Zuckberg, que já havia colaborado para matar os ganhos das operadoras com trocas de mensagens SMS, agora promete fazer o mesmo com as ligações – algo que as operadoras consideram até então o seu “produto principal”.

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Assim como o setor elétrico e de transportes, as telecomunicações representam um dos mais básicos insumos para o funcionamento das empresas modernas. Tal característica faz com que em diversos países estes setores sejam tratados com certa distinção. Reduzir o custo da gasolina ou da energia elétrica, por exemplo, é uma das formas do governo americano evitar a perda de empregos industriais para a China. No Brasil, no entanto, a situação é distinta.

Na maior parte dos estados brasileiros, a cobrança de impostos sobre tais setores é maximizada, atingindo até 25% de ICMS, contra 17% da média de outros bens e serviços. Diversos fundos setoriais cobrados pelo governo federal – como Fust, Funttel e Fistel – arrecadam anualmente bilhões em impostos (foram cerca de R$48,5 bilhões nos últimos 15 anos). Ao todo, o setor possui impostos na casa dos 43% do total da tarifa, o que canaliza para os cofres do governo mais de R$ 56,9 bilhões por ano, ou R$ 330 bilhões apenas nos anos 2000.

E não apenas de altos impostos decorrem as tarifas de telefonia brasileira, as mais caras do mundo. Nos últimos 15 anos, companhias telefônicas pagaram mais de R$ 45 bilhões para ter o direito de operar no setor com exclusividade, mantendo um sistema fechado, onde a entrada de uma nova operadora é um calvário quase impossível. Tamanha falta de concorrência (que promete se acirrar com a fusão entre Oi e Tim nos próximos meses), contribui para acomodar o setor. E é justamente aí que entra o seu WhatsApp.

Sem ter de pagar licenças ao governo, o Facebook oferece ligações de forma gratuita via internet por meio do WhatsApp, o que prejudica as empresas – e em última instância o próprio governo, que deixa de arrecadar com elas – mas favorece imensamente o consumidor. Manter este equilíbrio não deve ser fácil. Empresas como a companhia Vivo já prometeram entrar na justiça contra o que denominam de “concorrência desleal” por parte do aplicativo. Enquanto isso, em uma atitude incomum, o presidente da agência que regula o setor, a Anatel, afirma não ver nada demais no serviço. Resta, claro, saber até quando a opinião se mantém.

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Enquanto discute-se a viabilidade de sustentar um fundo que arrecada bilhões sem utilização alguma (o governo utiliza dos fundos destinados a melhorar as telecomunicações para bancar gastos correntes e não investe no setor, o que seria a função original do fundo), algumas empresas parecem ter compreendido perfeitamente a oportunidade para fidelizar clientes. Oi e Tim, por exemplo, anunciaram planos para igualar tarifas em ligações entre operadoras, além de expandir pacotes de acesso à internet.

O futuro das telecomunicações é incerto. Como o de qualquer setor sujeito à inovação, porém, há algumas certezas que se pode ter nisso tudo. Em crise com a arrecadação em baixa, a briga de governos para manter a arrecadação torna mais provável que governos e operadoras se juntem para garantir que o preço pago pelo consumidor final sofra pouca ou nenhuma mudança. Como sempre ocorre, certas operadoras devem entender que seu foco não está em permitir que duas pessoas conversem por telefone, mas que comuniquem-se da forma como for mais conveniente, enquanto outras lutarão para fazer valer suas licenças de explorar o consumidor garantidas em licitação. A maior de todas as certezas, porém, está com a lição histórica de que eficiência e inovação não se sujeitam a acordos burocráticos. Pior para o governo, melhor pra todo mundo.