Dilma promete mais “direitos”. E quem disse que isso é um bom sinal?

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Dilma em sua posse falou que não pode dar passos atrás, e nem tirar direitos. Que os direitos devem ser sempre mais. Ao dizê-lo, ecoa as convicções de muita gente bem-intencionada. Já eu, que suspeito das boas intenções como que por instinto, penso que a criação de direitos – isto é, coisas boas que a lei determina que sejam estendidas a todos – é um obstáculo para a qualidade de vida geral.

Entendo que é o modo petista de medir o sucesso: pelo esforço gasto; pelo papel gasto. Se está lá no papel que o salário mínimo subiu, ou que domésticas agora têm direitos trabalhistas, isso é bom em si, posto que é o justo; e tudo que está fora disso é inaceitável, mesmo se o salário mínimo maior não fizer os trabalhadores mais ricos, e mesmo se as novas leis de domésticas tiverem dificultado muito encontrar postos de trabalho nessa função.

O efeito que o discurso de direitos tem na mentalidade é também deletério. Se algo é um direito, ele deveria estar vigorando para todos os casos. Se não está, então uma injustiça foi feita. E se uma injustiça foi feita, temos que encontrar o culpado: alguma classe que não contribui como deveria, alguma instância do governo que é corrupta ou lenta, o egoísmo da cultura em geral, “todos nós que jogamos papel de bala no chão”, etc. Isso serve para gerar raiva e indignação, sentimentos que levam à impotência, posto que nada podemos fazer contra as gritantes injustiças de todo um sistema. Em nada ajudam a encontrar soluções criativas que melhorem efetivamente aquilo que consideramos ainda insatisfatório. Encontrar culpados e bater o pé no chão para que “algo seja feito” roubam os esforços que deveríamos dedicar a fazer algo.

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O direito também fossiliza nossa concepção sobre como o mundo deve ser. Direitos trabalhistas eternizaram relações de trabalho que estão cada vez mais datadas. Mas como o Estado não é capaz de aceitar seus próprios limites, ele precisa exigir que todas as outras relações se pautem pelos critérios que ele estabeleceu. O resultado cultural disso é gente jovem em pleno século 21 sonhando com carteira assinada ou – o que é a lógica dos direitos levada a seu extremo – o funcionalismo público. Trabalho assegurado, bem remunerado, fácil, de baixa intensidade e com amplo tempo livre.

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O mesmo vale para outros campos: o direito à educação nos internalizou a ideia de que todo mundo precisa ter 11 ou 15 anos de estudo formal em salas de aula, com conteúdos pré-determinados e avaliações, seguindo um modelo muito particular de educação que se universalizou como sendo o único possível.

O direito à saúde nos fez todos focar a ideia de que serviços de tratamento devem estar prontamente disponíveis e gratuitos a todas as pessoas. O que, com o aumento da tecnologia e da longevidade, revela-se uma impossibilidade técnica. E, mais do que isso, associou esse direito ao tratamento, e não à prevenção ou à busca de uma vida saudável. Conforme esses crescem em importância na cultura, também a velha ideia do direito à saúde se enfraquece, agora que até mesmo o governo encara os planos de saúde privados como o melhor jeito de diminuir seus próprios custos com os cuidados à população.

O direito legal tenta materializar uma instância fictícia da nossa imaginação: o dever ser. As pessoas “devem” ter saúde, educação, propriedade, etc. Mas ele não faz nada para criar e manter esses bens desejados socialmente. Nada além de instilar um vago sentimento de obrigação, justamente o pior tipo de motivador da conduta. Pensando nisso, minha dica para 2015 a todos que querem um mundo melhor é que gastem menos tempo lutando para colocar direitos no papel, menos tempo exigindo que direitos que já existam sejam concretizados, e mais tempo pensando, criando, produzindo e espalhando as coisas boas que queremos ver mais difundidas possível. Que o eterno “dever ser” ceda espaço para um “é” cada vez melhor.