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Fernando Haddad quer privatizar a previdência municipal. E essa é uma grande ideia.

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Poucos mitos tem sido mais duradouros e persistentes ao longo da história brasileira do que a noção de “vontade política” como principal motivação para que nossos políticos façam um bom governo. Acreditamos há décadas que todos os nossos problemas estão há um passo da solução: a eleição de um político verdadeiramente compromissado com o povo. Nesta persistência, costumamos idolatrar homens e mulheres por suas grandes obras e feitos, relegando para segundo plano a criação e melhoria de normas e regras mais transparentes e eficientes.

Assumindo o terceiro maior orçamento do país, a prefeitura de São Paulo, em uma situação caótica, Fernando Haddad tem tido de lidar com alguns desafios práticos muito além daquilo que sua agenda política e ideológica pareciam prever. Para além da evidente falta de trato político, como quando se coloca como o defensor da modernidade em uma luta contra a barbárie (ao relatar sua política de mobilidade urbana com forte ênfase em ciclovias), Haddad pode entrar para a história, ainda que involuntariamente, como o mentor de uma reforma previdenciária que livraria os paulistanos de um rombo futuro que ameaça não apenas metade do orçamento público, mas a própria existência de serviços públicos.

Ainda na crise de 2008, o ex-presidente do FED (o banco central americano), Ben Bernanke, teve de justificar como transformou-se de um ferrenho defensor da não intervenção do banco central na economia (enquanto acadêmico), em mentor do maior plano de intervenção já visto. Bernanke justificou-se dizendo que ‘não há ateus em trincheiras ou ideólogos em crises financeiras’. No extremo oposto, o ditado parece adequar-se perfeitamente a Fernando Haddad, cuja tese de mestrado em economia, “O caráter sócio-econômico do regime soviético” (publicada em 1990, 1 ano antes, portanto, da dissolução do regime soviético ), parece corroborar com a eficiência de um planejamento centralizado.

Haddad, que já declarou-se favorável às privatizações em determinadas condições, buscou ao longo do mandato promover novas licitações e contratos que aliviassem custos e gerassem receitas para a Prefeitura, independentemente do nome. Hora chamadas de concessão, hora de privatização, a entrega de terminais de ônibus para a iniciativa privada e a licitação da iluminação pública na capital são algumas das ideias organizadas para resolver a crise financeira que assola o município, um dos 5 entes federados mais endividados do país.

Mudar o regime previdenciário, porém, parece ser um desafio ainda maior. Em âmbito federal, a ideia parece não ter vingado. A baixa adesão dos servidores públicos, com receio de saírem prejudicados (compreensível dados os recorrentes escândalos de corrupção e perdas bilionárias em fundos de pensão, como o Postalis, dos Correios), parece dificultar o sucesso do Funpresp, o fundo previdenciário que promete dar um alívio à previdência pública. Ao todo, servidores públicos federais correspondem a 4% dos beneficiários, recebendo nada menos que 20% do total de recursos destinados pela previdência no Brasil.

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Se em âmbito federal a situação previdenciária pode ser considerada calamitosa (com os 935 mil beneficiários da previdência do setor público gerando um déficit de R$ 62 bilhões, contra R$ 50 bilhões do déficit gerado pelos 24 milhões de beneficiários do INSS), em âmbito municipal a situação não parece muito distante. Segundo estima a Caixa Econômica Federal, caso o regime de previdência municipal permaneça o mesmo na capital paulista, os prejuízos chegariam a R$ 84,5 bilhões ao ano em 2090. Atualmente o déficit encontra-se em R$ 3,053 bilhões ao ano, ou 60% dos gastos municipais em educação, apenas para cobrir o déficit previdenciário.

Assim como no caso do governo federal, os problemas da previdência paulistana possuem origem no modelo escolhido décadas atrás, que tornava o governo responsável por cobrir eventuais déficits nas contas previdenciárias. De início, quando haviam apenas contribuições e nenhuma obrigação, a ideia pareceu positiva – uma vez que representava maior receita para o governo (que apropriava-se dos excedentes da previdência). Ao longo do tempo a inversão ocorreu, tendo hoje contribuições que não chegam a 45% do total gasto em previdência (no caso da prefeitura paulistana).

Haddad prevê criar a Sampaprev. Pelo projeto, a Prefeitura de São Paulo contribuiria até um teto previdenciário, como ocorre no INSS. Acima do teto proposto, só receberiam os funcionários que contribuíssem para a previdência complementar. O custo inicial do projeto deve ficar em R$ 10 milhões, segundo a própria Prefeitura, um valor irrisório quando comparado ao déficit do atual sistema.

A criação de fundos de pensão é uma realidade bastante comum em diversos países, como o Canadá. No país, professores de alguns estados, como Ontário, possuem seus fundos de pensão independentes do governo central, e com ele bancam suas aposentadorias. Atualmente o Fundo de Pensão dos Professores de Ontário possui ativos de mais de meio milhão de dólares por associado, e investe mundialmente em empresas de infraestrutura e energia, apenas para se ater a dois exemplos.

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A criação de uma alternativa ao atual modelo, claramente insustentável, é uma atitude merecedora de total apoio. O processo de transparência e os naturais receios decorrentes de qualquer privatização pública em um país onde governo e grandes empresas são tão próximos, é uma preocupação legítima que se pode esperar de qualquer funcionário cujo futuro esteja ligado a este plano. Não se pode, porém, por medo ou covardia, se eximir de assumir a responsabilidade com os problemas, ainda que estes não estejam mais na sua gestão. Neste aspecto, Fernando Haddad pode surpreender positivamente, ainda que tal legado não seja comemorado por ele como “um grande feito de sua gestão”.