O BNDES lançou nota pública contra uma matéria nossa. Aqui, o que eles não querem que você saiba.

por Felippe Hermes, graduando em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Roberto Ellery, diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UNB)

A situação delicada que vive o país parece ter refletido finalmente em um dos principais braços do governo, responsável pela execução das políticas que nos levaram à crise. O BNDES encontra-se sobre questionamentos constantes por parte da imprensa e agora do próprio parlamento, que designou uma CPI para apurar acusações contra o banco.

Por conta disso, voltamos a repetir o que fizemos desde o início de nossa publicação, quando compilamos uma lista inédita sobre a atuação do banco no financiamento de obras no exterior – lido por mais de 1 milhão de pessoas desde então. Fornecemos todas as informações com o maior grau de transparência possível. A oposição utilizou nossa publicação para convocar o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos. De lá para cá, o banco enfrentou e perdeu batalhas na justiça que o obrigaram a fornecer todos os dados sobre empréstimos no Brasil e no exterior.

Quando fizemos nossa compilação, reunimos os valores por meio de mais de 40 fontes distintas – informações que hoje, graças ao Tribunal de Contas da União, encontram-se à disposição. Outro fato que parece ter mudado no banco é sua comunicação com o público. Desde que tornou-se alvo de críticas e questionamentos, a instituição tem intensificado sua atuação online.

Há poucos dias, publicamos a matéria 7 razões pelas quais o BNDES pode se tornar o maior escândalo da história. Não demorou muito para o banco lançar uma nota que o questionasse. Em sua nota, o BNDES não nega os valores comparados por nossa publicação (de desembolsos e do Bolsa Família), não nega que o banco conceda subsídios a empresas privadas,  não nega que financia obras no exterior, não nega que tenha realizado as operações que citamos, não nega a  ausência de membros do setor privado no conselho apontado, não nega que seja dono de 24% do capital da JBS e não nega que o tesouro tenha aportado R$ 450 bilhões no banco, o equivalente a 15% da dívida do país. Sem negar nenhum dos pontos levantados por nossa matéria, a instituição busca nos confrontar por meio de um pedido para que “analisemos custos e benefícios”. É o que fazemos abaixo, comentando cada um dos itens citados pela instituição e o que convenientemente foi omitido.

1.  Não é possível comparar o orçamento do Bolsa Família e os desembolsos do BNDES.

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A estranheza do banco com a comparação é de fato inusitada. Tratamos aqui de um ambiente em que impera um princípio de restrição orçamentária – portanto, é evidente que ambas as questões estão de forma direta ou indireta interligadas. Em outras palavras: a escolha do governo em aportar recursos no BNDES significa uma ausência de recursos que poderiam ser destinados para ampliar o Bolsa Família. Em suma, o terceiro maior banco do país parece ignorar o mais básico dos princípios da economia – a escassez.

Não foi por este motivo, porém, que escolhemos compará-lo ao Bolsa Família. Como parece ter passado desapercebido para o banco, nossa maior preocupação trata-se justamente da excessiva e crescente concentração de empréstimos para empresas de grande porte. No último ano mais de 65% dos empréstimos do BNDES foram destinados a empresas com faturamento de R$ 300 milhões.

O BNDES não é um banco comum, daqueles que captam recursos e emprestam estes valores por taxas maiores. O BNDES recebe recursos de 2 fontes: a primeira (e mais conhecida) são os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, um confisco na renda de todos os trabalhadores. A segunda (e mais expressiva) cabem aos recursos colocados no banco pelo Governo Federal.

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Como citamos, entre 2008 e 2014 o governo aportou no banco R$ 450 bilhões. Para conseguir este dinheiro, o governo paga juros iguais à taxa Selic, de 14,25%. O banco, por sua vez, pega estes recursos emprestados do governo pagando juros iguais à TJLP (6,5% ao ano) e empresta a juros iguais à TJLP (6,5%) + 1%, alegando assim que possui lucro de intermediação financeira. A diferença entre aquilo que o governo paga e o que o banco desembolsa é paga por toda a população por meio de impostos. Como já mencionamos aqui, os mais pobres, que sustentam o BNDES via impostos e parte dos seus salários, são responsáveis por mais da metade da arrecadação tributária do país, pagando proporcionalmente 48,9% da sua renda em tributos, contra 26,3% da parcela mais rica, aquela que recebe os subsídios do BNDES. Trata-se portanto de um Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos ricos.

Não faz sentido, portanto, falar em lucro ou baixas taxas de inadimplência. Ainda que todos os tomadores de empréstimos paguem em dia seus empréstimos, o banco causará prejuízo aos trabalhadores e ao governo. Ainda segundo o BNDES, 30% de seus recursos possuem origem nesta modalidade de empréstimos – os outros 70% são recursos de empréstimos pagos, que na origem também foram feitos com dinheiro do Governo Federal.

O lucro que deveria preocupar o BNDES, porém, é outro: trata-se do lucro da Petrobras, que no último trimestre caiu 89%. A empresa, que já causou prejuízo de R$ 2,6 bilhões ao banco (cerca de 80% do lucro anunciado no trimestre) e conta com participação direta do banco no seu capital (10,1% das ações ordinárias e 26,82% das ações preferenciais), possui ainda dívidas que segundo a economista Paula Barbosa, da UFRJ, ultrapassam os R$ 42 bilhões.

2. O banco financia as operações no exterior de forma transparente.

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A ampliação da transparência nas operações é um fator importante conquistado pela população, mas o banco, como se sabe, tem papel negativo nesta conquista. Durante anos o Tribunal de Contas da União recebeu negativas para esclarecimentos de operações do BNDES, a ponto de ter de recorrer ao Superior Tribunal Federal para obter o direito de acesso. O processo de transparência do qual o banco agora se orgulha reporta a junho de 2015, quando os contratos foram divulgados.

A instalação de uma CPI representa um papel importante neste aspecto, pois garantirá o esclarecimento de outras questões omitidas pela instituição, como o caráter das escolhas de quais obras e países serão financiados. Durante o mês de março, como citamos, nosso artigo sobre algumas das maiores obras financiadas pelo banco no exterior serviu de base para a convocação do Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio na Comissão de Controle Financeiro da Câmara. Esperamos que a CPI cumpra seu papel de levar o banco a adotar práticas mais transparentes.

Outro aspecto que deverá ser explicado pelo BNDES diz respeito a um tema que levantamos anteriormente, o fato de que 70% dos financiamentos a exportações de serviços destinam-se a uma única empresa, a Odebrecht

A disputa entre o TCU e o banco para garantir acesso aos dados você confere aqui, aqui e aqui, sobre a mudança de postura do banco quando, na impossibilidade de negar, passou a disponibilizar os dados com maior clareza.

3. Devemos pesar os ganhos proporcionados pelo banco.

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O banco sugere que olhemos os dois lados – custos e benefícios – da política de subsidiar o setor privado (tendo em vista que sequer há negação de que existe de fato subsídio). Talvez não tenha ficado claro para alguns, mas trata-se exatamente disto que estamos fazendo, ao disponibilizar informações sobre o lado que convenientemente não é citado: o dos custos desta política.

O BNDES, como já foi dito aqui, sustenta-se por meio do sacrifício de parte da renda de todos os trabalhadores do país. É natural que deixe claro, portanto, o custo exato disso para que a população possa medir se a atitude de financiar a exportação de serviços das nossas grandes empreiteiras é algo mais benéfico do que aquela parte do nosso salário destinada ao FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O que parece natural, porém, não corresponde à postura do banco. Durante anos, o Tesouro sequer reportou os custos desta política. Foi apenas em 2014 que se pode descobrir que, enquanto o banco anunciava um lucro de R$ 8,5 bilhões, também reportava prejuízos de R$ 23 bilhões em um spread negativo (prejuízos contabilizados no balanço do Tesouro e que portanto não são contabilizados pelo banco).

A ideia de que os benefícios gerados pelo BNDES anulam os custos, na medida em que geram impostos ou dividendos, é uma meia verdade. Pois na conta utilizada pelo banco, que alega gerar milhões de empregos e impostos, não há uma comparação com os efeitos que os recursos teriam se fossem mantidos na sociedade. Em outras palavras: o banco não calcula o que a sociedade faria com os recursos se estes deixassem de ser confiscados pelo governo e fossem direcionados ao banco para que ele então direcionasse da forma como bem entender, para as empresas. Alguma vez já ocorreu ao BNDES que o trabalhador possa preferir ter parte do seu salário para bancar melhores condições de educação, saúde ou lazer à sua família no lugar de financiar a aquisição de aviões por empresas americanas? Ou este direito de escolha simplesmente não faz parte da equação? Para tentar se justificar, o BNDES alega que as operações renderam lucro. O estudo do banco que constata isto foi feito em resposta a este estudo, que aponta prejuízos de R$ 26,19 por ano para cada trabalhador com carteira assinada no Brasil, totalizando R$ 1,1 bilhão em perdas anuais. Em resumo – o banco lucra, o Fundo de Amparo ao Trabalhador perde.

Apenas em 2015, no entanto, o governo decidiu seguir a sugestão do próprio banco e pesar prós e contras. Foi nesta ocasião que o Ministério da Fazenda apontou em um estudo que tal política geraria um custo de R$ 184 bilhões aos pagadores de impostos. Por conta disso, depois de pesar ambos os lados, o Ministério da Fazenda definiu que não mais manteria a política de expandir o crédito por meio de dívida pública. Em suma, parecem ter concordo com nosso ponto. 

4.  O banco gera milhões de empregos.

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O ponto 4 não possui qualquer ligação com o que dissemos em nossa matéria; trata-se de uma completa inversão. Em momento algum dissemos que o banco não gera empregos – dissemos que parte das operações, como a que citamos, da aquisição da Pilgrim’s pela JBS, não resultam em empregos gerados.

Operações de fusões e aquisições, via de regra, terminam por reduzir a criação de empregos – tendo em vista que funções duplas, em geral funções administrativas, são eliminadas. O caso citado aqui porém é ainda mais grave do que a simples fusão de duas companhias brasileiras: trata-se do uso de dinheiro do banco para financiar a aquisição de empresas no exterior.

A aquisição da Pilgrim’s Pride pela JBS possuiu o Bndespar como subscritor das debentures utilizadas para financiar a operação. Como o próprio banco afirma aqui, houve um compromisso de aquisição de até 100% de tais debentures que totalizam US$ 2 bilhões. Também no setor de frigoríficos, o banco aportou R$ 2,5 bilhões para garantir a aquisição da Keystone Foods por parte da Marfrig.

5. Não existe tal coisa de “campeões nacionais”.

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O banco parece demasiadamente preocupado com o nome que se dá à prática de financiar fusões entre empresas privadas com dinheiro público. Se o termo campões nacionais não agrada, tratemos por “política de consolidar grandes grupos privados” para citar exatamente as palavras do diretor de planejamentos do banco, João Carlos Ferraz, em reportagem da Exame.

A preocupação com o nome possivelmente tenha relação com a ideia de que as pessoas acreditem que existe premeditação na geração de oligopólios (quando o mercado passa a ser dominado por poucas empresas). Mais preocupante do que aquilo que o nome possa dizer, porém, deveriam ser as atitudes. O banco aponta que seu braço de investimentos investe em 23 setores distintos, sem mencionar entretanto que uma parcela de 89% deles concentra-se em 5 setores, onde estão as empresas que citamos.

Para o banco não houve intenção deliberada de criar concentração de mercado, isto “apenas aconteceu”. Citamos aqui que o banco participou com empréstimos e aquisições de participação acionária das fusões entre Telemar-Brasil Telecom (com R$ 2,56 bilhões), entre JBS, Bertin e Friboi (com R$ 10 bilhões), Aracruz e Votorantim Celulose (R$ 1,18 bilhões), Sadia e Perdigão (R$ 1,15 bilhões), além de ter financiado o crescimento de empresas como a Totvs da área de software, LBR da área de lacticínios, além de ter sido entusiasta no apoio ao grupo X de Eike Batista, que consumiu R$ 10,4 bilhões em empréstimos e participações.

Quanto à questão de terem sido investimentos bem sucedidos, acreditamos que a desvalorização da carteira, que em 2010 atingiu R$ 102 bilhões e hoje encontra-se em R$ 53 bilhões, deponha em contrário. Entendemos, porém, que o fracasso retumbante da Petrobras na bolsa tenha impactado o banco – a afirmação de que trata-se de uma operação “bem sucedida”, entretanto, deveria ser dita com maior cautela.

Segundo estudo divulgado por O Globo, 70% do consumo no varejo brasileiro é feito por aquisição de produtos de apenas 10 marcas distintas. Destas 10 marcas, 6 são multinacionais, 4 são empresas brasileiras. Se analisarmos o perfil das 4 empresas, veremos que o banco patrocinou fusões e aquisições de todas elas – duas inclusive citadas aqui (JBS e BRF).

6) Não há membros do setor privado no conselho de fato.

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Dissemos aqui que, pela primeira vez, o banco não dispõem de nenhum representante do setor privado, limitando-se a possuir burocratas e sindicalistas em seu conselho. E é exatamente isso que disse o BNDES em sua nota de resposta.

O que nos preocupa, entretanto, é o fato da informação mais relevante que mencionamos ter sido sumariamente ignorada: o banco possui em seu conselho um “representante dos trabalhadores” que em certa ocasião declarou em pleno Palácio do Planalto que “pegaria em armas” para defender o governo caso fosse instaurado um processo constitucional de impeachment.

Evidente que, para prevalecer a ética e o bom senso que permeiam o BNDES desde sua fundação, tal fato não passará batido na próxima reunião do conselho. Aguardamos portanto.

7. O banco não financia apenas empresas doadoras de campanha.

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A afirmação que fizemos refere-se ao fato de que o banco possui participação acionária relevante (1/5 do capital, chegado a 1/3 quando somamos a participação hoje detida pela Caixa Econômica Federal), na maior doadora de campanhas do país, a JBS. Não afirmamos em momento algum que o banco apenas realiza investimentos em empresas doadoras de campanha.

Trata-se, porém, não apenas de um investimento comum do banco, mas de uma empresa coligada (aquelas em que mais de 20% do capital pertencem ao banco). Segundo o balanço da própria BNDESpar, o banco possui apenas 6 coligadas. Não faz sentido, portanto, apontar que a empresa é “mais uma dentre as 277 mil empresas financiadas pelo banco”. Trata-se de 1 em 6 nas quais o banco possui, segundo sua própria definição, “influência significativa”, seja ela de fato exercida ou não.

Para ficar claro: sabemos que a AMBEV é uma das maiores doadoras de campanha do país e que o banco possui participação na empresa. Não afirmamos nada a respeito, pois não há qualquer relação do banco com os rumos da empresa.

É, portanto, um absurdo dizer que uma empresa que corresponde por mais de 20% da carteira de investimentos do banco seja tão relevante quanto uma padaria que utiliza o cartão BNDES para comprar uma máquina.

O BNDES afirma que a existência de um banco de fomento se justifica por financiar operações às quais o mercado não financiaria. Vindo de uma instituição cujo principal cartão de visitas é um frigorífico, é de fato inexplicável. Seria o caso de se questionar o que há de errado com um país onde o mercado não veja interesse em financiar 80% das 500 maiores empresas do país.

De todo modo, consideramos incompreensível que, em um momento onde o governo anuncia cortes em todos os setores, com peso maior na educação (que teve seu orçamento reduzido em R$ 11 bilhões), o BNDES mantenha posições como os R$ 8 bilhões em um frigorífico. Mais uma vez, essa conta será repassada para a população sem que o governo faça qualquer sacrifício. Até quando?

A pergunta que fica é: não há a mínima possibilidade do BNDES atuar em prol da população que hoje banca a conta do ajuste fiscal? Aguardamos uma resposta. Se é que ela existe.