Por que você deveria lutar contra o voto obrigatório

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O direito de votar não nos veio de bandeja; não saiu barato. Dar à deliberação popular algum poder sobre o processo político e a escolha de líderes de Estado, ao invés de nenhum, é uma grande coisa.

Só que se engajar na política exige um cálculo complicado. Envolve investir no voto – na pesquisa, pensamento e discussão – mais do que ele vale. Pois se trata de algo pequeno, minúsculo, insignificante. Como dedicar tempo e energia mental a uma questão que, vote como quiser, não mudarei em nada? Qual é o valor adicionado por mais um voto? Sozinho, nada. Economicamente, é uma transação que não vale a pena. Entretanto, se acumulado em milhões, muda os rumos de um país.

Há um elemento não-racional na decisão de votar. Um elemento de sonho, de ideal, de fantasia talvez, necessário para que uma democracia continue apesar dos pesares. Essa decisão envolve tomar parte num processo muito maior do que si como se a própria participação tivesse relevância. Podemos chamá-lo de um salto de fé. Esse salto é, ou deveria ser, o oposto da mera inércia, do mero seguir a boiada. É a convicção de que é possível, pela força da deliberação pacífica, determinar a política de baixo para cima.

Ocorre que nem todo mundo dá valor ao voto. Para muitos, política simplesmente não lhes interessa. Outros, embora até gostassem de se dedicar ao tema, têm demandas demais da vida prática pra comparar planos ou pesquisar biografia de candidato. Não é papel de ninguém julgar a decisão alheia, mas apenas respeitá-la. Todas as democracias avançadas do mundo – França, Alemanha, EUA, Suécia, Inglaterra, etc – garantem não só o direito de votar como também o direito de não votar. É justo, e diminui um pouquinho o peso da burocracia em nossas vidas. Ao menos essa obrigação – ter que tirar título, justificar ausência, guardar comprovantes, pagar multa – iria embora. Numa situação burocraticamente calamitosa como a nossa, qualquer pequeno ganho tá valendo. A campanha da Fecomercio pelo voto facultativo vem em boa hora!

Concedo: trata-se de algo pequeno, o direito de não votar. A obrigação não é custosa e nem violenta. Ficar em casa em dia de eleição deveria ser um direito? Deveria, mas justifica toda uma campanha e um movimento? Sim, porque os verdadeiros beneficiados do voto facultativo não são aqueles que ganham uma manhã de domingo: são os que se dispõem a sair de casa para votar e a própria democracia.

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Idealmente, as pessoas votariam nos candidatos com quem mais concordam, se identificam e em quem confiam. Sabemos que na prática não é assim. Há graus variados de engajamento: alguns eleitores se dedicam mais, outros menos. E alguns nem pensam no assunto. Todos os votos valem a mesma coisa, mas a qualidade de cada um varia muito.

Dentre os que não ligam para a eleição, que prefeririam ficar em casa, há naturalmente muitos votos de baixa qualidade. Mesmo quem não tem ideia ou preferências claras é instado a digitar um número na urna. Com essa massa de indiferentes votando, a eleição fica despolitizada, com peso enorme nas mãos daqueles que não estão nem aí e precisam apenas de um jingle, uma mentira óbvia ou do mero espírito de manada para votar em alguém.

Permitir que os desinteressados não fossem às urnas elevaria a qualidade do voto médio. Elevar a qualidade do voto significa uma eleição em que propostas importam mais e marketing importa menos. Significa também resultados que refletem melhor deliberação da sociedade, seja ela qual for. É natural, é justo, é razoável, que o desinteresse não tenha o mesmo peso do interesse; que a escolha não seja igualada à indiferença. Ninguém é excluído de nada; quem não quer, não vota, e o sistema ganha.

O voto facultativo traria, decerto, ganhadores e perdedores na classe política. Quanto mais aguerridos seus defensores, mais um partido se beneficiaria da mudança na lei. A militância engajada pesará mais, e os simpatizantes de sofá menos.

Arrisco mais um efeito: o fim do voto obrigatório facilitaria a alternância do poder, o que contribui para o bom funcionamento da democracia ao impedir que grupos se encastelem no poder eterno. O controle dos meios da máquina estatal, e o conservadorismo natural do homem médio (prefere manter o status quo), fazem com que a posição padrão seja o governismo. Um governismo leve, sem convicção, que nem sairia de casa para votar; mas que sai e vota por causa da lei atual. Acabe-se com o voto obrigatório e o poder estabelecido, seja ele qual for, perderá uma das muitas facilidades de que dispõe para se perpetuar.

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eleição

Prever ganhadores e perdedores não é, contudo, o objetivo . O real propósito do voto facultativo é aproximar nossa democracia daquilo que, idealmente, ela poderia ser: um sistema no qual os governantes trazem propostas que refletem as ideias, as preferências e os sonhos da população.

Engraçado lembrar que, no passado, na época do voto em cédula, a parcela de votos nulos era alta; fato encarado por analistas como sinal de grande revolta popular. Quando a urna eletrônica chegou e facilitou as coisas, os votos nulos desabaram. Não era indignação, era só analfabetismo. Hoje em dia, é comum elogiar o alto grau de participação do eleitorado brasileiro (em torno de 80%). Mas não é engajamento, é só obrigação.

Defensores da obrigatoriedade temem o desinteresse. Mas qual o valor de um engajamento puramente formal e exterior? Se o paciente vai mal, um termômetro quebrado que diga que está tudo bem não é motivo de alegria. O desinteresse político registrado em pesquisas deveria ser representado também no termômetro das urnas. Não faz bem nenhum a nosso sistema mascará-lo. Conhecer a realidade é sempre melhor do que fingir que os problemas não existem. Quando – e se – a política conquistar relevância na mente do brasileiro, daí sim uma alta participação popular será algo a se celebrar.

A democracia exige antes de tudo um voto de confiança na humanidade, na capacidade de pessoas deliberarem acerca de questões em comum. Para que essa promessa política possa vingar, a tentativa de se colocar não pode ser submersa no pântano da indiferença inercial. Votar é um direito que saiu caro. Quem prefere não exercê-lo – não são poucos – deve ser respeitado. Não só pelo direito de ficar em casa, mas principalmente em respeito ao voto daqueles que foram às urnas.