Privatização Vs. Liberalização

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A privatização voltou à pauta. Quem diria! Não foi por causa do PSDB não, que se envergonha do passado e quer ser mais estatizante do que o PT. Foram os candidatos menores, menos conhecidos, trazendo ideias novas para o debate. Pastor Everaldo prometeu, em pleno Jornal Nacional, privatizar a Petrobrás. No debate da BAND, Levy Fidelix, embora se defina como “keynesiano”, defendeu a privatização das prisões. E não posso deixar de mencionar o Paulo Batista, candidato a deputado cujo “raio privatizador” tomou a mídia de assalto.

Acho ótimo. Peguei ainda criança a telefonia estatal. Por mais falhas que a atual tenha, a coisa melhorou muito. Outros bons exemplos estão por aí, como empresas de tratamento e distribuição de água cujas inovações apontam o caminho para o setor no Brasil. Deixar nas mãos do Estado é matar inovação e eficiência; apostar no preço determinado politicamente, no saldo negativo, no atraso e na fila. O exemplo máximo é a Venezuela, que com reservas abundantes de petróleo sofre de falta de gasolina e queda na produção.

O que poucos do meu lado gostam de apontar, no entanto, é que a privatização sozinha também tem seus riscos. Ela é uma bandeira incompleta. Não basta privatizar uma empresa; é preciso desregulamentar (ou liberalizar) o setor.

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Liberalizar é retirar entraves à concorrência, deixando quem tiver uma ideia entrar no mercado para prover o serviço da forma que julgar melhor, arcando com as consequências – lucros ou prejuízos – de sua tentativa. Deixar nas mãos das interações voluntárias o papel de avaliar e certificar empresas e serviços, sem proibir que alguém opere fora da certificação. É essa concorrência que dá o incentivo para que empresas ofereçam serviços melhores e/ou mais baratos, inovando e encontrando soluções.

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Se uma empresa é privatizada mas o monopólio (ou oligopólio) é mantido, cria-se um incentivo dúbio: por um lado, a empresa agora buscará ser lucrativa, e portanto eficiente na geração de valor. Por outro, a restrição à concorrência permite que ela cobre preços mais altos, e ofereça serviços inferiores, ao que faria se tivesse que se virar no livre mercado.

Os consumidores continuam reféns de um mesmo provedor. Do preço artificialmente baixo que as estatais gostam de praticar (nem sempre), passa-se a preços artificialmente altos. Que o dono deixou de ser o Estado e agora é um grupo privado importa pouco, dado que em ambos os casos a relação fundamental é a mesma: uso do aparato coercitivo para garantir que o negócio opere fora do processo de trocas voluntárias.

Quatro combinações são possíveis. A péssima: empresa estatal, setor restrito. A ótima: empresas privadas, setor livre. E duas intermediárias: empresa privada com setor restrito, e empresa estatal com setor livre. Os partidários da privatização miram a primeira; já eu simpatizo mais com a segunda.

Desregulamentação sem privatização raramente é tentada ou proposta. De fato, desregulamentação é das bandeiras mais difíceis de emplacar, posto que tira poder de órgãos e engrenagens sem gerar dinheiro ao Estado. Mas exemplos involuntários, não planejados, ocorrem a todo o momento.

Os Correios, por exemplo, são monopolistas. Novas tecnologias, contudo, têm tornado sua função – entrega física de cartas – obsoleta. A estatal resiste: falida, ineficiente, um verdadeiro pesadelo para quem tem que usá-la. Conforme a inutilidade cresça, e a sangria de recursos aumente, ela terá que ser sacrificada. (ou então os Correios podem entrar no jogo da concorrência e sair vitorioso! Lembram do email dos Correios?)

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Pensemos agora na saúde. O setor é altamente regulamentado, sem dúvida, mas ainda assim permite alguma liberdade. Mesmo nesse mundo restrito, muita gente prefere sair do sistema estatal – gratuito – para pagar por serviços melhores e mais rápidos no mercado. É o caso da minha empregada; pra vários exames, ela prefere fazer pago em laboratórios privados do que esperar meses no sistema estatal.

Agora imagine um mundo com saúde desregulamentada (podemos começar pequeno: dar mais autonomia a enfermeiros, farmacêuticos, etc.). Os serviços privados seriam ainda mais acessíveis, sem por isso extinguir a alternativa estatal gratuita.

Quem quiser terá total acesso a serviços gratuitos com o selo de qualidade do Estado brasileiro. Ao mesmo tempo, se puder pagar, pode comprar serviços num mercado de livre concorrência, com regulamentações privadas, criatividade e inovação. Um sistema assim culminaria provavelmente no fim da saúde estatal por puro desuso. Mas esse fim gradual, ao contrário da privatização, não tira o serviço gratuito de quem depende dele.

Talvez melhor do que propor privatizar o serviço estatal – que sempre contará com o trunfo de, de fato, ser necessário à população mais pobre – devamos propor a liberalização dos diversos setores. O gratuito continuará existindo; mas será que ele é páreo para o livre?