O ex-presidente Donald Trump foi indiciado no condado de Fulton, no estado americano da Geórgia, por crimes relacionados aos seus esforços para anular a sua derrota presidencial nas eleições de 2020.
O imbróglio é parte de um processo de 98 páginas que conta com 19 réus e 13 acusações contra Trump.
Cabe lembrar que o ex-presidente já enfrenta acusações federais semelhantes por suas tentativas de anular o resultado das eleições.
O que é o caso?
Após perder as eleições presidenciais de 2020 na Geórgia, Donald Trump lançou uma agressiva, e mal sucedida, campanha para invalidar os resultados no estado, parte do seu esforço para reverter sua derrota num estado indispensável para a vitória de Biden no colégio eleitoral.
Um dos principais eventos que culminaram no indiciamento foi uma chamada telefônica que Trump fez para o republicano Brad Raffensperger, secretário de Estado da Geórgia. Na ligação, Trump pressionou Raffensperger a “encontrar” votos suficientes para mudar o resultado a seu favor, deixando claro o seu desejo de reverter o veredicto eleitoral.
Por que esse caso está ocorrendo no condado de Fulton?
Quase todos os principais eventos relacionados ao esforço de Trump para derrubar os resultados eleitorais da Geórgia ocorreram em Atlanta, a capital da Geórgia, que fica no condado de Fulton.
Raffensperger estava em Atlanta quando recebeu o telefonema de Trump.
O que é o Georgia RICO Act?
Trump e seus associados foram acusados com base no Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (mais conhecido como RICO) da Geórgia.
O Georgia RICO Act é uma lei que tem sido usada há mais de 50 anos por promotores para combater uma variedade de crimes, desde a máfia até gangues de rua. Agora, essa lei está sendo aplicada na Geórgia para processar Donald Trump (junto com 18 de seus aliados).
A lei permite que os promotores conectem diferentes crimes cometidos por diferentes pessoas e apresentem acusações criminais contra uma única “empresa criminosa” maior, provando como todas essas pessoas trabalharam em conjunto para cometer esses diferentes crimes.
É como um quebra-cabeça. Cada peça é um pedaço isolado da história. Os promotores podem juntar todas essas peças e mostrar ao júri uma imagem completa do que aconteceu.
Fani Willis, a promotora distrital do Condado de Fulton, está usando uma acusação RICO para juntar elementos de uma ampla conspiração que se estende muito além da sua jurisdição.
O que o indiciamento alega?
O indiciamento alega que a campanha de Trump se comportou como uma “empresa criminosa” e que o objetivo de seu esquema era anular a votação na Geórgia. As alegações são baseadas em uma investigação de dois anos e meio, que resultou em uma série de acusações, incluindo declarações falsas, tentativas de pressão sobre funcionários eleitorais, falsificação, e outras coisas.
Como este caso é diferente de outros casos criminais pendentes contra Trump?
Este é o segundo caso que busca qualquer tipo de responsabilização criminal pela tentativa de Trump de fraudar a eleição.
Mas no caso anterior, se Trump fosse eleito presidente enquanto o processo ainda estivesse pendente, ele quase certamente agiria para demitir o promotor e se livrar das acusações. Ele também poderia, teoricamente, perdoar a si mesmo se tivesse sido condenado.
O caso da Geórgia é diferente: Trump não pode interferir nele, mesmo que seja presidente, e não pode conceder um perdão a si mesmo.
O que pode acontecer a seguir?
O caso agora segue para os tribunais, onde será decidido se Trump e seus aliados serão considerados culpados ou inocentes das acusações. Caso sejam considerados culpados, as penas podem chegar a até 20 anos de prisão para as acusações de racketeering.
Haverá câmeras no tribunal?
A lei da Geórgia é única porque exige que as câmeras sejam permitidas em processos judiciais, desde que o juiz aprove. O julgamento provavelmente será televisionado. Na acusação anterior, em Nova York, essa nunca foi uma possibilidade.
E o que diz Donald Trump?
Trump agora enfrenta a possibilidade de quatro julgamentos no próximo ano – em Nova York, na Flórida, em Washington e na Geórgia – ao mesmo tempo em que tenta reconquistar a presidência. Não será uma tarefa fácil.
Na terça-feira, como fez no passado, ele repetiu sua acusação de que a eleição de 2020 foi roubada. Trump disse em sua plataforma de mídia social, Truth Social, que daria uma entrevista coletiva na próxima semana para divulgar um relatório sobre a fraude eleitoral na Geórgia.
Trump terá que tirar uma foto de prisioneiro?
Provavelmente. No início de agosto, o xerife do condado de Fulton, Pat Labat, disse à WSB-TV que Trump provavelmente posaria para uma foto caso fosse indiciado, porque ele seria tratado como qualquer outra pessoa.
“A menos que alguém me diga o contrário, estamos seguindo nossas práticas normais e, portanto, não importa o seu status, teremos uma foto pronta para você”, disse Labat.
Trump ainda pode concorrer à presidência?
Sim. A constituição dos Estados Unidos não proíbe ninguém acusado de um crime, nem condenado por um, de ocupar o cargo.
A 14ª emenda, no entanto, proíbe qualquer pessoa que tenha feito um juramento de proteger os Estados Unidos enquanto esteve envolvido em “insurreição ou rebelião” de ocupar o cargo. Com base nessa disposição, uma série de ações civis separadas em tribunais estaduais são esperadas em um futuro próximo para tentar impedir Trump de ocupar o cargo.
Essa história está longe de ser encerrada.
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10 artigos e reportagens para não perder:
1. As acusações de Trump revelam um paradoxo no coração da democracia americana, Vox (17/08);
2. Autoridades investigam ameaças contra jurados de Trump na Geórgia, The New York Times (17/08);
3. A maioria dos americanos diz que as acusações de Trump têm mérito, mas seu controle do Partido Republicano cresce, The New York Times (17/08);
4. Advogado de Hunter Biden sai do caso, The New York Times (15/08);
5. Uma linha do tempo da vida e dos problemas legais de Hunter Biden, The New York Times (11/08);
6. Hunter Biden fica perto do pai na Casa Branca em meio a investigação criminal, The Washington Post (17/08);
7. O mistério do acordo judicial fracassado de Hunter Biden, Vox (17/08);
8. O problema com a Fox News vem de muito, muito tempo atrás, The Atlantic (13/08);
9. A história original do controle de armas nos EUA, The Atlantic (12/08);
10. O mullet teve um ressurgimento na direita americana, The Economist (17/08).
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